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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 6 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 092/2026 Objeto: Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, baterias, bem como à prestação de serviços de montagem, alinhamento e balanceamento, visando atender à frota de veículos e máquinas do Município de Lapão/BA, Empresa adjudicatária JCA PECAS LTDA CNP...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lapão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 60801/2026 Torna-se público que o Município de Macarani-BA, através do seu AGENTE DE CONTRATAÇÃO designado realizará licitação na Concorrência nº 060801/2026 - LEI nº 14.133/2021. Processo Administrativo: 060301/2026. Tipo: MENOR PREÇO, adjudicação por GLOBAL. Método de Disputa: ABERTO e FECHADO. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Macarani
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 O município de Manoel Vitorino/BA, torna público, que realizará Pregão Eletrônico nº 012/2026, em 19/06/2026, às 10:00h, OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADO À INSTALAÇÃO DO SAC NO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO-BA. As demais publicações serão realizadas no Diário Oficial no site: (http://www.manoelvitorino.ba.gov.br). Carina Oliveira Santos Set...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 O município de Manoel Vitorino/BA, torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 006/2026, em 22/06/2026, às 09:00h, OBJETO: Contratação de empresa visando à futura e eventual aquisição de medicamentos, material penso hospitalar, saneantes, soros e similares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Manoel Vitor...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2026
A Prefeitura Municipal de Mansidão, Estado da Bahia, torna público para conhecimento dos interessados, que encontra-se aberto Chamamento Público para credenciamento de pessoa jurídica ou física para prestação de serviços médicos através de clínicos gerais, médico da família, especialistas, dentre outros, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Mansidão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90.004/2026 O Município de Maragojipe/Bahia, avisa que realizará licitação na modalidade Concorrência na forma Eletrônica Nº. 90.004/2026, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO REMANESCENTES DE REPERFILAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL EM VIAS...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Maragogipe
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8-2026 EDITAL RESUMIDO - P.A 089/2026 - TIPO: MENOR PREÇO/POR GLOBAL OBJETO: Contratação de sociedade empresarial especializada para construção de unidades habitacionais no Munícipio de Medeiros Neto - BA. Conforme termo de compromisso n° 996944/2025/Mcidades/Caixa. Data e horário: 23 de Junho de 2026, às 08:30. Edital na sede e no site www.bll.org.br....
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS NETO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026
Lei nº 14.133/2021 O município de Milagres (Ba), torna público a realização do credenciamento n.º 003/2026, para credenciamento para contratação de empresa especializada para confecção clínica e técnica de Prótese Dentária do Programa Laboratório de Próteses Dentárias (LRPD), incluindo o fornecimento de materiais, para atender a necessidade da Secretaria de Saúde ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Milagres
EXTRATO DO CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2026 Contratante: Prefeitura Municipal De Mucugê - CONTRATO Nº 069/2026 - Contratada - NORDESTE COMERCIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.741.296/0001-00, VALOR GLOBAL: R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais).; - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de ROLO COMPA...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Mucugê
AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 4/2026
A Prefeitura Municipal de Mucugê/BA, por meio da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento de gêneros alimentícios, incluindo hortifrutigranjeiros, carnes, ovos, embutidos e outro...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Mucugê
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 Tipo: Menor Preço por Lote. Abertura: 19/06/2026 às 10h:30min. Local/Sítio: https://bnc.org.br/. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, transporte, montagem e instalação de playgrounds destinados à implantação e modernização da infraestrutura recreativa e de lazer do Município de Nova Itarana/BA, conforme especificações, quantid...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Nova Itarana
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2026 DE REPUBLICAÇÃO Aviso de Licitação - Concorrência Pública n° 008/2026. Tipo: Menor Preço Global. Abertura: 23/06/2026 às 10h:00min. Local/Sítio: https://bnc.org.br/. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para instalação de melhorias Sanitárias Domiciliares em Residências na Sede e na Zona Rural do município de Nova Itar...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Nova Itarana
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 Tipo: Menor Preço por Lote. Abertura: 19/06/2026 às 09h:00min. Local/Sítio: https://bnc.org.br/. OBJETO: Fornecimento de material esportivo e uniforme para Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte, Lazer e Inclusão Social, conforme convenio nº Transferegov.br nº 981259 para atender as necessidades da Educação do Município de Nova Itarana/BA....
