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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 7 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 - Contratante: MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO - BA JUNTAMENTE COM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Contratada: F J C ALVES - CNPJ: 57.080.860-0001-08 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL AGENOR BRITO I, ESCOLA MUNI...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO AMPARO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGãO ELETRÔNICO Nº 6/2026 O pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Largo torna público, que realizará em 22/06/2026, às 09:00, o pregão eletrônico para o RECONSTRUÇÃO DA PRAÇA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, MEDINDO ÁREA TOTAL: 1.410,85 M², LOCALIZADA NA PRAÇA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, CENTRO, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO LARGO - BAHIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA S...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ribeirao do Largo
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5-2026 A Prefeitura Municipal de Rio de Contas, torna público aos interessados, o aviso do edital de concorrência n.º 05/2026. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução das obras de construção do Espaço Esportivo Comunitário, localizado na Praça Coronel Carlos Souto, ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Rio de Contas
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2025 -CONCORRENCIA ELETRÔNICO Nº 007/2025 - CONTRATO Nº. 018/2026- CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA e a Empresa AV3 SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.829.401/0001-33; Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva Pequena, com área total de aproximadamente 622,15 Metros ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia
aviso de HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 7/2025 O Prefeito de Santa Rita de Cássia - BA, no uso de suas atribuições e considerando a regularidade do processo, comunica aos interessados e ao público em geral o resultado do processo acima, a saber: Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva Pequena, com área total de aproximadamente 622...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2026/SRP - UASG 983873 Processo Administrativo 1Doc nº 653/2026: Objeto: Aquisição de materiais de cama e banho (lençóis, cobertores, toalhas, travesseiros) para atendimento emergencial a famílias em situação de vulnerabilidade afetadas por enchentes/chuvas no município de Santo Antônio de Jesus/BA, mediante Sistema de Registro de Preço; Total de Itens...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº17/2026 O Município de São Félix/BA, representado neste ato pelo Agente de Contratação, torna público que realizará na modalidade Pregão Eletrônico n° PE-017-2026. Objeto: Futura e eventual aquisição de materiais esportivos incluindo serviços de profissionais qualificados para a execução de projeto de iniciação esportiva nas modalidades futebol e vôlei, d...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de São Félix
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026
Processo Administrativo 2928/2026 Tipo: Menor Preço Global - Modo de Disputa: Aberto e Fechado - OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Porte I. Sessão de Abertura 29/06/2026 - Horário 09:00h; Local: Plataforma LICITANET. Edital e demais nos sites: ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Serrinha
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026
Tipo: Menor preço por item Modo de Disputa: Aberto e Fechado Processo administrativo: 2446/2026 Objeto: Aquisição de gases medicinais para o Hospital Municipal de Serrinha, BA Início da sessão de disputa de preços: 19/06/2026 às 8:30h Edital e demais Informações: https://www.serrinha.ba.gov.br, ou https://bllcompras.com Tel. (75) 3261-8500. Serrinha-...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Serrinha
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2026 A Pregoeira do Município de Sobradinho - BA torna público, e da ciência aos interessados, o aviso de licitação do Pregão Eletrônico SRP nº. 012/2026, processo administrativo nº. 047/2026, menor preço por LOTE, regida pela Lei 14.133/21 que objetiva o Registro de Preços e eventual aquisição de material de construção, destinados a atender as necess...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Sobradinho
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 O Municipio de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia, torna pública, que realizará "Concorrência Eletrônica N˚ 005/2026", objetivando a Contratação de empresa especializada na execução de Obra visando à Pavimentação em Paralelepípedo na Comunidade de Negra Mina e Guaíra, Zona Rural deste Município de Tabocas do Brejo Velho, conforme Termo de C...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 7/2026 MUNICÍPIO DE TANHAÇU, ESTADO DA BAHIA, torna público que irá realizar a concorrência eletrônica n. º 007/2026, em conformidade com o processo administrativo n.º 193/2026. Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no município de Tanhaçu/BA. Abertura: às 08:30m de 23/06/2026, no Portal BNC. O texto integral do edital (contendo todas as informaçõ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Tanhaçu
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 17/2026 Objeto: Fornecimento e instalação, sob demanda, de persianas e cortinas. Sessão Pública: 29 de junho de 2026 às 08:30. Site da sessão: bnc.org.br. Informações através do e-mail: cpl.tanquenovo@gmail.com. Tanque Novo - BA, 9 de junho de 2026. Paulo Ricardo Bonfim Carneiro Prefeito
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Tanque Novo
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 4/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2026 A Prefeitura Municipal De Tanquinho/Ba, no uso de suas atribuições, torna público o extrato de Ata de Registro de Preços, referente à Licitação constante do Processo Administrativo nº 044/2026. Modalidade: Pregão eletrônico nº 002/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Tanquinho
RESULTADO De JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 O Pregoeiro e equipe de apoio torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 002/2026 - SRP: Processo Administrativo nº 044/2026, Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2026, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE T...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Tanquinho
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2026 A Prefeitura Municipal De Tanquinho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Federal 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR o Pregão Eletrônico Nº 002/2026 - SRP, tendo como objeto o: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS para atender as necessida...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Tanquinho
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2026
EDITAL - O Município de Ubaíra realizará CREDENCIAMENTO. Praça dos Três Poderes, 39, Centro, Ubaíra - Ba ou através do e-mail baseubaira@gmail.com. PERÍODO: O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir das 09:00 do dia 10/06/26. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de carro de som volante e...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ubaíra
Aviso de Homologação
Pregão Eletrônico Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Abaiara - Aviso de Homologação e Autorização - Processo Administrativo Nº 2026.06.03.3 (Ata de Registro de Preço nº 2024/00126. Oriunda do Pregão Eletrônico nº. 20240001-SDA da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado do Ceará). Objeto: Registro de Preços, visando futuras e eventuais aqu...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Abaiara
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 106.01/2026-CHP
A Comissão Especial de Seleção comunica aos interessados a Abertura do Chamamento Público N° 0106.01/2026-CHP para Credenciamento de interessados em obter a qualificação como organização social na área da saúde, conforme o presente edital e posterior seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social na áre...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Acaraú
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.03.01-Concorrência A Comissão de Licitação torna público para conhecimento dos interessados que a Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, pretende realizar a contratação de empresa especializada para construção do Centro de Eventos Delfina Alves no Município de Antonina do Norte/CE, nos Termos do Contrato de Repasse Nº 994799/2026/MTUR/CA...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Antonina do Norte
aviso de Inexigibilidade de Licitação Nº 0032026PICULT
Prefeitura Municipal de Apuiarés, Aviso de Adjudicação e Homologação. Inexigibilidade de Licitação nº. 0032026picult. Objeto: contratação de atração musical (banda limão com mel), para realização de 01 (um) show artístico a ser realizado no dia 24/07/2026, com duração de 1 (uma) hora e 30 minutos, Chitão de Apuiarés, no encerramento da 41ª Oli...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Apuiarés
aviso de Inexigibilidade De Licitação
O Ordenador Geral de Despesas, subscrito, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial o disposto no Art. 72, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, vem AUTORIZAR o procedimento de contratação direta por Inexigibilidade De Licitação sob o n° 0032026PICULT, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Apuiarés
Aviso de Licitação
Edital Nº 6/2026-CE A Agente da Contratação da Prefeitura Municipal de Barreira-Ce, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica que será realizada no dia 24 de junho de 2026 às 09:00min (horário de Brasília) no portal https://www.licitamaisbrasil.com.br, ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Barreira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206.01/2026-SRP A Pregoeira Da Prefeitura Do Município De Baturité/Ce Torna Público Para Conhecimento Dos Interessados, Que Se Encontra Aberto Para Cadastramento De Propostas De Preços E Documentos De Habilitação Da Licitação Na Modalidade: Pregão Eletrônico, Tombado Sob O Nº 0206.01/2026-Srp, Critério De Julgamento Menor Preço Por Lote, Que Será Realizado N...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