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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 45 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATADO: LCA INFRAESTRUTURA E MINERAÇÃO LTDA - CNPJ/CPF Nº: 42.192.677/0001-19. CONTRATO N° 42/2026 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. VIGÊNCIA: 03/11/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de recapeamento asfáltico no CDHU - Adir Pires Ramos. VALOR GLOBAL: R$ 389.000,00 (trezentos e oitenta e nove mil rea...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATO DE FORNECIMENTO - Contrato Administrativo nº 128/2025 - Processo Administrativo nº 6611/2024 - Processo Apensado nº 1986/2026. Contratante - Prefeitura da Estância Turística de Salto. Contratada - Aglon Comércio e Representações Ltda. Objeto - Aquisição de medicamentos, suplementos alimentares (de acordo com a RDC 240/2018) e de Noti...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto
Aviso De Chamamento Público - SME Nº 1/2026
Processo Administrativo Nº 22206/2025 O Município de Ferraz de Vasconcelos, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), torna público o Chamamento Público cujo objeto aquisição de adoçante à base de frutas, biscoito de polvilho com chia e semente de linhaça, creme de castanha de caju e biomassa de banana verde, doce de banana com castanha de caju...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2026 Registro de preços para aquisição de material de escritório e papelaria. O Secretário de Educação Pública faz saber que ADJUDICA o objeto às empresas: Lotus Distribuidora LTDA vencedora do LOTE 01 e 06; RICARDO GONÇALVES ITAPIRA vencedora do LOTE 02; Orla Distribuidora De Produtos LTDA vencedora do LOTE 03; LA Luna Comercio de Produtos e Acessorios...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Extrato De Contrato
Contrato nº 038/2026. Proc. Lic. Nº: 039/2026. P.E.. Nº: 011/2026 Contratante: Município De Guarantã/SP Contratado: CELSO DA SILVA MIRANDA FILHO LTDA Objeto: Aquisição e Instalação Painel de LED Outdoor P5 mm, incluindo infraestrutura metálica, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. VALOR: R$ 77.999,00 (setente e sete mi...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
AVISO de Licitação
Pregão Eletrônico nº 13/2026 Processo n° 050/2026 - Edital n° 018/2026 Objeto: Aquisição de Materiais Esportivos, Permanentes e Consumo, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. Tipo: Menor Preço. A realização da sessão será no dia 23/06/2026, às 08h30 no endereço eletrônico: http://compras.guaranta.sp.gov.br:8787/comprased...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 011/2026 - Concorrência Eletrônica nº 002/2026. Contratante - Prefeitura Municipal de Guararapes. Contratado - Pocaia Serviços e Terceirizações Ltda - EPP. Objeto - Contratação de empresa especializada para a execução das obras de reforma de edificação de uso público para a implantação de Centro de Eventos e Anfiteatro no município de Guararapes/SP. Nº - 023/2026. V...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guararapes
Extrato de Termo aditivo
PROCESSO: 709/2022-SS - TERMO DE ADITAMENTO Nº 15-3322/2022 - FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.. Assinatura: 29/05/2026. OBJETO: O presente termo tem por finalidade: 1 - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 3322/2022-FMS; 2 - ACRÉSCIMO DE REPASSE FINANCEIRO REFERENTE AO DISSÍ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guarulhos
Aviso de cancelamento
Cancelamento de Publicação Fica cancelada a publicação de 29/05/26 Edição: 100 | Seção: 3 | Página: 1066, referente a CP95022/26 PA Sei 1106.2025/0000557-3 em virtude da necessidade de adequação do Edital. Guarulhos, 8 de junho de 2026 KELLEN ELIANA MIKI JANUÁRIO Diretor do Depto de Licitações e Contratos
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guarulhos
AVISOS DE LICITAÇÃO
Licitações Agendadas: CP95022/26 PA 1123.2025/0001348-0 técnica e preço visando Contratação integrada de empresa especializada p/ elaboração dos projetos básico e executivo em metodologia BIM e execução das obras civis Armazém Solidário - Unidade Bonsucesso Abertura: 04/09/26 às 9h. PE90096/26 PA 1111.2026/0020374-9 menor preço exclusivo p/ Me/Epp/Equiparadas visando RP p/ aqui...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guarulhos
Aviso de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
PE 93/2025, Edital 115/2025. PMH 96217/2025. Objeto: Aquisição de ar condicionado tipo SPLITÃO. O Secretário ADJUDICA e HOMOLOGA e torna público o resultado da licitação, bem como AUTORIZO A RESPECTIVA DESPESA em favor da empresa: CM DE S DO O COMERCIO E SERVIÇOS, com o item 01 (ampla concorrência), pelo valor total de R$ 149.670,00. Hortolândia, 07 de maio de 20...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Hortolândia
Aviso de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
PE 30/2026, Edital 34/2026. PMH 102224/2025. Objeto: Aquisição de ar condicionado tipo SPLITÃO. O Secretário ADJUDICA e HOMOLOGA e torna público o resultado da licitação, bem como AUTORIZO A RESPECTIVA DESPESA em favor da empresa: ECOPG SERVIÇOS E SUPRIMENTOS EIRELE - ME, pelo valor total de R$ 170.000,00. Hortolândia, 07 de maio de 2026. Dênis André José Crupe S...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Hortolândia
