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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 33 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de Homologação
Pregão Eletrônico PMCA Nº 6/2026 Processo Licitatório PMCA Nº 013/2026 - Pregão Eletrônico PMCA Nº 006/2026 Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação em pedras graníticas em diversas ruas do município, Contrato de Repasse N° 9126462021MDR/CAIXA. Empresa vencedora: JM EMPREENDIMENTOS EIRELI (32507681000175) com o valor total de R$ 2...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA
Aviso de Licitação
Concorrência Nº 5/2026 Processo Licitatório N° 064/2026 - Concorrência N° 005/2026. COM INVERSÃO DE FASES - Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Limpeza Urbana no Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, abrangendo a Sede e seus Distritos, incluindo o fornecimento de equipamentos e mão de obra, compreendendo os serviços de varrição manua...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE
aviso de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 4/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 062/2026. REPUBLICAÇÃO. OBJETO: O objeto da presente licitação é a empresa especializada em engenharia para a construção de Praças Públicas e Quadra Poliesportiva no Município de Ibimirim/PE, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor máximo estimado do certame é de R$ 2.811.783,07 (dois milhões oitoc...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Ibimirim
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica Nº 6/2026
Processo Administrativo Nº 007/2026, Processo Licitatório Nº 007/2026, Modalidade/N°: Concorrência Eletrônica Nº 006/2026, Comissão: CPL I; A Secretaria de Cidade torna pública a ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO do PROCESSO Nº 007/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 006/2026, Obra, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP Nº 6/2026 Processo Licitatório Nº 23/2026 . Compra. Registro de Preços Para a Aquisição Parcelada de Materiais de Limpeza, Higiene e Descartáveis Destinados a Prefeitura Municipal, ao Fundo Municipal de Educação e ao Fundo Municipal de Assistência Social de Jaqueira, pelo prazo de 12 (doze) meses, consoante especificações, quantidades e condições estabeleci...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Jaqueira
AVISOs DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 1/2026 Processo nº 17/2026. AGC. Obra. Tipo menor preço. Construção de uma Escola Municipal com 14 Salas de Aulas (Sistema Construtivo Concreto-PVX), conforme Convênio Nº025/2026 firmado entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Município João Alfredo-PE. Valor: R$6.386.906,57. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 23 de julho de 2026. Iníc...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de João Alfredo
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 14/2026 Retomada Venho, vem por meio desta, avisar a todos interessados que o Processo Licitatório nº 027/2026 Pregão Eletrônico n° 014/2026, cujo início do acolhimento das propostas marcado para 19 de maio de 2026 sessão marcada para o dia 01 de Junho de 2026 às 10h suspenso SINE DIE, (fica remarcado para o dia 12 Junho 2026 ás 10h), objeto: Contratação de ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 19/2026 Processo Licitatório Nº 037/2026 Pregão Eletrônico N° 019/2026, SRP Nº 013/2026, Registro de preços para aquisição de conjuntos escolares padrão FNDE, compostos por mesa e cadeira para aluno, modelos CJA-03, CJA-04 e CJA-06, Certificados pelo Inmetro e um conforme com a ABNT NBR 14006, destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 13/2026 Processo Licitatório Nº: 016/2026. Pregão Eletrônico Nº 13/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEL, para atender às necessidades das secretarias vinculadas à Prefeitura Municipal da Lagoa dos Gatos - PE, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de saúde e Fundo Municipal de Assistência...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal da Lagoa dos Gatos › FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DOS GATOS
Aviso de Homologação
Concorrência Eletrônica Nº 1/2026 Processo Licitatório: Nº 5/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução das obras de implantação do primeiro Hospital Municipal do município de Palmares, mediante recuperação, reforço estrutural, requalificação e ampliação de edificação remanescente desativada, anteriormente utilizada como hospital regional. lo...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Palmares
Avisos de Inexigibilidade de Licitação
A Fundação Casa Da Cultura Hermilo Borba Filho - FCCHBF, em cumprimento a autorização procedida pela autoridade competente, faz publicar o presente Extrato de AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 005/2026. Objeto: Contratação Da Atração Musical: Pedrinho Pegação para apresentação no dia 08 de junho de 2026, nas festividades de Emancipação Política n...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Palmares
