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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 41 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4-PMNM/2026 Processo 1431/SEMOSP/2026 A Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, por intermédio da Superintendência de Licitações e Contratos - SUPEL, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar na forma do disposto da Lei 14.133/21 e Decreto Municipal Nº.7899/23 Licitação na modalidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIME...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/SML/2026 DA AUTORIZAÇÃO: Processo Administrativo: 1-0323/SEMUSA/2026. LICITAÇÃO COM AMPLA PARTICIPAÇÃO DO OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Implante Subdérmico contraceptivo, visando atender á Emenda parlamentar que a Prefeitura de Presidente Médici/RO celebra através da Proposta n°. 07016/2025-13. DO TIPO: Menor Preço POR ITEM Program...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Presidente Médici
EXTRATO do CONTRATO N° 72/2026
PROCESSO: Nº 1424/2025 Ata de Registro de preço n°011/2026 Pregão Eletrônico n°043/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia, CNPJ: 84.723.030.0001-16. Contratado: CASA DO LAVRADOR MÁQUINAS E FERTILIZANTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.049.568/0001-29, com sede na Avenida Transcontinental, nº 2558 B, bairro Pri...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia
EXTRATO de TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 31/2025 PROCESSO: Nº 1717/2025 Concorrência Eletrônica nº 006/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia, CNPJ: 84.723.030.0001-16. Contratado: L P M PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.372.416/0001-45. O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 031/2025 por mais 120 (cent...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/CPLP/2026 A Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Regulamentar Nº 2948/GP/2023, através da AGENTE DE CONTRATAÇÃO designada pelo Decreto Municipal nº: 3228/GP/2025 e Equipe de Apoio, torna público que se encontra autorizada a realização da licitação na modalidade CONCORRENCIA na for...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia
AVISO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Tornamos público Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 255/2025, PROCESSO nº 40691/2025, PE nº 56/2025 do município de Cacoal Ro, visando à aquisição de material permanente (Playgrounds), no valor de R$ 1.274.417,13 (um milhão duzentos e setenta e quatro mil quatrocentos e dezessete reais e treze centavos), em favor da empresa A. BRAZ CABRAL, CNPJ 31.660....
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Santa Luzia D Oeste
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/SUMPEL/2026 A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, torna público aos interessados que será realizada licitação sob a modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, por item, modo de disputa Aberto, em conformidade com Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações.Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação ...
Prefeituras › Estado de Rondônia › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90010/2026-SRP Processo nº 010000/2025 - SMSA A Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico n° 90010/2026 oriundo do Processo n° 010000/2025 - SMSA, que tem por objeto: Eventual aquisição de pulseiras e outros materiais para melhor identificação do paciente e acompanhan...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
AVISO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 90029/2025 Processo nº 020354/2025-SMEC A Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 90029/2025, oriundo do Processo n° 020354/2025-SMEC, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃ...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
AVISO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90014/2026 - SRP Processo nº 019953/2025 - SMEC A Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, torna público aos interessados a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico n° 90014/2026, oriundo do processo n° 019953/2025 - SMEC, tendo como objeto: Eventual Contratação de Empresa, Sob o Sistema de Registro de Preços, para o Fornecimento de Troféus...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026
Processo n° 076/2025. Pregão Eletrônico SRP nº021/2025. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. CNPJ nº 06.086.732/0001-22. Contratada: BARÃO COMERCIO VAREJISTA LTDA CNPJ: 21.416.388/001-86. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social - SAAS, bem como as Secretarias par...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá
EXTRATO De TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 14/2025/SEMSA/PMC PROCESSO LICITATÓRIO N° 043/2025 - SEMSA/PMC MODALIDADE: ADESÃO Á ATA DE REGISRO DE PREÇO Nº 007/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.856.913/0001-20 CONTRATADA: UIRAMUTÃ TRANSPORTES LTDA CNPJ nº 00.378.571/0001-64 OBJETO DA LICITAÇÃO Acréscimo quantitativo ao Contrato nº 014/2023-SEMSA/PMC,...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá
extrato de Registro de Preços nº 9/2026
Síntese da Ata de Registro de Preços n.º 009/2026 Processo Licitatório nº 057/2025 - SEMSA/PMC. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026. Tipo: Menor Preço, por item. Órgão Demandante: Secretaria Municipal de Saúde de Cantá-RR. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais odontoló...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá
extrato de Registro de Preços nº 8/2026
Síntese da Ata de Registro de Preços n.º 008/2026 Processo Licitatório nº 057/2025 - SEMSA/PMC. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026. Tipo: Menor Preço, por item. Órgão Demandante: Secretaria Municipal de Saúde de Cantá-RR. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais odontoló...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá
extrato de Registro de Preços nº 6/2026
Síntese da Ata de Registro de Preços n.º 006/2026 Processo Licitatório nº 057/2025 - SEMSA/PMC. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026. Tipo: Menor Preço, por item. Órgão Demandante: Secretaria Municipal de Saúde de Cantá-RR. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais odontoló...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá
extrato de Registro de Preços nº 7/2026
Processo Licitatório nº 057/2025 - SEMSA/PMC. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026. Tipo: Menor Preço, por item. Órgão Demandante: Secretaria Municipal de Saúde de Cantá-RR. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais odontológicos para atender as necessidades da Secretaria M...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2026 RESULTADO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA Nº. 007/2026 - DLC/PMC-RR PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 009/2026- SINFRA/PMC-RR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOTENS E PLACAS PARA IDENTIFICAÇÃO DAS VILAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR, ...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá › Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 90006/2026 A Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, por intermédio da Comissão de Licitação e Contratação, torna público que fará licitação conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0019/2026 - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 90006/2026, cujo Objeto: Contratação de empresa especializada em Desenvolvimento e Manutenção do Portal da Transparência e Acesso à Informação...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Mucajaí
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 2/2026 DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS COMERCIAIS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00006/2026 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº. 00002/2026. A Comissão de Licitações e Contratações da Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, inscrita no CNPJ nº. 04.056.198/0001-86, por intermédio do Agente de Contratação Sr. Ciderlando Silva da Encarnação, de a...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Mucajaí
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N.º 019/2026 CONTRATO N.º 021/2026 ORIGEM: PREGÃO SRP n° 007/2024 PROCESSO: N° 018/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN. CNPJ: 04.056.222/0001-87. CONTRATADA: BIDDING BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 21.840.458/0001-29. Objeto: "FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER AS ...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Normandia
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N.º 021/2026 CONTRATO N.º 021/2026 ORIGEM: PREGÃO SRP n° 006/2024 PROCESSO: N° 017/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN. CNPJ: 04.056.222/0001-87. CONTRATADA: COTINGO CONSTRUÇOES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 16.894.265/0001-10. Objeto: "FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PAR...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Normandia
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N.º 020/2026 CONTRATO N.º 020/2026 ORIGEM: PREGÃO SRP n° 005/2024 PROCESSO: N° 016/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN. CNPJ: 04.056.222/0001-87. CONTRATADA: C. L. TECNOLOGIA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 05.835.609/0001-02. Objeto: "FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, V...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Normandia
EXTRATO de PRORROGAÇÃO
VIGÊNCIA DA ATA EXTRATO DO TERMO PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA DA ATA N° 026/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2024 - PREGÃO SRP Nº 020/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA/PMN. CONTRATADA: LM CONSTRUÇÕES LTDA-ME - CNPJ: 21.301.966/0001-39. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 026/2024. OBJETO DO CONTRATO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Normandia
AVISO de licitação
CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 6/2026 - SLC DE CONTINUIDADE DE SESSÃO PÚBLICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2026 - SEMOI/PMR A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), por intermédio do Setor de Licitação e Contratação - SLC, instituído pelo Decreto nº 017/2024, torna público aos interessados, o Retorno e Continuidade da Sessão Pública referente a CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 006/2026 - SLC...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Rorainópolis