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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 43 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 23/2025 PML Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de construção de cabeceiras em concreto armado para pontes, em diversas localidades no município de Lages/SC, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e realização dos estudos técnicos necessários, conforme Termo de Referência, Memoriais Descritivos, Projetos Básic...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Lages
AVISOs DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 66/2026 Objeto: Empresa especializada para execução das obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES do município, conforme termo de compromisso nº 968267/2024/MCIDADES/CAIXA. Data da sessão: 15/07/2026. Abertura: 09h. Propostas: até 15/07/2026, às 08h59min. Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Edit...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Maracajá
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026-PMO
Contratante: MUNICÍPIO DE OURO Contratado: NO VALE NOTÍCIAS LTDA Objeto: Contratação de empresas para veiculação de matérias em site de abrangência regional, Banner no tamanho de o mínimo 800x260 pixels, disposto no topo da página, na parte Inicial do Site, pelo prazo mínimo de permanência de 7 dias consecutivos. Fundamento legal: Lei Federal 14...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Ouro
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato n° 007/2026 - SAÚDE Partes: Município de Porto União e Oxigênio Joaçaba Comércio de Gases Atmosféricos e Produtos para Saúde LTDA. Objeto: fornecimento de recarga de cilindros de oxigênio medicinal. Valor: R$ 146.419,00 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e dezenove reais). Vigência: A vigência contratual é de até 12 (doze) meses. Base legal: Pregão E...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato n° 028/2026 Partes: Município de Porto União e Reisdoerfer Engenharia e Construção LTDA. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de construção de edificação, com fins de funcionamento de Mercado Público Municipal. Valor: R$ 2.288.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil reais). Vigência: O prazo de vigência contratual será de 36 (trin...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato n° 029/2026 Partes: Município de Porto União e Castro Construções LTDA. Objeto: Contratação de empresa para Execução da Obra Construção de 30 (trinta) Unidades Habitacionais, no município de Porto União, Programa Casa Catarina. Valor: R$ 3.719.000,00 (três milhões, setecentos e dezenove mil reais). Vigência: O prazo de vigência contratual será de 24 (vinte e...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico n° 80/2026-RP
Processo Licitatório 080/2026-MULTIENTIDADE Extrato de Edital de Pregão Eletrônico 080/2026-RP Código registro TCE: EA180CA35B282A208717099E89FC0016C14939E5 O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo cri...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo Licitatório 011/2026-SAÚDE Retificação de Pregão Eletrônico 011/2026 Código registro TCE: 092ECA30CAC59AAC28332672BC5444664DC7635F O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que houve alteração na data da sessão do processo licitatório supracitado. Somente participarão da sessão públic...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo Licitatório 010/2026-SAÚDE Retificação de Pregão Eletrônico 010/2026 Código registro TCE: 8CA0EA82D2B2C8BA752ADE763EFA129296D86770 O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que houve alteração na data da sessão do processo licitatório supracitado. Somente participarão da sessão públic...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Ata
Extrato de Ata n° 026/2026 - Educação Partes: Município de Porto União e VICENH Comércio e Indústria de Alimentos LTDA. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Valor: R$ 12.929,10 (doze mil, novecentos e vinte e nove reais e dez centavos). Vigência: A vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua emissão, podendo se...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Ata
Extrato de Ata n° 024/2026 - Educação Partes: Município de Porto União e NSC Comércio de Alimentos LTDA. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Valor: R$ 209.394,00 (duzentos e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais). Vigência: A vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua emissão, podendo ser prorrogado po...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Ata
Extrato de Ata n° 025/2026 - Educação Partes: Município de Porto União e R N Caye. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Valor: R$ 9.505,40 (nove mil, quinhentos e cinco reais e quarenta centavos). Vigência: A vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua emissão, podendo ser prorrogado por igual período, se houve...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Ata
