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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 48 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 A Secretária de Esporte e Juventude Através da Prefeitura Municipal de Ipueiras - TO, torna público que fará realizar no 24 de junho de 2026 às 09h00m, no Portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, NO REGIME DE EXECUÇÃO - EMPREITA POR PREÇOS UNITÁRIOS...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Ipueiras
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, torna público que realizará licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica Nº. 03/2026, objetivando a contratação de empresa de engenharia para executar a prestação de serviços na obra de implantação de melhorias sanitárias domiciliares em áreas urbanas no município de Itaporã do Tocantins - TO, com data...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 9/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar as licitações; MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 09/2026. OBJETO: O objeto da presente contratação PARA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, NOVOS, SEM USO ANTERIOR, DE PRIMEIRA LINHA, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, D...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Monte do Carmo
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2025 FMS
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ACORDO-TO, através da Comissão de contratação/Agente de Contratação, torna público que será realizado Chamamento Público nº 004/2025. Processo Administrativo nº 427/2025 com fulcro Lei Federal n 9 14.133/2021, objetivando: credenciamento para contratação de pessoa jurídica/física para prestação de serviços médicos, clínic...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Novo Acordo
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026 A Superintendência de Licitações torna pública a realização, às 14h00min (horário de Brasília-DF) do dia 30 de julho de 2026, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na implantação do Corredor de Transporte Público Coletivo por Ônibus - Trechos 1 e ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Palmas
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 A Superintendência de Licitações torna pública a realização, às 14h00min (horário de Brasília-DF) do dia 26 de junho de 2026, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução e recuperação de guias (meio-fio) sem sarjeta, incluindo fornecimento...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Palmas
EXTRATOS DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 261/2026, assinado em 03/06/2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza de interesse dos Fundos Municipais e Prefeitura de Palmeiras do Tocantins -TO. Processo Administrativo nº 278/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ nº 25.064.056/0001-30, CONTRATADO:...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS
EXTRATOs DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 262/2026, assinado em 03/06/2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza de interesse dos Fundos Municipais e Prefeitura de Palmeiras do Tocantins -TO. Processo Administrativo nº 278/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.298.607/0001-16, CONTRATADO: MACRO PRODUT...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATOs DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 277/2026, assinado em 02/06/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E FLUIDO AUTOMOTIVO (ARLA), PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, GABIENTE, MEIOAMBIENTE, AGRICULTURA, PLANEJAMENTO E URBANISMO, EDUCAÇÃO E FUNDOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS -TO. Processo Administ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATOs DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 264/2026, assinado em 03/06/2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza de interesse dos Fundos Municipais e Prefeitura de Palmeiras do Tocantins -TO. Processo Administrativo nº 278/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 06.073.458/0001-57, CONTRATADO: MACR...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS-TO
EXTRATOs DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 263/2026, assinado em 03/06/2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza de interesse dos Fundos Municipais e Prefeitura de Palmeiras do Tocantins -TO. Processo Administrativo nº 278/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 15.427.697/0001-59, CONTRATADO:...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS › FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2026 - ADM O Município de Palmeirópolis, Estado do Tocantins representado pela Secretaria Executiva de Gestão da Prefeitura Municipal de Palmeirópolis, CNPJ nº 29.474.572/0001-94, comunica aos interessados que estará realizando no dia 25 de junho de 2026, às 08:00 horas, a abertura da licitação REGISTRO DE PREÇO nos moldes da lei Federal nº 14.133/2021...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Palmeirópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2026 - ADM O Município de Palmeirópolis, Estado do Tocantins representado pela Secretaria Executiva de Gestão da Prefeitura Municipal de Palmeirópolis, CNPJ nº 29.474.572/0001-94, comunica aos interessados que estará realizando no dia 29 de junho de 2026, às 08:00 horas, a abertura da licitação REGISTRO DE PREÇO nos moldes da lei Federal nº 14.133/2021...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Palmeirópolis
AVISOs DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2026 - ADM TEX AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2026 - ADM O Município de Ponte Alta do Tocantins - TO torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 001/2026 - ADM, do tipo Menor Preço por Lote, visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de mobiliário em geral destinad...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUGMIL, ESTADO DO TOCANTINS, mediante o Pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, visando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PU...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Pugmil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026 A PREFEITURA Municipal de Sampaio - TO, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Sampaio
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 A Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia-TO, CNPJ: 25.063.918/0001-00, através de seu agente de contratação torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra publicado no sistema https://bnccompras.com/Home/Login: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº09/2026 menor preço global- abertura 25/06/2026 AS 08:30 HORAS- RECAPEAMENTO ASFÁLTIC...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 3/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 038/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS/TO, torna público que Adjudicou e Homologou no dia 26 de janeiro de 2026, o Processo Licitatório na Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/2026, objeto: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução de obras de engenharia...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL SÃO BENTO DO TOCANTINS
AVISO DE DISPENSA de licitação ELETRÔNICA Nº 27/2026
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Sucupira - TO, através da Agente de Contratação, torna público que fará realizar licitação na MODALIDADE Dispensa Eletrônica, TIPO Menor Preço Global, visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais gráficos e serviços de serigrafia visando atender as demandas do fundo muni...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Sucupira
aviso DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 PROCESSO Nº 0294/2026 MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026. DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas at...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Tocantínia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP Nº 27/2026 A Prefeitura Municipal de Xambioá - TO, informa que encontra - se a disposição de quem possa interessar o Edital do Pregão Eletrônico SRP nº. 027/2026, no qual visa a contratação de empresa(s) especializada para executar o fornecimento parcelado de Pneus novos, câmaras de ar, protetores, bem como prestação de serviços de alinhamento, balanceament...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Xambioá