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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 35 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA-PI, Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº: 06.554.448/0001-33, situada a Av. Senador Joaquim Pires, 261, Centro - Luís Correia-PI, por intermédio da Secretaria Municipal Educação, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia de 19 de JUNHO de 2026, às 09h:00min,...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Luiz Correia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 Pregão Eletrônico nº 007/2026: contratação de instituição especializada para prestação de serviços de formação continuada para os profissionais de apoio escolar da rede municipal de ensino de Luzilândia/PI. Data da abertura: 24 de junho de 2026, às 08:00 horas, local de abertura: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Fonte de recursos: FPM, QSE, ICMS, FUNDEB 3...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Luzilândia
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico N° 010/2026, Processo Administrativo nº 036/2026, Contratante: Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí (Cnpj nº 01.612.591/0001-10). Contratada: A P de Deus Macedo Ltda - Cnpj: 40.908.787/0001-09. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Exames e Consultas (Lotes Remanescentes). Fundamentação Legal: Artigo 6º, Inciso Xli, da ...
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico N° 010/2026, Processo Administrativo nº 036/2026, Contratante: Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí (Cnpj nº 01.612.591/0001-10). Contratada: Clinica Popular de Picos Ltda - Cnpj: 23.748.129/0001-88. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Exames e Consultas (Lotes Remanescentes). Fundamentação Legal: Artigo 6º, Inciso Xl...
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico N° 010/2026, Processo Administrativo nº 036/2026, Contratante: Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí (Cnpj nº 01.612.591/0001-10). Contratada U V Ibiapina - Cnpj: 23.643.166/0001-21. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Exames e Consultas (Lotes Remanescentes). Fundamentação Legal: Artigo 6º, Inciso Xli, da Lei nº 14.13...
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ
Extrato de Contrato
Contrato nº. 025/2026. Processo Adm. nº. 025/2026, Fundamentação Legal: Dispensa eletrônica nº. 006/2026. Contratante: MUNICIPIO DE MATIAS OLÍMPIO - PI, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça São Miguel, 101, Centro, Matias Olímpio, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ(MF) sob o n.º 06.554.182/0001-29, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Genivaldo Na...
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo nº 001 Contrato: 023/2026; Processo nº 023/2026; Dispensa Eletrônica nº 006/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí - PI. Contratado: D7 Atacadista e Distribuidora LTDA, CNPJ: 06.174.176/0001-46. Clausulas aditivadas: Cláusula oitava (valor) aditivado seus quantitativos em 25% que corresponde ao valor de R$ 513.565,90 (quinhentos e treze mi...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A PREGOEIRA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D' ÁGUA DO PIAUÍ(PI), comunica aos interessados, que está recebendo propostas para "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LIMPEZA DOS TERRENOS DOS PREDIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO PIAUÍ - PI, dia 12 de junho de 2026 - a partir das 08:00h (oito horas), através...
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DÁGUA DO PIAUÍ
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 Registro de Preços para futura e eventual aquisição para fornecimento de recarga de gás liquefeito de petróleo P13 e P45 (gás de cozinha) e botijões vazios de 13 kg, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da secretaria de educação, Secretaria da Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania da cidade de Parnaíba - P...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Parnaíba
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 034/2026; Processo nº 034/2026; Carona nº 003/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Patos - PI. Contratado: A J Teixeira Construtora LTDA, CNPJ: 55.060.886/0001-50. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2026, referente à Concorrência Eletrônica (SRP) nº 001/2026 - Processo Administrativo 004/2026. (Ano XXIV Teresina (PI) - terça-feira, 24 de feverei...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Patos do Piauí
AVISO
O MUNICÍPIO DE PICOS/PI, por meio do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, promoverá CONCORRÊNCIA N° 019/2026. OBJETO: contratação de empresa especializada para a construção de uma praça pública no bairro Ipueiras, conforme projeto básico, em atendimento às necessidades da Secretaria M. de Obras, Habitação e Urbanismo de Picos/Pi, em atendimento ao Plano de Ação 09032025-084617/2025. Crit...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Picos
AVISO
O MUNICÍPIO DE PICOS/PI, por meio do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, promoverá CONCORRÊNCIA N° 018/2026. OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de recuperação de estradas vicinais situadas em localidades da Zona Rural do município de Picos/Pi, conforme Plano de Ação nº 09032026-097502, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Estrad...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Picos
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA O Município De Redenção Do Gurguéia - PI, Realizará Procedimento Licitatório Na Modalidade CONCORRÊNCIA, Em Sessão Pública, Mediante As Condições Estabelecidas Em Edital, Conforme As Normas Gerais Da Lei Federal No. 14.133/2021, Decretos Municipais, Lei Complementar No 123/06, Alterada Pela Lei Complementar No 147/2014, De 07/08/2014 E Demais Normas Regulamentares A...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 0605.01/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 024/2026.Objeto: Contratação de empresa de engenharia civil especializada para prestação do serviço de reforma de quadra polidesportiva e construção de quadras de areia, no município de São Francisco do Piauí, vinculado ao Convênio nº 984433/2025. Contratante: Superintendência ...
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 - PMSFP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026, OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia civil para prestação do serviço de construção de 01 (uma) pista de Cooper na zona urbana do Município de São Francisco do PIAUÍ/PI. TIPO: menor preço. ADJUDICAÇÃO: valor global. DATA DE ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/06/2026. H...
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ
EXTRATOs DE CONTRATOs
Contrato Administrativo Nº 049/2026. Ref. Processo Administrativo Nº 049/2026. Dispensa Eletrônica 012/2026. Finalidade: Supremacia Do Interesse Público. Interessada: Prefeitura Municipal De São Gonçalo Do Gurgueia. Contratada: Executiva Consultoria Publica Ltda. CNPJ: 21.850.903/0001-31. Objeto: Contratação De Empresa Para Elaboração De Peças Técnicas Necessárias E Suficient...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de São João da Fronteira - Pi, Através da Cpl, Torna Público, Que O, Pregão Eletrônico N° 008/2026, Processo Administrativo N° 091/2026, do Tipo Menor Preço e Adjudicação Por Global, Tendo Como Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para A Prestação de Serviços de Limpeza e Higienização de Reservatórios de Água (Caixas D'Água), Conforme Termo de Referência, Em ...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de São João da Fronteira
AVISOS DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica - nº 13/2026 Processo Administrativo nº 048/2026. Tipo: Menor preço global. Objeto: Contratação da empresa para execução de contrapiso em dependências do hospital luiz gonzaga da rocha, no município de São Julião/pi, conforme projeto básico e planilha orçamentária em anexo. Suporte Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123, de 14/12/06. ...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de São Julião do Piauí
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 25/2026 - PMSP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.4138/2026 - PMSP/PI. OBJETO: Registro de Preços para o objeto: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de materiais (expediente, esportivos, escolar e afins) destinados ao mercadinho estudantil, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de São Pedro ...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí
Extratos de termos aditivos
2º Termo Aditivo. Pregão Eletrônico nº22/2025. Contratante: O Município de Simões/PI. Contratado: VIP Publicidade Legal e Serviços Ltda - CNPJ:33.501.070/0001-82. Objeto: Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25%, a teor do art. 124, I, "b", e art. 125, da Lei 14.133/21. Valor do Acréscimo:R$21.953,75 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta e três reais, e setenta e cin...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Simões
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato Nº 043/2026. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para A Elaboração De Projeto Executivo De Construção De Passagem Molhada No Município De Socorro Do Piauí-PI, Conforme Convênio/Ministério Da Integração E Do Desenvolvimento Regional Nº 983174/2025. Contratante: O Município De Socorro Do Piauí-PI, Inscrito No CNPJ Nº 06.553.671/0001-66, Com Sede Na ...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 1/2026 Processo 266/2026 O Município de Afonso Bezerra-RN, através do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Chamada Publica sob o nº 01-2026, critério de julgamento menor preços global, regime de execução empreitada por preço global, cujo o objeto é: Contratação de empresa especi...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026
A Sec. de Educação através da CPL de Alexandria/RN torna público para conhecimento dos interessados que estará recebendo proposta de preços (projeto de venda) dos agricultores do município de Alexandria/RN, referente a CHAMADA PÚBLICA Nº 00001/2024 a partir das 08h00min do dia 09/06/2026 até as 29h00min do dia 23/06/2026 na sede da Prefeitura Municipal de Alexand...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Alexandria
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00023/2026, que objetiva: Formalização de Ata de Registro de Preços para futuras Aquisições Fracionadas de Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar), para o ano letivo em curso, destinados a atender a Red...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Antonio Martins