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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 44 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 066/2026 OBJETO: A presente licitação tem por objeto, o Registro de Preços para a Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender a Diretoria de Desenvolvimento Social e Fundo Social de Solidariedade do Município de Arealva, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DAT...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 068/2026 OBJETO: A presente licitação tem por objeto, o Registro de Preços para a Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA 25/06/2026 às 08h30 (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Meno...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2026 OBJETO: A presente licitação tem por objeto, o Registro de Preços para a Aquisição de Pneus, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA 30/06/2026 às 08h30 (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço MODO DE DISPUTA: ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 067/2026 OBJETO: A presente licitação tem por objeto, o Registro de Preços para a Aquisição de Materiais de Artesanato, para a Diretoria Municipal de Assistência Social, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA 24/06/2026 às 08h30 (horário...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 070/2026 OBJETO: A presente licitação tem por objeto, o Registro de Preços para a Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (P-45 e P-13) e Água Mineral, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA 29/06/2026 às 08h30 (horário de Brasília...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 069/2026 OBJETO: A presente licitação tem por objeto, o Registro de Preços para a Aquisição de Materiais Esportivos, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA 26/06/2026 às 08h30 (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço MO...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 10/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 011/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 010/2026 O MUNICÍPIO DE ARIRANHA/SP, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, através do setor de Licitações, mediante o Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação pública sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Mun...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 8/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 009/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 008/2026 O MUNICÍPIO DE ARIRANHA/SP, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, através do setor de Licitações, mediante o Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação pública sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Muni...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 010/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 009/2026 O MUNICÍPIO DE ARIRANHA/SP, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, através do setor de Licitações, mediante o Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação pública sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Muni...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA
extrato de contrato
Aditamento 01 de 23/04/2026 ao Contrato nº 3886 de 23/10/2025; Contratante: PMA; Contratada: FORT PRINT EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 03 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA, COM VELOCIDADE MINÍMA DE 40PPM, COM COTA DE 10000 IMPRESSÕES/MÊS, FORNECIMENTO DE TONER, MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E AT...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Bananal, Estado de São Paulo, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de execução de empreitada por preço unitário, objetivando a contratação de empresa de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra, para construção de 20 (vinte) unidades...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Bananal
EXTRATO De termo aditivo a REGISTRO DE PREÇOS
1º Aditamento da Ata de Registro de Preços nº 266/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BASTOS; CONTRATADA: FEEL MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÕES LTDA - C.N.P.J. 53.640.621/0001-04; OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do Lote 58, passando dos atuais R$ 118,74 para R$ 173,80. As demais cláusulas contratuais per...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 PROCESSO N.º 040/2026 EDITAL N.º 029/2026 - TIPO: MENOR PREÇO O Município de Bilac torna público que se encontra aberto o Pregão Eletrônico n° 027/2026, Processo n° 040/2026, para AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO ZERO QUILÔMETRO, ANO/MODELO 2025 OU SUPERIOR EQUIPADO COM BAÚ ISOTÉRMICO FRIGORÍFICO COM SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO, conforme descrito no Edital ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Bilac
aviso DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 19/2026 EDITAL 022/2026. Objeto: Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. Abertura das Propostas: 04/06/2026, às 08:00h. Início da Fase de Lances: 22/06/2026, às 08:30h. Acesso: bllcompras.com. Capivari, 3 de junho de 2026. KAREN BERTOLDO ANGELIM Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
aviso DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 39/2026 EDITAL 049/2026. Objeto: Rastreamento de Veículos. Abertura das Propostas: 09/06/2026, às 08:00h. Início da Fase de Lances: 26/06/2026, às 08:30h. Acesso: bllcompras.com. Capivari, 8 de junho de 2026. RICARDO BAGNATO Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
aviso DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 50/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 050/2026 - EDITAL 061/2026. Objeto: Oxigenoterapia. Abertura das Propostas: 09/06/2026, às 08:00h. Início da Fase de Lances: 19/06/2026, às 08:30h. Acesso: bllcompras.com. Capivari, 8 de junho de 2026. MATEUS SOUSA DOS SANTOS Secretário Municipal de Saúde
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
aviso de LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 47/2026 EDITAL 061/2026. Objeto: Ração para Cães e Gatos. Abertura das Propostas: 09/06/2026, às 08:00h. Início da Fase de Lances: 23/06/2026, às 08:30h. Acesso: bllcompras.com. Capivari, 8 de junho de 2026. MATEUS SOUSA DOS SANTOS Secretário Municipal de Saúde
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Aviso de Chamamento Público nº 2/2026
Processo Administrativo: 92-2026. Chamamento Público: 02/2026. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional De Alimentação Escolar - PNAE. Período de Recebimento: Até o dia 29/06/2026 às 09h00. Local: Sede da Secretaria de Governo, localizada na Avenida Gofredo Schel...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Dois Córregos
AVISOs DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2026 Processo Nº 023/2026 Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 001/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo da engenharia para a construção de quadra de Beach Tênnis, para o Município de Dolcinópolis/SP em 2026, conforme convênio Estadual, e de acordo com as quantidades e especificações do Termo de Referência (TR), e demais documento...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
EXTRATOs TERMOs ADITIVOs
Processo: Extrato Termo Aditivo 07 -Dispensa nº 07/22. Objeto: Execução de vala de retenção 01 -Vista Alegre. Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá. Contratada: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ -CODESG. Suspensão/paralização de até 120 dias. Data: 27/08/2024. Conforme publicado na Edição de 12/12/2024, Cardeno Municípios, do ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turistica de Guaratinguetá
AVISO DE LICITAçãO
Pregão Eletrnico nº 31/2026 A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Pta., faz saber a todos os interessados, que encontra-se aberto na Assessoria em Gestao de Licitacoes, o Pregao Eletronico n. 031/2026, que tem como objetivo a aquisicao de material de enfermagem, o inicio da sessao de abertura sera no dia 23/06/2026, as 09:00 horas. O edital podera ser retirad...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
AVISO DE LICITAçãO
Concorrência Eletrônica nº 8/2026 A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Pta., faz saber a todos os interessados, que encontra-se aberto na Assessoria em Gestao de Licitacoes, a Concorrencia Eletronica n. 008/2026, que tem como objetivo a contratacao de empresa por regime de empreitada global, para intervencoes e melhorias no Centro de Convergencia Turistica, ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
AVISO DE LICITAçãO
Concorrência Eletrônica nº 6/2026 A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Pta., faz saber a todos os interessados, que encontra-se aberto na Assessoria em Gestao de Licitacoes, a Concorrencia Eletronica n. 006/2026, que tem como objetivo a contratacao de empresa por regime de empreitada global, para adequacao do Museu Ferroviario Jose Giorgi e ampliacao da gare...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
AVISO DE LICITAçãO
Concorrência Eletrônica nº 7/2026 A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Pta., faz saber a todos os interessados, que encontra-se aberto na Assessoria em Gestao de Licitacoes, a Concorrencia Eletronica n. 007/2026, que tem como objetivo a contratacao de empresa por regime de empreitada global, para intervencoes e melhorias no Parque Aquatico Benedicto Benicio,...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista