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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 40 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1083/2026, Objeto: "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE (Trator cortador de grama, tipo roçadeira dirigível) PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, POR UM PERIODO DE 12 MESES". Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Valor...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Paraíso
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO: 1-1359/SEMAGRI/2025. O Prefeito do Município de Alto Paraíso/RO, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA através do Processo Administrativo n° 1-1359/2025, a despesa com "A ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MUTUA ASPRUPAM, referente ao Termo de Fomento nº. 001/2025, VISANDO ATENDER A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE (EQUIPAMENTOS AGRICOLA)", em favor da ASSOC...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Paraíso
AVISO de licitação DESERTA
Pregão Eletrônica Nº 7/26 Campo Novo de Rondônia/RO informa PREGÃO ELETRÔNICO 7/26/SUPEL/PMCNR, MENOR PREÇO/MENOS PERCENTUAL, site: www.licitanet.com.br Objeto: SRP Aquisição Combustíveis, abastecimento direto em bomba (gasolina, diesel-s10, diesel comum, e arla) em Ariquemes, Monte Negro, Buritis, Ji-Paraná e Porto Velho/RO. Proc. 2946/25/SEAMA. Estimado R$ 1.410.127,83...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
Extrato de Ordem de Serviço
PROCESSO Nº 1441/SEMPLAG/2.025. Nº Ordem de Serviço: 03/2026. CONTRATO nº 004/GAB/2025. OBJETO: Concorrência Pública Edital nº 001/2026, oriunda do processo administrativo nº 1441/2026, para a construção civil de 17 (dezessete) casas populares no Município de Castanheiras/RO, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Castanheiras
Aviso de RETIFICAÇÃO
Concorrência PÚblica nº 3/2026 Na publicação do aviso de licitação Concorrência Publica nº 003/2026, processo 795/2026, publicado no dia 12/05/2026, seção 3, página 313. Onde-se-lê: local https://bnccompras.com/, leia-se: local www.licitanet.com.br. Governador Jorge Teixeira-RO, 8 de Junho de 2026. Marcio de Souza Agente de Contratação
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Concorrência PÚblica nº 2/2026 Na publicação do aviso de licitação Concorrência Publica nº 002/2026, processo 656/2026, publicado no dia 06/05/2026, seção 3, página 282. Onde-se-lê: local https://bnccompras.com/, leia-se: local www.licitanet.com.br. Governador Jorge Teixeira-RO,8 de Junho de 2026. Marcio de Souza Agente de Contratação
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
Aviso de licitação
Concorrência Pública nº 4/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para implantação de rampa, sinalização tátil e demais suportes necessários de acessibilidade nas escolas municipais destinados atender a SEMED, Mun. de Gov. Jorge Teixeira/RO. Processo 370/2026. Valor R$ 178.533,80. Data para cadastro de proposta: a partir das 9h10min, dia 09/06/2026....
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2026-DCL PROCESSO Nº 380/2026 - SEMED A Comissão de Contratação, designados pelo Decreto Municipal nº 17.157/GAB.PREF/2025 de 19 de Maio de 2025, torna público para conhecimento dos interessados em especial as empresas que já retiraram o Edital de licitação em epígrafe, cujo o objeto é Contratação de empresa especializada para a Construção de Abrigos para Playg...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90060/SUPECOL/PMJP/2026
A Prefeitura do Município de Ji-Paraná, por meio da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL, do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 0703/2026, torna público aos interessados que realizará, com fundamento no art.75, inciso II da Lei n. 14.133/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔN...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90026/2026 (SRP) Processo: 5-4997/2025 - Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família - SEMASF. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo automotor, 0 (zero) km, tipo passeio/utilitário, com 5 (cinco) lugares, com motor a partir de 1.4, 4 portas, ar-condicionado e demais especificações técnicas mínimas, visando atender às necessidades da Secretaria M...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90027/2026 (SRP) Processo: 1-4998/2025 - Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família - SEMASF. Objeto: Aquisição de materiais permanentes (impressora, projetor, microfone, cadeira, aparelho de ar-condicionado, etc.) por intermédio da Secretária de Assistência Social e Família para atender as necessidades do Projeto Dignidade e Resiliência: aten...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90019/2026 (SRP) Processo: 1-3467/2025 - Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família - SEMASF. Objeto: Aquisição de materiais permanentes (armário, mesa, impressora, cadeira, microcomputador) por meio da secretária de Assistência Social e da Família para atender as necessidades da nova unidade de Família Acolhedora de Idosos, conforme condições...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90026/2026 (SRP) Processo: 5-4997/2025 - Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família - SEMASF. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo automotor, 0 (zero) km, tipo passeio/utilitário, com 5 (cinco) lugares, com motor a partir de 1.4, 4 portas, ar-condicionado e demais especificações técnicas mínimas, visando atender às necessidades da Secretaria M...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Nº 90006/2026 (SRP) Processo: 1-12304/2025 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de 3 (três) salas na E.M.E.F. Moisés Umbelino Gomes, no Município de Ji-Paraná - RO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e especialmente em todos os seus anexos. Empresa Adjudicatária...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90027/2026 (SRP) Processo: 1-4998/2025 - Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família - SEMASF. Objeto: Aquisição de materiais permanentes (impressora, projetor, microfone, cadeira, aparelho de ar-condicionado, etc.) por intermédio da Secretária de Assistência Social e Família para atender as necessidades do Projeto Dignidade e Resiliência: aten...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Nº 90006/2026 (SRP) Processo: 1-12304/2025 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de 3 (três) salas na E.M.E.F. Moisés Umbelino Gomes, no Município de Ji-Paraná - RO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e especialmente em todos os seus anexos. Empresa Adjudicatária...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90011/2026/PMJP-RO O Município de Ji-Paraná - RO, por meio da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL, da Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 0703/2026, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO por empreitada, por preço global, modo de disputa ABE...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90012/2026/PMJP-RO O Município de Ji-Paraná - RO, por meio da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL, da Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 0703/2026, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO por empreitada, por preço global, modo de disputa ABE...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2026/PMJP-RO A Prefeitura do Município de Ji-Paraná - RO, por meio da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL, do(A) Pregoeiro(A) e da Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 0703/GAB/PMJP/2026, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA, com crit...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90060/2026/PMJP-RO A Prefeitura do Município de Ji-Paraná - RO, por meio da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL, do(A) Pregoeiro(A) e da Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 0703/GAB/PMJP/2026, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA, com crit...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2026/PMJP-RO A Prefeitura do Município de Ji-Paraná - RO, por meio da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL, do Pregoeiro e da Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 0703/GAB/PMJP/2026, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA, com critério d...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90057/2026/PMJP-RO A Prefeitura do Município de Ji-Paraná - RO, por meio da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL, do Pregoeiro e da Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 0703/GAB/PMJP/2026, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA, com critério d...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA nº 1/SUPEL/2026 DE CONTRATO E EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO: 28/SUPEL/2026 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA nº 001/SUPEL/2026 PROCESSO: 250.04.01 -2026 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO - TERMO DE COMPROMISSO Nº 974177/2025. EMPRESA: TERRACON CONSTRUÇÕES EIRELI - 16.715.115/0001 -00. DO VALOR: R$ 3.804.784,50. Comunicamos errata...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Monte Negro
EXTRATO DO CONTRATO Nº 62/2026/PMNBO/RO
Processo Administrativo n° 581/2026 Contratante: Município de Nova Brasilândia D'Oeste/RO; Contratada: SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA; Objeto: Execução de obra destinada a implementação de iluminação pública na Av. Rui Barbosa, no município de Nova Brasilândia D'Oeste/RO; Valor contratado: R$ 387.200,00 (trezentos e oitenta e sete mil e duzentos reais); R...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia DOeste