Aviso de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
PE 25/2026, Edital 28/2026. PMH 103103/2025. Objeto: Contratação para prestação de serviços de licenciamento de uso temporário de solução integrada de gestão para modernização da administração tributária municipal, de acordo com as especificações contidas no ANEXO II - Termo de referência. O Secretário ADJUDICA e HOMOLOGA e torna público o resultado da licitação,...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Hortolândia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026 Objeto: AQUISIÇÃO, COM ENTREGA PARCELADA, DE MEDICAMENTOS (E PRODUTOS CORRELATOS) CUJA DISTRIBUIÇÃO É DETERMINADA POR DECISÕES JUDICIAIS. Tipo: Menor preço unitário. Recebimento das propostas por meio eletrônico: A partir das 12h00min do dia 09/06/2026. Fim do recebimento das propostas/Início da Disput...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Igarapava
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP OBJETO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO, COM ENTREGA PARCELADA, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES, EMBUTIDOS, CEREAIS, TEMPEROS, ENLATADOS E OUTROS), PARA ATENDIMENTO DA "CASA DO ACONCHEGO" E DA "CASA DE APOIO DE BARRETOS". DEPARTAM...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Igarapava
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 EDITAL RESUMIDO O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - Estado de São Paulo - CNPJ: 46.947.396/0001-80, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que realizará licitação nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e LC Municipal nº 075, de 31 de março de 2023 e suas regulamentações, na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2026 - Processo Ad...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026 PROCESSO Nº 2026/000462 RETIFICADO - Objeto: AQUISIÇÃO, POR FORNECIMENTO PARCELADO E A PEDIDO, DE ITENS ALIMENTÍCIOS ASSADOS, FRITOS, MONTADOS/RECHEADOS, ALÉM DE LEITE TIPO C, DESTINADOS ÀS SEGUINTES SECRETARIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORT...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 26/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 391/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica nº 026/2026 - Processo nº 391/2026. Menor Preço. A Prefeitura Itapecerica da Serra/ SP, torna público que fará realizar às 09h do dia 24 de junho de 2026, no endereço eletrônico: www.novobbmnet.com.br, Contratação de E...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 ABERTURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E ENVELOPES UTILIZADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS DEPARTAMENTOS - SECRETARIA DE SAÚDE - PELO PERÍODO DE 12 MESES; COM APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021. D...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapetininga
Aviso de adjudicação e homologação
Pregão Eletrônico nº 10/2026 Pregão Eletrônico nº 10/2026 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação - Processo Administrativo nº 20.965/2025 - Objeto: aquisição de equipamentos diversos para atender as necessidades das escolas contempladas com o Prêmio de Excelência. Em face do elemento constante no presente processo administrativo resolvo ADJUDICAR e HOMOL...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapeva
AVISO DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta nesta Prefeitura as seguintes licitações: Pregão Eletrônico Nº 22/2026 - Processo Administrativo nº 6.778/2026 do tipo Menor Preço - Interessado: Secretaria Municipal de Administrações Regionais - Objeto: Aquisição de containers plásticos destinados ao acondicionamento de resíduos sólidos urbanos (lixo comum), com capacidade nominal de 1.000 (mil) litros. Recebime...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapeva
AVISO DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta nesta Prefeitura as seguintes licitações: Pregão Eletrônico Nº 23/2026 - Processo Administrativo nº 4.352/2026 do tipo Menor Preço - Interessado: Secretaria Municipal de Administrações Regionais - Objeto: Aquisição de massa asfáltica usinada a quente para aplicação a frio. Recebimento das Propostas a partir do dia 09/06/2026. Abertura da SESSÃO DA DISPUTA DE PREÇO...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapeva
AVISO DE licitação
Concorrência Pública nº 90009/2026 Retificado I Edital nº 26 de 26 de maio de 2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do viveiro do Parque Ecológico Municipal Mario do Canto - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - Abertura da sessão passa a ser: 25/06/2026 às 09:00 horas - O edital está disponibilizado, na íntegra, no ende...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
EXTRATOS DE REGISTROs DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 64/2026. Proc. Admin nº 872/2026. Pregão Eletrônico n° 16/2026. Entidade Competente: Município de Itirapuã. Contratada: 50.622.883 Guilherme Ferreira Correa Neves (50.622.883/0001-40). Objeto: Registro de preço para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros), com cota especial para ME e EPP. Valor: R$22.91...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