Extrato de Ata n° 018/2026 - Educação Partes: Município de Porto União e Baseflex Distribuidora LTDA. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Valor: R$ 118.697,00 (cento e dezoito mil, seiscentos e noventa e sete reais). Vigência: A vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua emissão, podendo ser prorrogado por ig...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de registro de preços
Extrato de Ata n° 017/2026 - Educação Partes: Município de Porto União e ACF Atacado e Logística LTDA. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Valor: R$37.280,20 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta reais e vinte centavos). Vigência: A vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua emissão, podendo s...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Ata
Extrato de Ata n° 020/2026 - Educação Partes: Município de Porto União e Dialta Distribuidora de Alimentos LTDA. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Valor: R$ 78.444,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais). Vigência: A vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua emissão, podendo ser pro...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Ata
Extrato de Ata n° 023/2026 - Educação Partes: Município de Porto União e Marcelo Camillo EPP. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Valor: R$ 470.525,00 (quatrocentos e setenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais). Vigência: A vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua emissão, podendo ser prorrogado por igua...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Ata
Extrato de Ata n° 021/2026 - Educação Partes: Município de Porto União e JAS Distribuidora LTDA. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Valor: R$ 149.314,00 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e quatorze reais). Vigência: A vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua emissão, podendo ser prorrogado por igual ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Ata
Extrato de Ata n° 022/2026 - Educação Partes: Município de Porto União e JR e Filhos Comércio de Alimentos LTDA. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Valor: R$ 306.884,40 (trezentos e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). Vigência: A vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua emis...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Ata
Extrato de Ata n° 019/2026 - Educação Partes: Município de Porto União e Comércio de Pescados Vitor Meireles LTDA. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Valor: R$ 87.780,00 (oitenta e sete mil, setecentos e oitenta reais). Vigência: A vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua emissão, podendo ser prorrogado po...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 31/2026
PMS PROCESSO LICITATORIO Nº. 114/2026-PMS -TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: contratação de empresa especializada para execução (com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários) mais serviços preliminares, drenagem, terraplanagem, passeio em paver, sinalização viária para pavimentação asfáltica Rua 136- Volkmar Gustav Berchtold, c...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE SCHROEDER
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026
FMS PROCESSO LICITATORIO Nº. 23/2026-FMS -TIPO: MENOR PREÇO OBJETO a aquisição de materiais gráficos personalizados e impressos, destinados ao atendimento das atividades da Vigilância em Saúde do Município de Schroeder/SC. Recurso Fundo a Fundo - SUS Federal. Abertura do Processo: 19 de junho de 2026 às 9h (horário de Brasília). Local: https://www.gov...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE SCHROEDER
extrato de RESCISÃO
RESCISÃO DO CONTRATO N° 99/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2025 - Concorrência Presencial nº 05/2025 - Entidade: Prefeitura Municipal Vidal Ramos - CNPJ: 83.102.376/0001-34 - Objeto: Contratação de empresa para construção de 03 pontes de concreto armado, conforme memorial descritivo/cálculo e projetos anexos ao edital - Contratada: Progresso Ambiental Ltda, CNPJ nº. 01.901.2...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Vidal Ramos
aviso de licitação
Concorrência Eletrônica nº 2/2026 Processo de Licitação 112/2026 Modalidade: Concorrência Eletrônica 02/2026 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES Modalidade: Concorrência Eletrônica O Município Vitor Meireles, Estado de Santa Catarina, torna público, para o conhecimento dos interessados, que se acha aberto Processo de Licitação, na modalidade de concorrência, na ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE VITOR MEIRELES
EXTRATO De CONTRATO Nº 93/2026
Processo Licitatório nº 2273/2026 Concorrência Eletrônica nº 02/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, CNPJ: 43.008.291/0001-77. NOVA FRONTEIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 17.914.170/0001-84. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção (com fornecimento de materiais) de 40 (quarenta) unidades habitacionais unifamiliare...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Adamantina