Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 42 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 14/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N° 075/2024 - SEMED/PMR Termo de Apostilamento, referente ao Processo Licitatório n° 075/2024 - CL, Pregão Presencial SRP nº 014/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Rorainópolis, inscrita no CNPJ nº 01.613.031/0001-80, por intermédio da Secretaria de Municipal de Educação do Município de Rorainópolis (RR), e...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Rorainópolis
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2026 - SLC de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2026 - SEMSA/PMR O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR), RETIFICA: PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Processo Licitatório nº 016/2026 - Pregão Presencial nº 009/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 5...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Rorainópolis
RESULTADO DE julgamento
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2026 - SLC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2026 - SEMSA/PMR A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), por intermédio do Setor de Licitação e Contratação - SLC, faz saber que na Licitação Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2026, oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2026-SEMSA/PMR, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, COM R...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Rorainópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 83/2026 OBJETO: Aquisição, sob demanda, de gêneros alimentícios para manutenção do programa de alimentação escolar da rede municipal de ensino de Araranguá/SC, cujas especificações detalhadas encontram-se no Anexo I que acompanha o Edital. CADASTRO DE PROPOSTAS: Até às 13h45min do dia 17 de junho de 2026, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Araranguá
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº.033/2026. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU. Contratada: PC41 COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Objeto: Registro De Preços para aquisições futuras de equipamentos de informática para uso nos diversos setores da universidade e para atendimento ao convênio 982783. FUNDAMENTO LEGAL: PE 009/2026 e o Contrato nº.033/2026, firmado em 28 de m...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Blumenau › Fundação Universidade Regional de Blumenau
EXTRATO DE CONTRATO N° 26/2026
Empresa: INFRASUL - INFRAESTUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA Data: 28/4/2026 Vigência: 28/4/2027 Valor: R$ 177.034,00 (cento e setenta e sete mil, trinta e quatro reais) objeto: contratação de empresa para fornecimento de materiais e serviços de obra e engenharia, de forma parcelada, destinados à execução de pavimentação da rua do túnel com material primário, localizada ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ
EXTRATO DE CONTRATO N° 25/2026
Empresa: F J P TERRAPLANAGEM Data: 28/4/2026 Vigência: 28/4/2027 Valor: R$ 266.999,97 (duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos) objeto: contratação de empresa para fornecimento de materiais e serviços de obra e engenharia, de forma parcelada, destinados à execução de pavimentação da rua do túnel com material primári...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2026
PMC. Aquisição de bens Ob Objeto: REGISTRO DE PREÇO, para possível aquisição de extintores de incêndio, cargas, peças, prestação de serviço e placas de sinalização, visando a manutenção de diferentes tipos de extintores de incêndio pertencentes as Secretarias e Fundos deste Município, conforme detalhado no Anexo "A" do Edital. Forma de Pregão: Eletrô...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Concórdia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 39/FMS/2026 Processo Administrativo N° 709206. OBJETO: Contratação de empresa, isoladamente ou em consórcio, legalmente constituída e com comprovada capacidade técnica, para execução das obras e serviços de engenharia destinados à CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, PORTE II, NO BAIRRO RENASCER, na Rua Pedro Antônio, Município de Criciúma/...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Criciúma › Secretaria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 38/FMS/2026 Processo Administrativo N° 709210. OBJETO: Contratação de empresa, isoladamente ou em consórcio, legalmente constituída e com comprovada capacidade técnica, para execução das obras e serviços de engenharia destinados à CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, PORTE I, NO BAIRRO VILA MANAUS, na Rua São Francisco de Assis, Município d...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Criciúma › Secretaria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 40/FMS/2026 Processo Administrativo N° 709207. OBJETO: Contratação de empresa, isoladamente ou em consórcio, legalmente constituída e com comprovada capacidade técnica, para execução das obras e serviços de engenharia destinados à CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, PORTE I, NO BAIRRO PARAÍSO, na Rua Imigrante Benedet, Município de Criciúm...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Criciúma › Secretaria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 41/FMS/2026 Processo Administrativo N° 709209. OBJETO: Contratação de empresa, isoladamente ou em consórcio, legalmente constituída e com comprovada capacidade técnica, para execução das obras e serviços de engenharia destinados à CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, PORTE I, NO BAIRRO VILA FRANCESA, na Rua José Lúcio Godinho, Município de ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Criciúma › Secretaria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 228/SMLCP/SULIC/2026
