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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 47 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO de TERMO ADITIVO
3º termo aditivo ao Contrato nº 028/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Uchoa - Contratada: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 06.291.846/0001-04. Objeto: contratação de empresa especializada para a execução de obras de infraestrutura urbana - ampliação de passagem ao Bairro São Miguel, compreendendo o fornecimento de todos os materia...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Uchoa
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência nº 5/2026 A Prefeitura Municipal de Uchoa faz saber a todos os interessados que se encontra aberto a Concorrência Obra nº 005/2026, Processo Licitatório nº. 026/2026, referente à contratação de empresa especializada para a execução de obra de ADEQUAÇÃO DA PRAÇA DO COMPLEXO FERROVIÁRIO, em atendimento ao Plano de Aplicação dos Recursos nº. 30882120250002026172 - Açõe...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Uchoa
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs
Resumo do Termo Aditivo Nº 06 Ao Termo de Contrato Nº 19/2025 Contratante: Município de Urupês CNPJ Nº 45.159.381/0001-94 Contratada: TKS Construtora Comércio e Locações Ltda CNPJ/MF 28.291.105/0001-66 Objeto: Acréscimo de 8,922756801% ao Valor Total Contratado. Valor Acrescido: R$ 170.878,56 (cento e setenta mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis cen...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2803/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2803/2026 Objeto: Adequação da Rede de Gás Medicinal Data/Hora/Local: 24/06/2026 às 09h00 Data/Hora Para A Visita Técnica Facultativa: A Partir do Dia 01/06/2026 Até O Dia 23/06/2026, de Segunda A Sexta-Feira, das 8h00 às 16h00 Local da Disputa: Portal de Compras do Governo Federal Www.Gov.B...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Valinhos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Modalidade: Concorrência Pública n°05/2022. Processo Administrativo n° 6268/2022- 7° Termo de Aditamento ao Contrato n° 141/2022- Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para execução do prédio público hospitalar-Várzea Paulista (Novo Hospital Municipal). Objeto do Aditamento: Aditivo para cobertura de valores provenientes da não aplicação de re...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Várzea Paulista
AVISO DE ALTERAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 4/2026 Processo Licitatório: 093/2026 Objeto: Contratação de Empresa Especializada em serviços de engenharia para fornecimento, montagem, instalação, comissionamento, operação assistida e start-up de um novo módulo de Estação de Tratamento de Água (ETA) convencional, modelo ETA ITAIPU, com vazão nominal de 120 m³/h, construída em aço carbono ASTM A-36 ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Viradouro
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIRA/SE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA- Tipo: Menor Preço Global - Data: 23/06/2026 - Hora: 09hs00min. Local: www.licitanet.com.br ; Dotação Orçamentária: 20009 2029 33...
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Carira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO SRP N° 17.2026 A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Carira-SE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, COM VISTAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARI...
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Carira
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 3/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 392/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Praça no município de Aguiarnópolis - TO, conforme contrato de repasse nº 989597/2025/MTUR/CAIXA. ABERTURA: 24.06.2026 às 07h30min EDITAL: Disponível no portal da transparência deste município: https://www.aguiarnopolis.to.gov.br/, ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Aguiarnópolis
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 022/2026. PROCESSO Nº 315/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS - TO. Contratada: R C DA SILVA ENGENHARIA, CNPJ: 46.257.704/0001-45. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para revitalização da praça DANIELA CABRAL. Modalidade De Licitação: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026. Valor Total: R$ 479.374,36. Data Da Assinatura: 08/0...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2026
Assinado em 05/05/2026. Objeto: Contratação De Empresa Para Execução De Obras E Serviços De Engenharia Para Estradas Vicinais, No Município De Axixá Do Tocantins. Processo Administrativo nº 002/2026. Modalidade: Concorrência - Presencial nº 001/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Saneamento, CNPJ nº 00.766.725/0001-95, CONTRATADO: C & F...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2026
Processo ADMINISTRATIVO Nº 015/2026. ADJUDICO e HOMOLOGO em 05/05/2026, a Concorrência, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Objeto: Contratação De Empresa Para Execução De Obras E Serviços De Engenharia Para Estradas Vicinais, No Município De Axixá Do Tocantins, A C & F SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins
AVISO DE CREDENCIAMENTO PM-BAND Nº 9/J/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JUNTAMENTE COM OS FUNDOS MUNICIPAIS torna público que fará a realizar O CREDENCIAMENTO PM-BAND Nº 009/J/2026, tipo "PARALELA E NÃO EXCLUDENTE". Objeto: Credenciamento para Prestação de serviços de alimentação, do tipo buffet, para fornecimento de refeições nas modalidades self-service e marmitex, incluindo a dispon...
