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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 4 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISOs DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 O Município de Araci - BA, torna público a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica n° CCRE007/2026, menor preço global, tendo como objeto a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de engenharia para a reforma do mercado de carnes no povoado Pedra Alta. A Sessão de julgamento ocorrerá...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Araci
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 10/2026 A Prefeitura Municipal de Aurelino Leal BA, por meio de sua Agente de Contratação, comunica aos interessados A REPUBLICAÇÃO de licitação, por meio do site: www.bnc.org.br, sendo o Pregão Eletrônico 010/2026 - R, Processo Administrativo 042/2026, Tipo "Menor Preço Global ", tendo como Objeto MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE ESPAÇOS PÚBLICOS, CO...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Aurelino Leal
AVISOs DE LICITAÇão
CE008/2026 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA (REPUBLICAÇÃO) , A Prefeitura Municipal de Baianópolis Estado da Bahia, através de seu Agente de Contratação, torna público que realizará a licitação acima epigrafada, cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia, para Construção de Praça a ser realizada no Povoado de Cocos , neste Município de Baianópol...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Baianópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2026 A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Barreiras/ Bahia, devidamente autorizada pela Portaria N° 124/2025, torna público para conhecimento dos interessados a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 026/2026. Objeto: Procedimento Auxiliar Sistema de Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de Medicamentos de Uso Hospitala...
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EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2025. Proc. Adm. Nº 7309/2026 - P. Eletrônico nº 018/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS, inscrito no CNPJ/MF nº. 13.654.405/0001-95, e a empresa: OESTE DIESEL LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº05.495/0001-08, denominado contratado. OBJETO DO ADITIVO: Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, ...
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aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado e continuado de gêneros alimentícios destinados à composição da merenda escolar, visando atender às necessidades nutricionais dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Brotas de Macaúbas/BA, Tipo de julgamento:...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 31/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO, ESTADO DA BAHIA, torna público aos interessados, o aviso de Licitação de modalidade Concorrência Eletrônica n. 031/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica no Povoado de Campo Seco, no Município de Brumado/BA, conforme Projeto Básico, Edital e seus ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Brumado
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 36/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO, ESTADO DA BAHIA, torna público aos interessados, o aviso da Licitação Pregão Eletrônico SRP n.º 036/2026. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para fornecimento parcelado de combustíveis in bomba, para atender as necessidades do abastecimento dos veículos e máquinas pertencentes a frota municipal deste M...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Brumado
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 Objeto: construção de 20 casas populares (Provisão Habitacional no município) pelo Programa MCMV FNHIS-Sub 20 - FNHIS. Certame: 25/06/26 às 9h - licitanet.com.br. Edital: www.caatiba.ba.gov.br/diario - PNCP. Informações: licitacaatiba@gmail.com. Caatiba/Ba, 8 de junho de 2026. Humberto de Almeida Antunes Prefeito
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 16/2026 Processo Administrativo Nº PA010506/2026 O Fundo Municipal de Educação de Canarana - FME, Estado da Bahia, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ Nº 32.440.438/0001-87, Torna Público Pregão Eletrônico Nº 016/2026. Critério de Julgamento: Menor preço global. Modo de disputa: Aberto. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Canarana
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2026 PROCESSO Nº 7936 - Secretário Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais HOMOLOGA a Concorrência Nº 003/2026, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PADRÃO FNDE - TIPO1, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAROBA NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/BA, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2026 A Prefeitura Municipal de Candeias/BA comunica aos interessados que irá realizar a Concorrência Eletrônica n° 010/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO, PARA EXECUÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO DISTRITO DE CAROBA, SERVIÇOS A...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Candeias
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2026 - O Município de Conde - Estado da Bahia, através do Pregoeiro, torna público o Dispensa de Licitação nº 011/2026, cujo objeto Aquisição de 08 (oito) bombas de infusão volumétrica e 03 (três) cabos para aparelho de eletrocardiograma (ECG), destinados ao Hospital Municipal, visando atender às neces sidades dos serviços assis...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Conde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026 - O Município de Conde - Estado da Bahia, através do Pregoeiro, torna público o Pregão Eletrônico nº 009/2026, cujo objeto Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares do componente básico, média e alta complexidade da assistência farmacêutica e curativo...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Conde
EXTRATOs DE CONTRATOs
EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2022 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 136/2022 - O MUN. DE CEL JOÃO SA/BA, representado pelo seu Prefeito Municipal, torna pública a celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 136/2022, celebrado com a empresa SANTANA ANDRADE LOCADORA E CORRETORA DE VEICULOS LIMITADA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.555.114/0001-...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Coronel João Sá
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026
A Prefeitura municipal de Coronel João Sá - Bahia, torna público que as 10:00 horas do dia 23 de junho de 2026, acontecerá a Chamada Pública 002/2026, a qual tem como objeto aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE durante o an...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Coronel João Sá
AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 6/2026 Decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 177/2026. O MUNICÍPIO DE CRISÓPOLIS, torna público a Dispensa Eletrônica 006/2026, do tipo menor preço por Lote, que tem como objetivo Contrataç/ão de empresa especializada na confecção de rufos e calhas, bem como na prestação de serviços de remoção e instalação em unidades escolares da rede municipal de ensi...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Crisópolis
AVISOs DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 620/2026. O MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS - ESTADO DA BAHIA - através da Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados, conforme autorizações contidas no processo administrativo n. 620/2026, realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n.005/2026, cujo objeto é a Contratação de emp...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 PA Nº 074/2026 - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de CURAÇÁ - BA, leva ao conhecimento dos interessados, realizará LICITAÇÃO através da modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, cujo objeto da presente licitação consiste na seleção de melhor proposta para a futura e eventual concessão de uso onerosa de espaço público destinado instalação e exploraçã...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Curaçá
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 O município de Eunápolis BA, por meio do Pregoeiro, torna público a realização DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026, CUJO OBJETO SERÁ: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE REVESTIMENTO MODULAR PARA PROTEÇÃO DE GRAMADO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM, MANUTENÇÃO CORRETI...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Eunápolis
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO SRP Nº 5/2026
PE SRP 010/2026. PA 0867/26. Contratante: Prefeitura Municipal de Filadélfia-Ba. Empresa adjudicadas e homologadas: 1 - LOPES & SILVA COMERCIO E SERVICO LTDA - venceu 1 lotes (1) com o valor total de R$ 114.928,50 2 - JL MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE FILADELFIA LTDA - venceu 5 lotes (2, 3, 4, 8, 9) com o valor total de R$ 1.431.165,00 3 - A L B MAIA LTDA - v...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Filadélfia
EXTRATO De contrato
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 288/2025 ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MEC. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO. CONTRATADO (A): INDÚSTRIA E COMÉRCIO MÓVEIS KUTZ LTDA, CNPJ 11.295.284/0001-07. R$ 636.040,00 (Seiscentos e trinta e seis mil e quarenta reais). ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 287/2025 - ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MEC. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO. CONTRATADO (A): INDÚSTRIA E COMÉRCIO MÓVEIS KUTZ LTDA, CNPJ 11.295.284/0001-07. VALOR: R$ 336.416,00 (trezentos e trinta e seis mil,...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO MENOR PREÇO SRP Nº 17/2026 EDITAL - Objeto: REGISTRAR PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS EM GERAL PARA SECRETARIAS. Início de acolhimento das propostas: dia 09/06/2026, às 8h, Abertura das propostas: 19/06/2026, às 08h - Sessão da disputa dos lances dia 19/06/2026, às 11h - site www.blll.org.br. Edital na sede ou Diário Oficial/Demais atos: w...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Guaratinga