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 3/2026 Reaviso Processo Licitatório Nº: 006/2026. Pregão Eletrônico - Nº 003/2026. Objeto: Aquisição de veículos automotores, tipo ambulância, ano/modelo mínimo 2026, para atender às necessidades da Secretaria Municipal De Saúde De Palmares/PE. Valor total R$ R$ 1.463.981,60. Recebimento das propostas: até 25/06/2025 às 09:00 (nove) horas (horário oficial de...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Palmares
AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência Eletrônica Nº 4/2026
Processo Nº: 260605CE00004. AGC. Concorrência Eletrônica Nº 00004/2026. Obra. Tipo menor preço. Contratação de empresa para construção de pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas do Município de Quixaba PE. Recursos Convênio 047/2026 SDHH. Valor: R$1.168.829,32. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 23 de junho de 2026. Início d...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Quixaba
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 5/2026
Processo Nº: 260608PE00005. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00005/2026. Compra. Tipo menor preço. Visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de produtos e insumos odontológicos destinados ao atendimento das necessidades ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Quixaba › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 3/2026 Processo Licitatório nº 003/2026 - Concorrência Eletrônica N° 3/2026 - Licitar Digital Id nª 91006 Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Serviços de Implantação das Obras do Parque Linear Alagável de Cajueiro - Etapa 02 - No Bairro de Cajueiro, Na Zona Norte do Recife-Pe. Início de Recebimento das Propostas: 02/06/2026 às 11h00min, ABE...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Recife
avixo de retificação
Na Edição do dia 09 de junho de 2026, do DOU, onde lê-se: Data e hora da abertura: 22/06/2026 às 10h00 (horário de Brasília - DF), no sitio: www.bnc.org.br.", leia-se: "Data e hora da abertura: 19/06/2026 às 10h00 (horário de Brasília - DF), no sitio: www.bnc.org.br". Santa Cruz do Capibaribe-PE, 8 de junho de 2026. Francescco Marcellino Ferreira Xavier Pregoeiro
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 014/2026 - Objeto: Registro de Preços Corporativo para aquisição parcelada de ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS PROVENIENTES DE ITENS FRACASSADOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2026 - PREGÃO ELETRONICO Nº 008/2026, destinados aos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Municípi...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o Registro de Preços para aquisição parcelada de KITS DE MATERIAL INSTRUCIONAL TECNOLÓGICO (kits 3D e plataforma de inteligência artificial), RECURSOS INSTRUCIONAIS destinados aos laboratór...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 08/2026- PREGÃO ELETRÔNICA Nº. 04/2026 - CPL/SMS - SRP - Objeto: Aquisição de 01 (um) mamógrafo digital, incluindo os serviços de montagem, instalação, configuração, testes operacionais e treinamento de usuários, destinado ao fortalecimento das ações de diagnóstico por imagem voltadas à saúde da mulher no âmbito da rede munic...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe › Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe
AVISOS DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico N° 4/2026 Processo Administrativo Nº 032/2026. Objeto: Contratação de empresa(s) para o fornecimento de Materiais de Construção destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Santa Filomena/PE, bem como do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação. Valor Máximo da Licitação: R$ ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Filomena
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 4/2026 Processo Licitatório nº 15/2026. Pregão Eletrônico nº 4/2026. Compras. Registro de Preços, para aquisição, de forma parcelada, de materiais de construção de consumo e materiais permanentes, destinados à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva das diversas Secretarias do Município de São Benedito do Sul/PE. Durante o período de 12 (do...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura municipal de São Benedito do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 SME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 5/2026 SME Secretaria Municipal de Educação de São José da Coroa Grande, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia, destinada à execução da CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO MATA DO CAJUEIRO,...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande
EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2025
Pregão Eletrônico Nº 31/2025 Processo Nº: 074/2025. Compra. Aquisição imediata e urgente de Equipamentos, Utensílios e Mobílias, visando atender a Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito/PE. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Recurso Federais Secretaria Municipal de Educação Dotações Previstas no QDD2025. Contratado: Nuevo Comercio e Servico...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de São José do Egito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2026 O Agente de Contratação comunica que no dia 23/06/2026, às 09h, haverá Concorrência na Forma Eletrônica conforme art. 4º da in 73/22, por meio da plataforma bll compras, cito https://bll.org.br/, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de um centro esportivo...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Serrita