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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 46 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de licitação fracassada
EXTRATO DE RESULTADO Comunicamos aos interessados que a Concorrência Eletrônica nº 04/2026 (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SAVINO TORTORO), foi declarada FRACASSADA, em razão da desclassificação das propostas apresentadas, não restando licitante apto à contratação. Em 3 de junho de 2026 WILLIANS SOARES RODRIGUES Prefeito
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 19/2026 PROCESSO N°83/2026 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por Item. SETOR REQUISITANTE: Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura e Secretaria de Educação. PUBLICAÇÃO - Diário Oficial da União (resumo do Edital), Diário Oficial do Estado (resumo do Edital), Diário Eletrônico Municipal (resumo do Edital), Site www.lucelia.sp.gov.br (Edital completo), Mural da...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Lucélia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO N°18/2026 PROCESSO N°82/2026 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por Item. SETOR REQUISITANTE: Diversas Secretarias. PUBLICAÇÃO - Diário Oficial da União (resumo do Edital), Diário Oficial do Estado (resumo do Edital), Diário Eletrônico Municipal (resumo do Edital), Site www.lucelia.sp.gov.br (Edital completo), Mural da Prefeitura Municipal de Lucélia, localizado no...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Lucélia
EXTRATO DE CONTRATO N° 93/2026
Contrato nº 93/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Lutécia, CNPJ Nº 44.544.880/0001-32. Contratado: PATRYCIA & MANUELLA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA-ME, CNPJ nº 50.391.763/0001-89. Processo nº 28/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026. Objeto: "Contratação de show musical com a dupla Patrycia & Manuella, a ser realizado no dia 27/06/2026, no 5° Arraiá Comu...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA
Aviso de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2026 No uso de minhas atribuições legais, faço saber que ADJUDICO e HOMOLOGO o julgamento proferido pela Comissão de Contratação nos autos da Concorrência Eletrônica nº 003/2026 - Processo nº 2.594/2026, onde se sagrou vencedora a empresa TETO CONSTRUTORA S/A. Mairiporã, 29 de maio de 2026. Eduardo de Souza Martins Secretário Municipa...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
EXTRATOS DE C0NTRATOS
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 003/2026 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO. CONTRATADA: HP ENGENHARIA LTDA - EPP. VALOR CONTRATADO: R$ 534.721,74. TERMO: Assinado em 02 de junho de 2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados da sua assinatura. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Matão
EXTRATO DE CoNTRATO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2026 - CONTRATO DE AQUISIÇÃO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO. CONTRATADA: PETKOV GLOBAL BRANDS LTDA. VALOR CONTRATADO: R$ 184.000,00. TERMO: Assinado em 03 de junho de 2026. PRAZO DE ENTREGA: 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Matão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 COMUNICADO N.º 079/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 033/2026 O Prefeito do Município de Matão, Sr. Aparecido Ferrari, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna público, para o conhecimento dos interessados, que o Departamento de Compras e Suprimentos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, pessoa jurídica de direito público interno, co...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Matão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7227/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 34/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 - EDITAL Nº 13/2026 - A Prefeitura do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, avisa aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, Regime de Empreitada Integral, do tipo Menor Preço Global, com utilização ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 28/2026 Processo administrativo nº 054/2026 MODALIDADE: Pregão eletrônico. TIPO: Menor Preço por item. Objeto: registro de preços para aquisição eventual e futura de gêneros alimentícios - carnes - para manutenção do setor de merenda escolar e demais secretarias Municipais. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 10/06/2026. Data e hora ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 13/2026 Processo Nº 48/2026 Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo um veículo, destinados à rede municipal de saúde, com recursos provenientes da emenda parlamentar nº 11999.7955000/1240-01 - federal, conforme especificações contidas no termo de referência. legislação: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Motuca
Aviso
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 RETIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE PREGÃO ELETRÔNICO RETIFICADO Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Oscar Bressane, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 RETIFICADO, que dispõe sobre o Registro de preço para futura e eventual aquisição de recarga de oxigênio gás medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato, para atender a ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 49/2026 Tipo: Menor Preço por item Acha-se aberto no Município de Pitangueiras, estado de São Paulo, prazo para recebimento de propostas para participação no Pregão Eletrônico nº 049/2026, tipo menor preço por item, que tem como objeto a Formação de Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Higiene, Cama, Mesa, Banho e Enxoval/Itens de Berçário Mater...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Aviso de SUSPENSÃO
CONCORRENCIA ELETRÔNICA nº 39/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, através da sua Assessoria de Compras Governamentais, COMUNICA a SUSPENSÃO do procedimento licitatório, modalidade concorrência eletrônica 39/2025- serviços de atualização da base de dados cartográficos e imobiliários tendo em vista a necessidade da adequação do objeto licitatório, consoante pedido ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência Eletrônica nº 6/2026 PROCESSO Nº 28/2026 O Prefeito Municipal de Queiroz/SP, Walter Rodrigo da Silva, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que ADJUDICOU e HOMOLOGOU a Concorrência Eletrônica nº 06/2026, Processo nº 28/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para ampli...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ
Extrato de Contrato n°60/2026
Concorrência Eletrônica n° 05/2026. Processo Administrativo n°48/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco. Contratado: Dall Agnol Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação com lajotas na 4ª Travessa da Rua Miguel de Almeida Garcia, bairro Caçador dos Glauser, Município de Ribeirão Branco/SP, de acor...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco
Aviso de RETIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 82/2026 Processo Administrativo nº 092270/2026 Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de odontologia, conforme edital e seus anexos. Onde se lê: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 12/06/2026 a partir das 9h. Leia-se: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 23/06/2026 a partir das 9h. Fica mantido na íntegra o Aviso de Licitação do Pregão nº 0082/2026,...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 95/2026 Processo Administrativo nº 105774/2026 LICITAÇÃO DESTINADA A PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. OBJETO: Aquisição de instrumentos e ferramentas de medição e aferição para as equipes de Vigilância Sa...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto › Secretaria Municipal de Administração
extrato de contrato
Processo licitatório nº. 037/2026. Dispensa de licitação ELETRÔNICA nº. 001/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL CONTRATADO: reri papelaria e presentes ltda. CONTRATO Nº. 021/2.026 Valor: R$ 4.848,20 CONTRATADO: j.n.s. albonetti - multitens ltda CONTRATO Nº. 022/2.026 Valor: R$ 17.536,79 CONTRATADO: r.b. comercio e distruição ltda CONTRATO Nº. 023/2.026 Val...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 EDITAL N. 44/2026 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ZERO QUILÔMETRO, PASSAGEIRO, COM CARROCERIA DO TIPO SPORT UTILITY VEHICLE - SUV, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA - EQUIPE DE RONDA ESCOLAR. OCORRÊNCIAS: A pedido da secretaria requisitante, está SUSPENSA a sessão pública marca...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
aviso de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 PROCESSO Nº 50/2026 OBJETO: Implantação de Galerias de Drenagem para Controle de Erosão Urbana no Munícipio de Santa Mercedes. O Edital completo será fornecido aos interessados dentro do horário das 08h00 às 11h00 (oito às onze horas) e das 13h00 às 17h00 (treze às dezessete horas), nos dias úteis, na Procuradoria Jurídica da Licitação - Paço Mu...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Santa Mercedes
Aviso de Chamada Pública nº 4/2026 - AGRICULTURA FAMILIAR
Objeto - Chamada Pública 04/2026 - Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao fornecimento de alimentação escolar (merenda), para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, no âmbito do Município, conforme condições, quantidades e exigências...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs
Processo nº 179/2025 - Concorrência Presencial nº 01/2025 - Contrato nº 51/2025 - Termo Aditivo nº 02 - Contratante: Prefeitura Municipal de Silveiras/SP - Contratada: G.A. vieira construções me CNPJ: 26.266.732/0001-11 - objeto: contratação de empresa para a execução de pavimentação em bloquete sextavado de um trecho da estrada municipal que faz a ligação do bairro de ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
AVISO
PREGAO ELETRONICO Nº 15/2026 Comunico as empresas, que estao participando do Pregao Eletronico n. 15/26, que cuida da Contratacao de empresa especializada em solucao de Firewall fisico (appliance dedicado), com fornecimento, instalacao, configuracao, treinamento, suporte tecnico e monitoramento, pelo periodo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogaveis conforme interesse da Municipalidade e le...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