OBJETO Registro de Preços para aquisição de materiais impressos. Dia 22 de junho de 2026, às 10h00min. Endereço eletrônico: https://wbc.pmf.sc.gov.br. Códigoe-sfinge: FF30BBAC5C92B1C65EADA84CC8A5CD9F60823CD8. Willyan Kayser da Rosa Subsecretário de Licitações e Contratos e Concessões
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Florianópolis
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 219/SMLCP/SULIC/2026
OBJETO Registro de preços para aquisição de vestuários e uniformes. Dia 22 de junho de 2026, às 10h30min. Endereço eletrônico: https://wbc.pmf.sc.gov.br. Códigoe-sfinge: 473BD1C71F81B9045A43C306E88898FAD8985140 Willyan Kayser da Rosa Subsecretário de Licitações e Contratos e Concessões
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Florianópolis
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 35/2026-10430
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 93/2026 Comunica a todos os interessados, na forma da legislação vigente, que publica edital de licitação. OBJETO: Aquisição de material esportivo e uniforme para "Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Fortalecimento de Práticas Esportivas no Município de Indaial/SC" Envio das propostas: 24/06/2025 - 08h30min - Hor...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Indaial
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 26/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas localizadas no Bairro Bom Jesus, no Município de Itaiópolis/SC, compreendendo as seguintes vias: Rua Francisco Schelbauer, Rua Teófilo Tavares, Rua Vitorino Hirth, Rua Eulália Olenik, Rua Leonardo Becker, Rua Jacob Drozczak e Rua Ademar...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Itaiópolis
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente o processo licitatório levado a efeito através da Chamada Pública nº 493/2025 destinada a aquisição de gêneros alimentícios diversos da Agricultura Familiar destinados à elaboração da Merenda Escolar para as Uni...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Chamada Pública nº 440/2025
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através da Chamada Pública nº 440/2025, destinado à Seleção de empresas do ramo da Construção Civil para construção de empreendimentos habitacionais nos mold...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Credenciamento nº 69/2025
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente o processo licitatório levado a efeito através do Credenciamento nº 069/2025 destinado ao Credenciamento de prestadores de serviços de saúde mental para internação psiquiátrica e moradi...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 305/2026, proveniente do Credenciamento nº 041/2026, destinada à contratação de prestadores de serviços especializados, em caráter ambulatorial, na especialidade de Proc...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO
AVISO DE REVOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que revoga a adjudicação realizada no dia 08 de abril de 2025, para a empresa TFI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, referente à Concorrência Eletrônica nº 068/2025, UASG 453230, destinada à Pavimentação em Paver da rua: Cidade de Sapuca...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO
AVISO DE REVOGAÇÃO O Município de Joinville, através da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, que revoga o processo de contratação de seleção de Consultor Individual nº 137/2025, destinado à contratação de Consultor Individual (CI) especializado em Supervisão de Obras, com o objetivo de auxiliar tecnicamente a equipe da Comissão de Fiscalização e ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO Chamada de Pública nº 493/2025
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que convoca para apresentação de amostras à Chamada de Pública nº 493/2025, destinada à aquisição de gêneros alimentícios diversos da Agricultura Familiar destinados à elaboração da Merenda Escolar para ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
aviso DE HOMOLOGAÇÃO
Concorrência eletrônica nº 15/2026 PML Modalidade: Concorrência eletrônica 15/2026 PML. Objeto: Contratação de empresa de engenharia/arquitetura para execução de obra civil com fornecimento de materiais e mão de obra para construção de cobertura em estrutura metálica, com cerca de 1.357,33m² e 9m de altura, para Praça João Costa, no Calçadão João Costa, Bairro Centro, em Lages...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Lages