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Nova Itarana
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÕES ELETRÔNICOS N° 4/2026 A Prefeitura de Nova Viçosa-Bahia informa aos interessados a realização dos processos licitatórios: REPUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026: Data de abertura 23/06/2026, às 11:00h, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES E ACESSÓRIOS CORRELATOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Nova Viçosa
EXTRATO Do CONTRATO Nº 40/2026
Contratante: Município de Olindina/BA. Objeto Execução de pavimentação em paralelepípedo Vencedora: SOLUTIONS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 32.909.156/0001-86, valor R$11.984.070,07 Dotação: 05-1006-4.4.90.51.00- 15000000-17540000. Vigência em 08.06.2026 à 08.06.2027. Luiz A. A. D. Filho Prefeito Municipal.
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Olindina
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026 Contratante: Município de Olindina/BA. Objeto Execução de pavimentação em paralelepípedo Vencedora: SOLUTIONS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 32.909.156/0001-86, valor R$11.984.070,07 Homologado em Olindina/Ba, 8 de junho de 2026. Luiz A. A. D. Filho Prefeito
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Olindina
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 A P.M de Oliveira dos Brejinhos-BA, realizará licitação, tipo Menor Preço: SRP- para futura e eventual contratação de empresa especializada na instalação, manutenção e monitoramento em vigilância eletrônica à distância 24 horas por dia de forma contínua, para prestar serviços de CFTV (Circuito Fechado de TV) nas repartições públicas, vias urbanas e r...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Oliveira dos Brejinhos
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026
A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Ouriçangas, torna público que se encontra aberto para inscrições o edital que prevê o credenciamento de PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS locais e/ou regionais para prestação dos serviços artístico-musicais e outros, visando compor a grade de apresentações e eventos da Prefeitura de Ouriçangas/Ba. O recebimento das...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ouriçangas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 29/2026 A Pregoeira do Município de Pindaí, torna público aos interessados que será realizado o Pregão Eletrônico -SRP N.º 029/2026, que tem por objeto a aquisição de passagens TFD, menor preço global, por lote. Data: 29/06/2026, às 10:00 horas no portal bnccompras.com. O Edital e atos posteriores podem ser consultados nos sites http://www.pindai.ba.go...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Pindaí
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO 2794/2026. PA 011905/2026. Pregão Eletrônico 09/2026. Contratada: MHR Serviços Ltda, CNPJ 21.886.630/0001-85. Objeto: serviços integrados de publicidade oficial, transparência pública, gestão eletrônica de documentos (GED) e suporte tecnológico à elaboração, organização e controle de processos administrativos, licitações e contratos do município. Valor globa...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
EXTRATO DE CONTRATO Nº 198/2025
PRIMEIRO TERMO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO Nº 198/2025 - CONTRATADO: MARACAS VIAGENS & TRANSPORTES LTDA , CNPJ nº. 15.299.172/0001-85. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro - Estado da Bahia. ESPÉCIE: Contrato Administrativo. OBJETO: Renovação do Contrato Inicial. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 01/05/2026 à 01/03/2027 CONTRATO Nº. 198/2025 MODALIDADE: CREDENCIAMEN...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 5/2026 O Prefeito Municipal de Rafael Jambeiro/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e suas alterações, tendo em vista o Parecer Conclusivo da Assessoria Jurídica do Município, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes Termos: OBJETO: Chamamento Público pa...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 16/2026 P.A N° 107/2026. OBJ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA USF - UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA VILA APARECIDA. Abertura das Propostas: 25.06.2026 às 14H. Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br. Remanso-BA, 8 de junho de 2026 Manoel Gonçalves Bastos Neto Agente de Contratação
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Remanso
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 28/2026 Processo Administrativo nº 124/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e mobiliários descritos no Plano de Trabalho do Convênio nº 017/2026 (Estado da Bahia/Município de Riachão das Neves), que serão instalados nas unidades escolares integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Riachão das Neves - Bahia....
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Riachão das Neves