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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 5 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 PA Nº 049/2026. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL / OBJ: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em engenharia, com a finalidade para PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PARALELEPÍPEDO, EM RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBIQUERA/BA, de acordo com os projetos, especificações técnicas, memoriais e demais documentos integrantes do processo l...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ibiquera
aviso DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7-2026 Homologa o resultado do certame, PA 0406052026, objeto: construção da praça de eventos no município - 1ª etapa. Vencedora: WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 13.582.689/0001-51. Valor total: R$ 504.522,88. Ibititá/Ba, 2 de junho de 2026. Afonso Ferreira Mendonça Prefeito
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RESULTADO DE julgamento
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7-2026 PA 0406052026. Objeto: construção da praça de eventos no município - 1ª etapa. Vencedora: WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 13.582.689/0001-51. Valor total: R$ 504.522,88 Ibititá/Ba, 2 de junho de 2026. Lucas Oliveira Gomes Agente de Contratação
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EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO CCE-0102-2026. Contratado: WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ/MF 13.582.689/0001-51. Pregão Eletrônico CE-07-2026. Vigência: 12 meses. Objeto: construção da praça de eventos no município - 1ª etapa. Valor global: R$ 504.522,88. Ibititá/Ba, 3 de junho de 2026. Afonso Ferreira Mendonça. Prefeito.
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aviso DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7-2026 Adjudica o resultado do certame, PA 0406052026, objeto: construção da praça de eventos no município - 1ª etapa. Vencedora: WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 13.582.689/0001-51. Valor total: R$ 504.522,88. Ibititá/Ba, 2 de junho de 2026. Afonso Ferreira Mendonça Prefeito
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ibititá
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 4/2026 A Prefeitura Municipal de Ipirá, Estado da Bahia torna público que realizará certame licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo menor preço, com a inversão das fases, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO À PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E CAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS DA SEDE DO MUNICÍPI...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRÁ
AVISOs DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO N° 40/2026 Republicação Publicada no dia 02/06/2026 no Diário Oficial da União - DOU, ISSN 1677-7069, Seção 3, nº 102 e página 214. A Prefeitura Municipal de Ipirá, Estado da Bahia torna público que realizará certame licitatório Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos comuns, destinad...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRÁ
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas das diversas secretarias municipais de Ipupiara/BA. Tipo de julgamento: Menor Preço por Lote. Horário e Data da Sessão: às 09:00h do dia 19.06.2026, no site http://www.licitanet.com.br - LICITANET - Edital disponível nos seguintes endereços el...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ipupiara
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2026 O Prefeito Municipal de Irajuba, Bahia, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021 no que lhe for pertinente bem como Decreto Municipal que regulamenta o Pregão Eletrônico nº 062/2019 e suas alterações posteriores, resolve homologar o Processo Licitatório, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Irajuba
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 9-2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE ITABUNA, designado pelo Decreto nº 17.188, de 06 de março de 2026, torna pública a realização da licitação na modalidade Concorrência nº 0009/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 12/2026 O Município de Itaguaçu da Bahia-Ba, faz saber que realizará licitação denominada CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO VALOR GLOBAL. Modo de disputa "Fechado e Aberto", Concorrência nº 012/2025. Local Sítio: www.bnccompras.com. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para a construção de unidades habi...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Itaguaçu da Bahia
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026 O município de Itanagra torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 009/2026, Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL, Objeto: Contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO E PLANTIO DE VEGETAÇÃO PARA SERVIÇOS DE PAISAGISMO no município de Itanagra - Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabeleci...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Itanagra
AVISO de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 17/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 99/2026 A Agente de Contratação e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Itaparica/Bahia, devidamente autorizados pelo Decreto Municipal n° 123/2025, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização da Dispensa Eletrônica acima especificada, e mediante informações a seg...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Itaparica
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 O Município de Itapebi - Bahia informa aos interessados a realização do Pregão Eletrônico 004/2026, data de abertura 23 de junho de 2026, às 10h:00min, objetivando o Registro de Preços para eventual aquisição de artefatos de cimento, visando atender às demandas de manutenção e infraestrutura da Administração Pública Municipal de Itapebi/BA. A sessão o...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEBI
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 Tipo: Menor preço Global. Abertura: 17/06/2026, às 11h:00, hora Brasília. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do saldo remanescente da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Local da disputa e Edital: no site https://bnccompras.com. Informações: (73) 3266-2175, e-mail: licitacaoitarantim@gmail.com e/ou pelo site ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Itarantim
AVISO DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 4-2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083-2026. objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de transporte escolar da rede municipal de ensino no Município de Jaguarari - BA e do Estado (sob o termo de adesão nº 143 de 17 de março de 2009), Conforme edital. As documentações deverão ser entregues no Setor de Licitação, das 8h à...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jaguarari
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2026-SRP CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRONICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JEREMOABO - BAHIA, conforme TR, anexo I do Edital. Data e horário do início da disputa: 22/06/2026, ÀS 09:00HS. Disponibilização do edital para consulta e retirada no ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jeremoabo
EXTRATOs DE CONTRATOs
PA 81/26. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 43/2026. Objeto: fornecimento de mudas de flores ornamentais, plantas nativas e espécies frutíferas para atender demandas do munícipio, conforme processo de Credenciamento 02/2026. CONTRATO IL081/2026-01 - Contratada: HOLAMBRA PAISAGISMO LTDA, CNPJ (MF) 28.817.669/0001-90. Valor global: R$ 55.988,39. Vigência: 03/06/26 à 03/06/27. Ratifi...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de João Dourado
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESTRUTURANTES. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços técnicos voltados à elaboração do Plano de Manejo de Águas Pluviais Urbanas (PMAP) do Município de Juazeiro/BA. Recebimento da documentação de habilitação, proposta técnica e de pr...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Juazeiro
EXTRATO DE termo aditivo
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 012/2023 O MUNICÍPIO DE JUCURUÇU- BA, representado pelo seu Prefeito Municipal, ARIVALDO DE ALMEIDA COSTA, torna público a celebração do 1º Termo de Reajuste ao Contrato Administrativo Nº 012/2023, com a pessoa jurídica RCI CONSTRUCAO E MEIO AMBIENTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.143.548/0001-68, com sede na Av Luis Eduar...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jucuruçu
EXTRATO Do CONTRATO Nº 69/2026
Secretaria Municipal de Educação de Jussara/Ba, torna público a publicação do EXTRATO DE CONTRATO Nº 0069/2026 - INEX Nº 011/2026 - OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material didático destinado a alunos e professores da rede municipal de ensino para as turmas dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, vinculados à Secretaria de Educação do munic...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jussara
aviso de licitação
Concorrência Eletrônica Nº 90002/2026 Processo Administrativo nº 363/2026 - UASG 983677 - Objeto: Contratação da execução da obra de requalificação, revitalização e modernização da Praça Lomanto Júnior, no Município de Laje/BA. Abertura das Propostas: 25/06/2026 às 09h00min no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os licitantes deverão atentar para o Termo de Referência /...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 094/2026, Objeto: Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, baterias, bem como à prestação de serviços de montagem, alinhamento e balanceamento, visando atender à frota de veículos e máquinas do Município de Lapão/BA, Empresa adjudicatária CPX DISTRIBUIDORA...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lapão
EXTRATO De REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 093/2026 Objeto: Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, baterias, bem como à prestação de serviços de montagem, alinhamento e balanceamento, visando atender à frota de veículos e máquinas do Município de Lapão/BA, Empresa adjudicatária LAURO E-COMMERCE D...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lapão