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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 8 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Contrato
Processo Administrativo Nº 08.003/2026-PERP - Contrato Nº 01062026-01 - Origem: Pregão Nº 08.003/2026-PERP. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde - SMS - Contratada(o): Editora Camano SA LTDA. objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada para implementação do Projeto de Saúde Bucal na Rede Municipal de ensino de Canindé/CE. - Valor To...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Canindé
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 014/2025-Conleste - Processo Carona Nº 2026.06.05.01 - O Município de Caririaçu-Ceará, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para o conhecimento dos interessados a adesão a Ata de Registro de Preços Nº 014/2025-Conleste, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preço N.º 022/2024-Conleste, realizado pelo Consórcio Pú...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Caririaçu
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo de Aditivo Nº 2026.05.26.02 ao Contrato n. 202506030002, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2025.05.05.01, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene, utensílios para copa e cozinha, materiais didáticos e de expediente e materiais esportivos para atender as necessidades das escolas e da Secretaria Municipal de Educação ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Caririaçu
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2026.05.04.02 Aos 08(oito) dias do mês de junho de 2026, tendo em vista o resultado do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 2026.05.04.02, e considerando o Termo de Adjudicação já exarado por esta mesma autoridade, o(a) Sr(a). Ricardo Santos Barros, na qualidade de Autoridade Superior do(a) Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará, ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Caririaçu
Aviso de Licitação
Concorrência Pública Eletrônica Nº 2505.01/2026-03 O Agente de Contratação em conformidade com o que preceitua o Art. 6º. XXXVIII, Alínea "A" da Lei N°. 14.133//2021 torna público a Licitação na Modalidade Concorrência Pública Eletrônica Nº 2505.01/2026-03 do Tipo Menor Preço Global cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica Para prestação dos serviços de manutenção e recupe...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cedro
Aviso de Licitação
Concorrência Pública Eletrônica Nº 306.02/2026-03 O Agente de Contratação em conformidade com o que preceitua o Art. 6º. XXXVIII, Alínea "A" da Lei N°. 14.133//2021 torna público a Licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica Nº 0306.02/2026-03 do Tipo Menor Preço Global Cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de readequação e amplia...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cedro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18-2026-PE-SRP Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Choró, torna público que no dia 22 de junho de 2026 às 09:00 horas, pelo endereço eletrônico https://licitacoes-e2.bb.com.br/, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 018-2026-PE-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO E PR...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Choró
Extrato de Termo Aditivo
Extrato de Aditivo ao Contrato (2º Aditivo) - Concorrência Eletrônica Nº 2026.01.23.006. A Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Forquilha/CE, torna público o Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº 2026.01.23.006 - 01, decorrente do Processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2026.01.23.006, cujo objeto é a Execução dos serviços de const...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Forquilha
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.SEINFRA-CP/2026 A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Groaíras torna público para conhecimento dos interessados no aviso de Concorrência Eletrônica, na modalidade Concorrência Eletrônica, tombado sob o nº 03.SEINFRA-CP.2026, tendo como objeto a Contratação de Empresa especializada para Execução do Projeto de Pavimentação em Diversas Vias...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Groaíras
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica N 9.001/2026-CE. Repetição Secretaria de Infraestrutura e Habitação. Em virtude de problema técnico para inserção no COMPRASGOV. A Prefeitura de Guaiúba/CE, por meio do Secretário de Infraestrutura e Habitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Republicação da Concorrência Eletrônica Nº. 09.001/2026-CE, que tem como o...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Guaiúba
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 2026.05.18.1 - SRP Pregão Eletrônico N.º 2026.05.18.1 - SRP. Julgamento: Menor Preço por Grupo de Itens. Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de tecidos e aviamentos para realização de oficinas e/ou atividades específicas a serem utilizados nos programas, projetos e serviços, realizados pela Secretaria de Assistência Social e pelo...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Horizonte
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 2026.05.21.1 - SRP Pregão Eletrônico N.º 2026.05.21.1 - SRP. Julgamento: Menor Preço Por Item. Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de pneus, de interesse de Diversas Secretarias do Município de Horizonte/CE. O prazo de cadastramento das propostas e abertura da sessão será às 08h30min do dia 22 de junho de 2026. A íntegra do Edita...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Horizonte
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 7/2025 Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama, através da Secretaria de Educação e Cultura, faz publicar o Aviso de Adjudicação/Homologação referente a Concorrência Eletrônica nº 007/2025 - SEC - Secretaria de Educação e Cultura, cujo objeto é Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Construção de Creche Pro Infân...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.04.07.01 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares ou empreendimento familiar rural, para atender às necessidades da alimentação escolar da rede municipal de ensino de Icapuí - CE, durante o período letivo de 2026, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Proponentes ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Icapuí
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2026.01.27.02-PMI/SEINFRA Secretaria de Infraestrutura. Errata ao Termo de Adjudicação e Homologação. Processo: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 2026.01.27.02-PMI/SEINFRA. Publicado no DOU do dia 08/06/2026 de Nº 104, Página 194; Seção 3; Empresa Vencedora: A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, com sede na Rod. Humberto Teixeira, Nº SN, CE 060 KM 367, Barreira, Igua...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Iguatu
Aviso de Licitação
Concorrência Pública nº 7.006/2026 O(A) Secretaria de Infraestrutura, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 11:00, do dia 25 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 07.006/2026. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de pavimentação em Pedra Tosca e Paralelepípedo no Mu...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Independência
Aviso de Licitação
Concorrência Pública nº 7.007/2026 O(A) Secretaria de Infraestrutura, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00, do dia 25 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 07.007/2026. Objeto: contratação de empresa para execução de recuperação de estradas vicinais no Município de Independência...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Independência
Extrato de acordo de colaboração
O Município de Independência toma Público o Extrato do Termo de Colaboração nº 07.002/2026, com valor global de R$ 2.809.000,00 (dois milhões, oitocentos e nove mil reais), oriundo do Credenciamento N° 07.002/2026, Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), Entidade privada sem fins lucrativos, devidamente habilitada, para a produção de unidades habit...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Independência
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026051901PERP A Prefeitura municipal de Jaguaribara-CE, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026051901PERP, tipo Maior Desconto por Item, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos que não constam na (PPI) Municipal, Estadual Básica e de Alto Custo, assim como medicações judicializa...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20.05.01/2026 A Prefeitura Município de Jaguaribe-CE, através da Comissão de Contratação, localizada na Av. Maria Nizinha Campelo, 341, Aldeota, torna público para conhecimento dos interessados o Adiamento da sessão da Concorrência Eletrônica Nº 20.05.01/2026 cujo objeto é a contratação de empresa apta a realizar os serviços de pavimentação em diversas...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jaguaribe
Extrato de Contrato
Extrato do Contrato Nº 0810.26.05.29.01, referente à Concorrência Eletrônica Nº 08.005/2026-CE. Objeto: Contratação de empresa para realizar a construção do piso industrial, arquibancada, instalações eletricas / spda e águas pluviais de uma quadra poliesportiva no CMEP Eneida Soares Pessoa, localizada na Av. Pe. José Holanda do Vale, Nº 2071 - Centro - Maracanaú/CE. Partes: Pre...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Maracanaú
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3.06.01/2026
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2026.04.29.1 Partes: O Município de Milagres, através da Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas e a empresa CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA. Objeto: Construção de Pavimentação Asfáltica e Sinalização de Estradas Vicinais Estrada que liga o Distrito Podimirim a Localidade da Zona Rural Gameleira em Milagres-CE, ...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
Aviso de Dispensa de Licitação Nº 2026.06.08.01
Dispensa de Licitação N° 2026.06.08.01. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de restauração e recuperação de cadeiras pertencentes ao setor do Cadastro Único/Procad, compreendendo serviços de reforma estrutural, substituição de componentes danificados, recuperação de estofamento, troca de revestimentos, ajustes ergonô...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Missão Velha
Aviso de Licitação
Concorrência nº 2026.06.01.01 O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando certame licitatório, na modalidade concorrência, cujo objeto é Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação dos serviços técnicos de engenharia civil para execução da 2ª Etapa da implantação de Rodovia com construção t...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Missão Velha