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AVISO DE CREDENCIAMENTO PM-BAND Nº 8/J/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JUNTAMENTE COM OS FUNDOS MUNICIPAIS torna público que fará a realizar O CREDENCIAMENTO PM-BAND Nº 008/J/2026, tipo "PARALELA E NÃO EXCLUDENTE". Objeto: Credenciamento para aquisição de lanches prontos, incluindo o preparo, o acondicionamento e a entrega dos produtos para a Secretaria Municipal de Administração e pl...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins
EXTRATO De CONTRATO ADM nº 030/2026
Data da Assinatura: 03 de junho de 2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins e dos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, visando atender às demandas administrativas e operacionais dos respectivos órgãos. Contrata...
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EXTRATO De CONTRATO FMS nº 15/2026
Data da Assinatura: 03 de junho de 2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins e dos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, visando atender às demandas administrativas e operacionais dos respectivos órgãos. Contratan...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins
EXTRATO De CONTRATO FMAS nº 6/2026
Data da Assinatura do Contrato: 03 de junho de 2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins e dos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, visando atender às demandas administrativas e operacionais dos respectivos órgão...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins
EXTRATO De FME nº 19/2026
Data da Assinatura: 03 de junho de 2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins e dos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, visando atender às demandas administrativas e operacionais dos respectivos órgãos. Contratantes: Fund...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 4/2026 A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Brejinho de Nazaré - TO, por meio de sua Comissão de Contratação, torna público que fará realizar o Pregão Eletrônico 004/2026, registro de preços para Contratação de empresa especializada para fornecimento de internet de alta performance, com instalação de pontos de acesso e interligação via ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Brejinho de Nazaré
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº. 001/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 397/2026, Tipo: EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL - Horário: 09:30 horas. Data de Abertura: 24/06/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS RURAL DE CASEARA, CONFORME DESCRIÇÕES DO EDITAL, PROJETOS E ANEXOS. Os editais e s...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 - ADM A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA, ESTADO DO TOCANTINS, mediante a Agente de Contratação e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade CONCORRENCIA PUBLICA, tipo MENOR PREÇO, para CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA REGIME DE EMPLEITADA GLOBAL PARA REFORMA DA FEIR...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Colméia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 O Município de Dianópolis - TO, através da Secretaria Municipal de Obras e Transporte, por intermédio da Comissão de Contratação, TORNA PÚBLICA a realização do Concorrência Eletrônica nº 003/2026. Edital com inversão de Fases. Tipo: Menor Preço Global. Modo de disputa: Aberto. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA PA...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Fundo Municipal de Saúde de Figueirópolis-TO torna pública a retificação do Extrato de Adjudicação e Homologação do REGISTRO DE PREÇOS ELETRÔNICO - SRP Nº 01/2026, publicado na seção 3 do DOU em 08/06/2026, na página 278. Onde se lê: OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, correlatos e materiais hospitalares. Leia-se: OBJETO: Registro de ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE/2026.008-GPI-FMS REPUBLICADO Processo Eletrônico nº: 2025092407005. Assunto: O Município de Gurupi/TO, através da Central de Aquisições e Contratações Públicas, TORNA PÚBLICO, a realização da Concorrência Eletrônica nº CE/2026.008-GPI-FMS REPUBLICADO. Tipo: Menor Preço sob o regime de empreitada por preço unitário. Recebimento das Propostas: Das 08 ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Gurupi › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE