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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 34 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO PERNAMBUCO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA. Extrato de Contrato referente ao Processo nº 040/2026 - Pregão Eletrônico nº 021/2026. PARTES: Contratante: O Município de Sertânia/Fundo Geral e Contratada: COFEM CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob n° 11.602.733/0001-12. Objeto: Pavimentação em Paralelepípedos em Vias Urbanas do Município de...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Sertania
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 21/2026
ESTADO DO PERNAMBUCO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA. Aviso de Homologação. Processo nº 040/2026 - Pregão Eletrônico nº 021/2026. Objeto: Pavimentação em Paralelepípedos em Vias Urbanas do Município de Sertânia/PE Contrato de Repasse Nº 958695/2024/MCIDADES/CAIXA. Vencedora: COFEM CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Sertania
AVISO DE retificação
Pregão Eletrônico Nº 1/2026 Publicado no DOU de 08/06/2026 Edição 104, Seção 3 pag. 251 Processo: 001/2026. Comissão: Equipe de Pregão. Modalidade: Pregão Eletrônico 001/2026. Natureza do Objeto: compras. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material didático e expediente para o Fundo Municipal de Assistência Social. Onde se ler: Máximo Admitido: R$ 217.077,00...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Tupanatinga
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2026 O Município de Vertente do Lério-PE, por meio de sua Agente de Contratação, comunica a abertura do Processo Licitatório nº 022/2026 - Concorrência nº 004/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DA VIA DE ACESSO AO SÍTIO DA PÁ VIRADA, INÍCIO (SEDE) E TÉRMINO NO SÍT...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTE DO LÉRIO
RESULTADO de DISPENSA ELETRÔNICA Nº 56/2026
Diante do resultado da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 056/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de REFEIÇÕES PRONTA DO TIPO MARMITEX para atender às necessidades do Projeto Mulheres de Vitória, conforme Instrumento n.º 960249 firmado entre o Ministério das Mulheres e o Município da Vitória de Santo Antão. Comunico o resultado, em f...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 099/2026; Processo nº 001.0000339/2026; Pregão Eletrônico nº 012/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu - PI. Contratado: Iris Ethiere Moraes de Oliveira, CNPJ nº 07.139.098/0001-01. Objeto: Contratação de empresa para aquisição parcelada de materiais educativos, pedagógicos e lúdicos (jogos e brinquedos), e materiais esportivos destinados ao apo...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026 Processo nº 096/2026; Abertura da sessão: 09:00 horas, do dia 24.06.2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de Escola 9 Salas Térrea - Opção 220V (Atualização 2025) na sede do município de Barras-PI, conforme anexo I. Fonte de Recurso: FPM / FME / QSE / FUNDEB / FNDE / Emenda Federal / Convênio 961...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Barras
AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2026 - PMBP-PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026, OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de comunicação e publicidade institucional, por meio de divulgação de matérias, ações, campanhas, eventos e demais ações do executivo municipal de Barreiras do Piauí/pi, através de portal de notícias. TIPO: menor preço. DATA DE INÍCI...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO O Município De Batalha/PI No Dia 22/06/2026, Às 09:30h, Realizará Licitação Na Modalidade Pregão Eletrônico, Por Registro De Preço, Do Tipo Menor Preço Tendo Por Objeto A Contratação De Empresa Para O Fornecimento Parcelado De Medicamentos E Fórmulas Nutricionais Destinados Ao Atendimento Das Demandas Da Secretaria Municipal De Saúde De Batalha-PI, Nos Termos Da Lei Feder...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Batalha
EXTRATO DE CONTRATO
PE: 006/2026 - Processo: 018/2026; Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos automotores destinados ao gabinete e secretarias municipais de Belém do Piauí. Contratante: Prefeitura Municipal de Belém do Piauí, CNPJ 01.612.560/0001-60; Contratado: J&J Locadora e Construtora LTDA, CNPJ 47.602.760/0001-32. Valor: Lote 1- Prefeitura (Gabinete), Sec. Mun. Agricultura e ...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Belém do Piauí
AVISO DE LICITAÇÃO
A prefeitura municipal de Betânia do Piauí - PI, por meio do agente de contratação, ao final firmado, designado através da portaria 005/2025, torna público o presente edital de licitação, a qual se realizará na modalidade concorrência (art. 6º, xxxviii, da lei nº 14.133/2021) , na forma presencial (art. 17, § 2º c/c art. 176, ii, ambos da lei nº 14.133/2021) para a execução indi...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Betânia do Piauí
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 Proc. Adm. Nº 028/2026. Objeto: Contratação de empresa para serviços de elaboração de projetos sociais, projetos de engenharia e arquitetura para atender as necessidades do município de Bocaina-PI. Tipo: Maior Desconto, adjudicação por ITEM. Acolhimento das propostas: 24/06/2026 até às 08:00h. Abertura e avaliação das propostas: 24/06/2026, a partir ...
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI, localizada na R. Joao Santos, 133 - Centro, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 24 de JUNHO de 2026, às 09h30m, realizará CONCORRÊNCIA NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço tendo por objeto construção de uma sala make no colegio felipe neris e duas salas de aula no colegio rio longá na loca...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Caxingó
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL, Estado do Piauí, localizada Praça da Matriz, n° 177, Centro, CEP n° 64.235-000, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 23 de maio de 2026, às 10h00min, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, tendo por objeto a Registro De Preço para Contratação de empre...
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 017/2026; Processo nº 024/2026; Concorrência Eletrônica nº 003/2026; Contratante: Municipio de Cocal de Telha - PI. Contratado: Efex Construtora LTDA, CNPJ: 40.365.953/0001-78. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para revitalização da Avenida Principal com praça, pavimentação e iluminação. Valor: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil). Fonte de Recu...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Cocal de Telha
EXTRATO DE CONTRATO
Concorrência n° 013-2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Francisco Macedo - PI (CNPJ nº 01.612.577/0001-17). CONTRATADA: D C NUNES LTDA (DHOME SOLAR) - CNPJ: 37.961.733/0001-00. Objeto: contratação de empresa para execução e instalação de sistema de energia solar. Fundamentação legal: Lei n° 14.133/2021 e legislação correlata. Recursos: Orçamento Geral/Outros. Valor globa...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Francisco Macedo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 O Município de Jatobá do Piauí - PI, através de seu Pregoeiro, realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2026, do tipo menor preço, em 22/06/2026 às 09h. Objeto: Aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades do Município de Jatobá do Piauí-PI. Fonte de Recursos: fundeb/qse/ fme/fus/custeio/emendas/fmas/fpm/icms/recu...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2026 Objeto: Contratação de empresa para a construção de Pista de Cooper no município de Joca Marques (PI), (Lote - I: 1º Etapa e Lote - II: 2ª Etapa) Tipo: Menor Preço. Edital e anexos: www.bllcompas.com e www.tce.pi.go.br. Acolhimento das propostas: até 24/06/2026 às 08h00min. Disputa de Lances: 25/06/2026 às 10h30min. (Horário de Brasília). V. Estimado Lote ...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Joca Marques
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA O MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE, através da CPL, torna público, que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2026, do tipo MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO GLOBAL, tendo como objeto: Registro de preço para contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos de requalificação, reabilitação e readequação estrutural e funcion...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO O MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE, através da CPL, torna público, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRONICO N° 012/2026, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como objeto: Registro de Preços para Aquisição De Material De Limpeza, destinado a suprir as necessidades da Prefeitura Municipal De Lagoa Alegre, conforme especificações E condições estabelecidas ...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA-PI, Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº: 06.554.448/0001-33, situada a Av. Prof Antônio de Pádua da Costa Lima, 261, Centro - Luís Correia-PI, torna público, para conhecimento dos interessados que ocorrerá, no dia de 23 de junho de 2026, às 09h:30min, Concorrência Eletrô...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Luiz Correia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA-PI, Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº: 06.554.448/0001-33, situada a Av. Prof Antônio de Pádua da Costa Lima, 261, Centro - Luís Correia-PI, torna público, para conhecimento dos interessados que ocorrerá, no dia de 23 de JUNHO de 2026, às 09h:00min, Concorrência Eletrô...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Luiz Correia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA-PI, Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº: 06.554.448/0001-33, situada a Av. Prof Antônio de Pádua da Costa Lima, 261, Centro - Luís Correia-PI, torna público, para conhecimento dos interessados que ocorrerá, no dia de 24 de junho de 2026, às 09h:00min, Concorrência Eletrô...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Luiz Correia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA-PI, Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº: 06.554.448/0001-33, situada a Av. Prof Antônio de Pádua da Costa Lima, 261, Centro - Luís Correia-PI, torna público, para conhecimento dos interessados que ocorrerá, no dia de 25 de Junho de 2026, às 09h:30min, concorrência eletrô...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Luiz Correia