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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 38 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026
Processo Licitatório: Inexigibilidade de Licitação 003/2026. Objeto: Prestação de serviços de realização de exames laboratoriais destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS encaminhados pela Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social de Herveiras/RS. Contratada: Paulo Cesar Lange & Cia Ltda - CNPJ: 15.422.874/0004-57. Valor Estimado: R$ 96.000,00....
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Herveiras
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA EDITAL Nº 54/2026 Comunicamos aos interessados, que encontra se aberto o seguinte processo: Edital de Licitação nº 054/2026, com a finalidade de execução de pavimentação em blocos intertravados no Parque de Eventos Almiro Grings, com recursos de Emenda Parlamentar Especial n° 202637180003, sob a modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo menor preço, ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 21/2026 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de adequação e ampliação do Sistema de Irrigação existente na Pista do Motocross, localizada na Linha 4 Leste, no Parque de Exposições Wanderley Burmann. Abertura das Propostas: 24/06/26 às 09:00. Informações pelo telefone (55) 3331-8219 ou nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br e ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Ijuí
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 80/2026 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual locação de brinquedos infláveis, incluindo a prestação de serviços de monitoria, para atendimento das atividades recreativas promovidas pelo Município de Ijuí/RS. Abertura das Propostas: 23/06/26 às 09:00. Informações pelo telefone (55) 3331-8219 ou nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br e www.i...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Ijuí
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 81/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de oficinas de artes integradas, compreendendo dança, teatro e práticas circenses, destinadas a crianças atendidas pelos programas de contraturno escolar desenvolvidos pela Administração Municipal, junto à Estação Cultura, Esporte e Lazer. Abertura das Propostas: 23/06/26 às 10:00. Informaçõe...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Ijuí
AVISO DE Dispensa de Licitação nº 641/2026
O Prefeito Municipal de Imigrante, torna público a RATIFICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da Dispensa de Licitação nº 641/2026, em favor da empresa CORA CLINICA DE CUIDADO, ORIENTAÇÃO E REDE DE APOIO MULTIDISCIPLINAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 63.031.282/0001-04, no valor total de R$ 25.037,00 (vinte e cinco mil e trinta e sete reais). Objeto: Contratação de empresa e...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Imigrante
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 Objeto: Aquisição de material hidráulico. Abertura: dia 24/6/2026, às 8h30. Edital nos sites: www.jari.rs.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: fone/whatsapp: (55) 3272-9127 ou 93300-3106. OSNEI DOS SANTOS AZEREDO Prefeito
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Jari
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 30/2026 Edital nº 118/2026. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material hidráulico visando à substituição de rede de distribuição de água em Morro Grande, trechos II e III, Rua Pedras Brancas, Canto Karling, e a viabilização de ligação de recalques em São José e Canto Bayer, com o objetivo de realizar melhorias em consonância com o planeja...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Linha Nova
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 5/2026 Empreitada Global Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de 20 unids. de habitação unifamiliar, Termo Compromisso nº 995981/2025/MCidades/Caixa. Realização: dia 14/7/2026, às 9h, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital no site da Prefeitura e no Portal de Compras Públicas. Informações: fone 0800-0004199, e-mail:...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VIANA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2026. Objeto: Aquisição de 150 cestas básicas para atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Contratada: Mercado Colonial Araújo Ltda. Valor: R$ 30.631,50. Data: 08 de junho de 2026. ROGÉRIO AZEREDO FRANÇA Prefeito Municipal
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2206
Objeto: Aquisição de 01 processador de silagem (plataforma) novo, conforme edital e anexos. Realização: dia 23/6/2026, às 9h (horário de Brasília/DF), no site: www.bll.org.br. Informações: e-mail: licitacao@maximilianodealmeida.rs.gov.br, site: www.maximilianodealmeida.rs.gov.br, ou na Prefeitura Municipal. Maximiliano de Almeida-RS, 8 de junho de 20...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Maximiliano de Almeida
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026
Objeto: Aquisição de implementos agrícolas. Os envelopes de proposta e documentação serão recebidos às 11h do dia 19/6/2026, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: Prefeitura, das 8 às 11h30 e das 13 às 16h45 de 2ª a 5ª feira e das 8 às 13h às 6ªs-feiras. Edital disponível no site: www.morroreuter.rs.gov.br/licitacoes. AIRTON BOHN ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Morro Reuter
AVISO DE retificação
Concorrência Eletrônica nº 6/2026 Que tem por objeto a "contratação de empresa em regime de empreitada global, com fornecimento de materiais e mão de obra, para a elaboração dos projetos e execução da obra de uma ponte em concreto armado e suas estruturas auxiliares, com localizações e dimensões de acordo com as especificações técnicas contidas no Anteprojeto, devendo seguir a...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Mostardas
AVISOs DE LICITAÇão Pregão Eletrônico Nº 10/2026
Objeto: Registro de Preços para a eventual e futura aquisição de veículos automotores novos (0KM), destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais e do Gabinete da Prefeita. Valor Total Estimado: R$ 1.660.000,00. Rito: Com inversão de fases (habilitação preliminar) nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. Abertura da ses...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026
O Município de Nonoai/RS torna pública a REABERTURA dos prazos do Pregão Eletrônico nº 005/2026 (Processo Administrativo nº 020/2026), outrora suspenso. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de Gasolina Comum para a frota municipal, com cessão de equipamentos em comodato. Motivo: Impugnação ao edital julgada improcedente, mantendo-se as regras ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI
AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO OSÓRIO/RS torna público que realizará a abertura da licitação a seguir mencionada, cujo edital pode ser obtido através dos sites www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.pedroosorio.rs.gov.br. Concorrência Eletrônica: 002/2026 Data e hora de abertura: 25/06/2026, às 08:00 horas. Objeto: Contratação de empresa de c...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Pedro Osório
aviso de ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2026 DE DATA ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, torna pública a alteração de data de abertura da licitação abaixo, cujo Edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico da sessão pública, a partir da publicação deste aviso...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Porto Alegre
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 298/2026 firmado no dia 01 de junho de 2026, entre o Município de Porto Xavier e a empresa SULPASSO COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 34.098.668/0001-35, com sede BR 285, KM 181, 2400, no bairro Valinhos, na cidade de Passo Fundo/RS, para Aquisição de Caminhão Caçamba para a Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente do Município de...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Porto Xavier
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 32/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO, MEDIANTE SRP, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SAÚDE INDÍGENA DE REDENTORA/RS. O município de Redentora/RS, por intermédio de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados, que a sessão pública do Processo Licitatório nº 061...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Redentora
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 O Município de Sananduva comunica que, no dia 30 de junho de 2026, às 09h00min, será realizada sessão pública de pregão eletrônico, tendo como objetivo a aquisição de equipamentos agrícolas destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável do Município de Sananduva/RS, conforme Proposta nº 000829/2026 e Pré-C...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Sananduva
Aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 49/2026 Objeto: Aaquisição de equipamento de informática, denominados de Storage (equipamento voltado para armazenar os dados de servidores) para a utilização no sistema de videomonitoramento do município com recurso da Emenda Parlamentar nº 202541160008 e contrapartida do município; Propostas: deverão ser postadas das 08 horas do dia 10/06/2026 até as 8 hor...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Santo Ângelo
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026
Objeto: Aquisição de 01 ambulância tipo A (simples remoção), zero km, 2026, de acordo com o Edital e seus anexos. Data e Hora do Fim do Recebimento das Propostas: 22/06/2026 às 09h - Data e Hora da Início da Disputa: 22/06/2026 às 10h - A plataforma para a realização da licitação é o www.pregaobanrisul.com.br, também, o Edital poderá ser retirado nos ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de São Jerônimo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 Objeto: Aquisição de alimentos destinados à Rede Municipal de Ensino e ao Centro de Referência de Assistência Social. Edital completo encontra-se nos sites: www.bll.org.br e www.saojoaodaurtiga.rs.gov.br. A sessão de abertura será realizada no dia 22/6/2026, às 8h30, por meio da plataforma: www.bll.org.br. Informações fone: (54) 3310-3398, das 7h30 à...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA URTIGA
Aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência nº 3/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia, p/ prestação de serviços no regime de empreitada por menor preço global, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra para pavimentação asfáltica em CBUQ na Rua do Parque. Data de Adjudicação e Homologação: 01/06/2026. Valor R$: 686.631,66. São Jorge, RS, 5...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de São Jorge