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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 37 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2025-0008 2ª CHAMADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2025-0008. O Município de Pau dos Ferros, por intermédio da Agente de Contratação da Prefeitura Municipal, torna público que às 09:00 horas do dia 25/06/2026, fará realizar licitação na modalidade Concorrência N° 1/2025-0008, tipo MENOR PREÇO unitário, que tem como objeto a 2ª CHAMADA Recuperação parc...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de um veículo tipo Furgão Ambulância tipo A para simples remoção destinada a Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Riacho de Santana-RN. A Sessão Pública será realizada no site www.bbmnetlicitacoes.com.br, ENTREGA DAS PROPOSTAS: até às 08h59min do dia 29/05/2026. DATA DE ABERT...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Riacho de Santana
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 25/2026
O Município de Santana do Seridó/RN, por meio de seu pregoeiro vem tornar público a realização da licitação Pregão Eletrônico nº 025/2026 que tem como objeto o registro de preço para futura, eventual e parcelada aquisição de pneus, câmeras de ar e protetores, destinados a manutenção da frota veicular do município de Santana do Seridó/RN, através da P...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Santana do Siridó
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 26/2026
O Município de Santana do Seridó/RN torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 026/2026, cujo objeto é registro de preço para futura, eventual e parcelada aquisição cestas básicas para as famílias de baixar renda ou em vulnerabilidade social do município de Santana do Seridó/RN. A sessão pública ocorrerá em 19/06/2026, às 09h01, pelo site www...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Santana do Siridó
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026
O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 08.144.800/0001-98, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Federal nº 14.133/21, torna público o presente PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, destinado ao CREDENCIAMENTO para prestação de serviços de consulta com gastroenterologista e serviços de Endoscopia Digestiva Alta...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Santo Antônio
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN De acordo com os atos do Pregoeiro e o que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/21 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, cujo objeto está supramencionado, usando das atrib...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Serrinha
Aviso de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2/2026 O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS, através do(a) seu(ua) Agente de contratação(a), torna público que realizará às 09h00, do dia 22 de junho de 2026, o endereço eletrônico https://bnc.org.br/, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - 002/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção de 20 (vinte) unidade...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos
EXTRATO DE CONTRATO
Nº: 120260001 ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026-0001 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS CONTRATADA: A L LIMPEZA URBANA LTDA CNPJ(MF) Nº 33.681.071/0001-56 OBJETO: O presente Contrato tem como objeto os serviços de execução de drenagem e pavimentação em paralelepípedos pelo método BRIPAR, nas Ruas: José Praxedes Sobrinho - Bairro dos Olintos, José Morei...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Tenente Ananias
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 041/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 002/2026. EXTRATO DE CONTRATO N. 025/2026. OBJETO: Construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, com execução integrada do Trabalho Técnico Social. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ Nº. 08.168.940/0001-04. CONTRATADA: MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO DO MEIO, Estado do Rio Grande do Sul, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação na seguinte modalidade: CONCORRÊNCIA Nº 010/2026: Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica na Rua João Antônio Rauber, trecho 01. ABERTURA: 25.06.2026. HORÁRIO: 08 horas. O edital está disp...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Arroio do Meio
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de uma academia pública de saúde no Bairro Stand, vinculada à Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer - Plano de Ação 09032024-071652/2024 - Emenda Parlamentar 202428630001. Recebimento das propostas até o dia 15/07/2026, às 08h15min no site www.pregaobanrisul.co.br. Abert...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Bagé
AVISO DE ALTERAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 Edital 023/2026 - Retificação do Processo Seletivo Simplificado p/ contratação de Oficineiro no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB Ciclo 2. Prorroga-se o prazo de inscrições no período de 08 a 21/06/2026. Bom Princípio, 8 de junho de 2026. VASCO ALEXANDRE BRANDT Prefeito
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO
AVISO de retificação
Pregão Eletrônico nº 43/2026 O município de Cachoeira do Sul-RS torna público a retificação da licitação: Pregão Eletrônico nº 43/2026, Processo nº 4769/2026, contratação de empresa especializada para realização de perícias singulares e perícias com junta médica. Início da sessão: 24/06/2026 às 9h00min. O edital está disponível nos sites www.cachoeiradosul.rs.gov.br e www.port...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 8/2026 Objeto: Aquisição de mudas de laranja e calcario dolomitico, p/ a Administração pública. Abertura: 23/06/2026 às 9h, no www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações e edital no horário de expediente, adm@caciquedoble.rs.gov.br, www.caciquedoble.rs.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Marcio Caprini Prefeito
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIQUE DOBLE
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2026 A Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS torna público aos interessados que às 09h30min do dia 22 de junho de 2026, estará aberta a disputa de preços através do SITE, www.portaldecompraspublicas.com.br, para Aquisição de armário escolar do tipo escaninho para a Escola Cívico-Cidadã no Município de Campo Bom. O edital estará disponível em nossa página n...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato de Contrato Administrativo nº 156/2026 celebrado pelo Município de Carlos Gomes/RS visando a aquisição de equipamentos agrícolas novos. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Prazo: De sua assinatura até 15 de junho de 2026. Valor: R$ 122.463,36 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS GOMES
aviso de retificação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 O Município de Cerro Grande do Sul/RS torna público, para conhecimento dos interessados: 1) RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 14/2026 DE REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material para iluminação pública. Abertura: 09:00h do dia 23/06/2026. Os fornecedores deverão fazer o seu cadastramento, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. E...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO GRANDE DO SUL
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 Republicação O MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS, através do Departamento Municipal de Licitações e Contratos, da Procuradoria Geral do Município, torna pública a REPUBLICAÇÃO da licitação abaixo, cujo edital retificado e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico da sessão pública, a partir da publicação deste aviso: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N....
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Charqueadas
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 6/2026 Processo nº 430/2026 Encontra-se aberta a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2026, do tipo menor preço global, para a prestação de serviços no regime de empreitada por menor preço global, compreendendo material, mão de obra, equipamentos e serviços técnicos necessários para contenção em cortina de concreto armado, pavimentação asfáltica, drenagem e sinali...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Cotiporã
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 O Prefeito Municipal de Erval Grande - RS HOMOLOGA e ADJUDICA o Processo Licitatório Concorrência nº 01/2026. Objeto: formalização de ata de registro de preço para contratação futura de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica com C.B.U.Q. (concreto betuminoso usinado a quente) em diversas ruas do Perímetro Urba...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Erval Grande
aviso de LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2026 O Município de Erval Grande RS torna público que não houve interessados a participar do pregão Presencial nº 007/2026, que tem por objeto Contratação de empresa para fornecimento futuro de moletons para os alunos da rede municipal de ensino. Resultou deserta. Erval Grande, 27 de maio de 2026. SUZINEI SCHNEIDER Prefeito
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Erval Grande
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 O Prefeito Municipal de Erval Grande - RS HOMOLOGA e ADJUDICA o Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 01/2026. Objeto: Aquisição Medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde. Tudo conforme mapa de apuração de resultados. Erval Grande, 27 de maio de 2026. SUZINEI SCHNEIDER
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Erval Grande
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 O Município de General Câmara/RS, torna pública a abertura da Concorrência Eletrônica nº03/2026, dia 22 de junho de 2026, a partir das 08h e 30min, no seguinte endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br. Objetivo: Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia destinadas à reconstrução da infraestrutura viária rural ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de General Câmara
EXTRATO de REGISTRO DE PREÇOS
ATA nº:004/2026.Contratante:Município de General. Câmara.Contratada: Fj Play Comércio de Equipamentos de Recreação LTDA/CNPJ: 34.714.058/0001-19. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição com instalação de conjunto recreativo infantil em formato de embarcação (barco), destinado à Praça Marechal Câmara, localizada no Distrito de Santo Amaro do Sul, mun...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de General Câmara