Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 36 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 24º TERMO ADITIVO A CONTRATO N° 029/2014 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Antônio Martins-RN. Rua Valdir Valter Vieira, 84 Centro CNPJ: 08.348.989/0001-30.CONTRATADA:R&N- Empreendimento Imobiliário e Serviço Ltda, CNPJ: 17.604.005/0001-26. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, da Lei nº 8.666/93 e alterações. PRAZO DE PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado por o prazo previst...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Antonio Martins
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2026
Pregão Eletrônico nº 4/2026 PROCESSO: 202143/2026, MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 4/2026, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA, CNPJ: 11.XXX.XXX/0001-17, CONTRATADA: PORCINO & FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 04.XXX.XXX/0001-97, ENDEREÇO: Avenida Lauro Monte Filho, Nº 581 - Abolição, Mossoró, RN - Cep: 59619-000, OBJETO: Aquisição de Unida...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca
AVISO DE ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico nº 4/2026
O Prefeito Constitucional de Areia Branca, faz saber a todos os interessados que o VENCEDOR do PROCESSO nº 202143/2026, Pregão Eletrônico nº 4/2026, cujo o objeto é Aquisição de Unidade Odontológica Móvel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Areia Branca/RN, foram a (s) empresa(s): PORCINO & FILHOS COMERCIO D...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca
AVISO DE ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico nº 37/2025
O Prefeito Constitucional de Areia Branca, faz saber a todos os interessados que o VENCEDOR do PROCESSO nº 1125884/2025, Pregão Eletrônico nº 37/2025, cujo o objeto é Aquisição de materiais permanentes e mobiliário destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS), foram a (s) empresa(s): COMERCIO DE MOVEIS ELETROD. E INFORM. IVANALDO SEVERINO MALHEIRO...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 37/2025
O Prefeito Constitucional de Areia Branca no uso de suas atribuições legais faz saber a todos interessados que, homologa o resultado do PROCESSO nº 1125884/2025, Pregão Eletrônico nº 37/2025, cujo objeto é Aquisição de materiais permanentes e mobiliário destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS), para que produza seus jurídicos legais efeitos, f...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 4/2026
O Prefeito Constitucional de Areia Branca no uso de suas atribuições legais faz saber a todos interessados que, homologa o resultado do PROCESSO nº 202143/2026, Pregão Eletrônico nº 4/2026, cujo objeto é Aquisição de Unidade Odontológica Móvel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Areia Branca/RN, para que pro...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2026
Pregão Eletrônico nº 37/2025 PROCESSO: 1125884/2025, MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 37/2025, ORGÃO GESTOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA/RN, CNPJ: 11.XXX.XXX/0001-17, CREDOR: GHPS BARRETO - ME, CNPJ nº 27.XXX.XXX/0001-44, ENDEREÇO: Av. Drº Claudio José Gueiros Leite, Nº 584 - Janga, Paulista, PE - Cep: 53435-455, OBJETO: Aquisição de mat...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 56/2026
Pregão Eletrônico nº 37/2025 PROCESSO: 1125884/2025, MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 37/2025, ORGÃO GESTOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA/RN, CNPJ: 11.XXX.XXX/0001-17, CREDOR: NILDO FREITAS DANTAS, CNPJ nº 01.XXX.XXX/0001-63, ENDEREÇO: Rua Juarez Távora, Nº 232 - Centro, Pombal, PB - Cep: 58840-000, OBJETO: Aquisição de materiais permanen...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº50/2026- Pregão Eletrônico nº 37/2025 PROCESSO: 1125884/2025, MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 37/2025, ORGÃO GESTOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA/RN, CNPJ: 11.XXX.XXX/0001-17, CREDOR: ANTONIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR INFORMATICA, CNPJ nº 14.XXX.XXX/0001-09, ENDEREÇO: Rua Severino Camara da Cunha, 25 Sala B, Centro, Ca...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2026
Pregão Eletrônico nº 37/2025 PROCESSO: 1125884/2025, MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 37/2025, ORGÃO GESTOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA/RN, CNPJ: 11.XXX.XXX/0001-17, CREDOR: E R AGOSTINHO TECHNOLOGY, CNPJ nº 43.XXX.XXX/0001-19, ENDEREÇO: Rua Desembargador Filgueira, Nº 86 - centro, Areia Branca, RN - Cep: 59655-000, OBJETO: Aquisição de...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2026
Pregão Eletrônico nº 37/2025 PROCESSO: 1125884/2025, MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 37/2025, ORGÃO GESTOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA/RN, CNPJ: 11.XXX.XXX/0001-17, CREDOR: MGH COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 37.XXX.XXX/0001-62, ENDEREÇO: Av Musicista Samuel Sandoval da Fonseca, Nº 1525 - Vista Bela, Assu, RN - Cep: 59650-000, OBJETO...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 54/2026
Pregão Eletrônico nº 37/2025 PROCESSO: 1125884/2025, MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 37/2025, ORGÃO GESTOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA/RN, CNPJ: 11.XXX.XXX/0001-17, CREDOR: MARCOS JULIANO DA SILVA - ME, CNPJ nº 12.XXX.XXX/0001-21, ENDEREÇO: Av João da Escossia, nº 1515 - Nova Betânia, Mossoró, RN - Cep: 59607-330, OBJETO: Aquisição de ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51/2026
Pregão Eletrônico nº 37/2025 PROCESSO: 1125884/2025, MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 37/2025, ORGÃO GESTOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA/RN, CNPJ: 11.XXX.XXX/0001-17, CREDOR: COMERCIO DE MOVEIS ELETROD. E INFORM. IVANALDO SEVERINO MALHEIRO LTDA, CNPJ nº 40.XXX.XXX/0001-25, ENDEREÇO: Rua Tomás Antônio Gonzaga, 276, Liberdade, Parnamirim/R...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RN, através do seu Agente de Contratação, torna público a quem interessar, que estará realizando a Concorrência Eletrônica nº 002/2026, do tipo julgamento MENOR PREÇO POR EMPREITADA GLOBAL, no modo de disputa "ABERTO", dia 24/06/2026 às 09h, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia especializada pa...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Bom Jesus
EXTRATO DE CONTRATO
CE 02/2026. A Prefeitura Municipal de Brejinho/RN, torna público o Extrato de Contrato da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 02/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE TIPO 2, NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN. EMPRESA: RD SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF, SOB O Nº43.35...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Brejinho
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1201047/2025 - CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA - CNPJ: nº 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: CLPT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 25.165.699/0001-70. Reconstrução de ponte TIPO MISTA (AÇO E CONCRETO), sobre o Rio Apodi/Mossoró no Município de Felipe Guerra ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Felipe Guerra
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 O MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN - PREFEITURA MUNICIPAL, através de seu Agente de Contratação no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a abertura do Processo Licitatório nº 957/2026 na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", objetivando a contratação de empresa especializada em construção civil para execu...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Jundiá
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, no Regime de Empreitada por Preço Unitário a se processar de FORMA ELETRÔNICA (MENOR PREÇO), objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica nº 2/2026
Objeto: Contratação de empresa para execução, sob regime de empreitada por preço global da construção de pavimentação à paralelepípedos e drenagem superficial no trecho que liga a comunidade cacimba de vaca ao exu, conforme especificações do edital, projeto básico e termo de referência, as 09h00min do dia 26/06/2026. Local: https://bbmnet.com.br...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Lucrécia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. A Prefeitura Municipal de Macau/RN, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados a Licitação PE- nº 020/2026, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é: Registro de preço para futura e eventual fornecimento parcelado de Gêneros Alimentícios, destinados a Merenda Escolar da rede...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Macau
EXTRATO DO CONTRATO N° 45/2026
Chamada Pública n° 003/2026 Processo Administrativo n°: 057/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - CNPJ 08.170.540/0001-25. Contratado(a): ASSOCIAÇÃO DA COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA FAZENDA PAZ - ACAPAZ, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.019.699/0001-06, Nº CAF Jurídica: RN032024.03.000003968CAF, sediado(a) na FAZENDA PAZ, S/N - ZONA RUR...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Maxaranguape
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Aditivo nº 01/2026 - Ata de Registro de Preço nº 23/2025. Pregão nº 01/2025. Objeto: Promover a renovação da Ata de Registro de Preço pelo período de 12 (doze) meses. Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ:11.965.996/0001-96. Fornecedor: W S Comércio e Serviços LTDA - CNPJ: 10.212.250/0001-49. Vigência: 05/06/2026 a 05/06/2027. Valor: R$ 1.686.461,50 (um mil...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Mossoró
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91.032/2026 - SEMAD
ERRATA AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20251645443 SMS CÓDIGO UASG: 925162 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, para contratação de empresa especializada para o eventual fornecimento de trombolíticos (alteplase e tenecteplase) para atender a demanda do Município de Natal de acordo com as especificações e descrições contidas no Termo ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Natal › Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 1/2026
PARTES: Município de Pau dos Ferros/RN (CNPJ: 08.148.421/0001-76), com interveniência do Fundo Municipal de Assistência Social (CNPJ: 14.450.053/0001-19) e a Associação Beneficente Joana Mirim (CNPJ: 10.700.466/0001-53). OBJETO: Concessão de apoio financeiro, por meio de recurso oriundo de emenda parlamentar, classificada na ação 219-G - estruturação da rede d...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros