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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 32 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE contrato
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DA UBS ANNA GEMBAROWSKI, EM RIO AZUL-PR DE ACORDO COM EMENDA IMPOSITIVA Nº 44820009, VINCULADA AO PROGRAMA REQUALIFICA UBS E CADASTRADA NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE OBRAS (SISMOB) SOB A PROPOSTA Nº 09423.7440001/25-001 Empresas vencedoras no valor total de R$ 394.000,00 (Trezentos e Noventa e Quat...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Rio Azul
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Rio Azul, Estado do Paraná, torna público para o conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o Pregão ELETRÔNICO, nº. 55/2026, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, modo de disputa: aberto/fechado, com data de abertura para o dia 24 de junho de 2026, às 08 Hr 30 min, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A SECRETARIA DE ESPORTES E R...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Rio Azul
EXTRATO De CONTRATO Nº 51/2026
CONTRATANTE: Município de Rio Negro, Estado do Paraná, CNPJ/MF sob n.º 76.002.641/0001-47, pessoa jurídica de direito público, neste ato representada por seu Prefeito Municipal Senhor ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN, e a CONTRATADA: HAMMER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ/MF sob n.º 10.569.078/0001-85, neste ato representada por JAIRO HAMMERSCHMIDT, em decor...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Rio Negro
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026 O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ, Estado do Paraná, torna público que realizará a licitação, conforme as seguintes condições: MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Trator Agrícola de porte pequeno, em atendim...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51/2026 O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ, Estado do Paraná, torna público que realizará a licitação, conforme as seguintes condições: MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas em atendime...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9-0027/2026 - PMS - UASG 988461 OBJETO: Registro de preços para prestação de serviços de segurança privada desarmada, brigadista e vigilância desarmada, para atender às demandas das Secretarias do Município de Sarandi/PR. Data de abertura: 26 de junho de 2026 às 09:00hrs. Informações e edital: https://sarandi.eloweb.net/portaltransparencia/1/licitacoes, www....
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Sarandi
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9-0026/2026 - PMS - UASG 988461 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustível tipo Diesel S10, destinado ao abastecimento da frota de veículos da Prefeitura do Município de Sarandi/PR. Data de abertura: 24 de junho de 2026 às 09:00hrs. Informações e edital: https://sarandi.eloweb.net/portaltransparencia/1/licitacoes, www.compras....
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Sarandi
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9-0025/2026 - PMS - UASG 988461 OBJETO: Formação de registro de preços para possíveis aquisições de tratores agrícola e trator cortador de grama, tipo giro zero, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente de Sarandi/PR. Data de abertura: 24 de junho de 2026 às 09:00hrs. Informações e edital: https://sarandi.eloweb.net/portal...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Sarandi
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9-0006/2026 - PMS - UASG 988461 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia, sob o regime de empreitada por preço global, destinada à construção do Centro de Educação Especial, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e todos os insumos necessários à completa execução do empreendimento, e...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Sarandi
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 23/2026-PMSI PROCESSO Nº 52/2026. Regido Pela Lei 14.133/2021 A Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu-PR, avisa aos interessados que fará realizar no dia 22 de junho de 2026, a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, que tem por objeto a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos oriundos do ...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 PROCESSO Nº 64/2026 OBJETO: Registro de Preços para aquisição, de forma parcelada, de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e das Escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme as demandas da Secretaria Municipal de Educação, bem como para atendimento das necessidades da Secretaria Mu...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de União da Vitória
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: Registro De Preços Para Aquisição De Veículo Tipo Passeio: SUV, Zero Km, Motor 1.8, Tipo De Combustível: Flex, Ano/Modelo: 2025/2026, Conforme Características E Especificações Contidas No Termo De Referência Para Atender As Necessidades Do Município De Araçoiaba/PE Através Do Fundo Municipal De Assistência Social para atender às necessidades do Cadastro Único ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Araçoiaba
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 5/2025 Processo Nº: 251020PE00005. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00005/2025. Compra. Tipo menor preço. Visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. Registro De Preços Para Aquisição De Veículo Tipo Passeio: Suv, Zero Km, Motor 1.8, Tipo De Combustível: Flex, Ano/Modelo: 2025/2026, Conforme Características E Especificações Contid...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Araçoiaba
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 00016/2025. Processo Nº: 251020PE00005. CDC. Pregão Eletrônico Nº 00005/2025. Compra. Registro De Preços Para Aquisição De Veículo Tipo Passeio: Suv, Zero Km, Motor 1.8, Tipo De Combustível: Flex, Ano/Modelo: 2025/2026, Conforme Caracteristicas E Especificações Contidas No Termo De Referencia Para Atender As Necessidades Do Município De Araçoiaba/Pe Através Do Fund...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Araçoiaba
EXTRATO DE CONTRATO nº 55/2026
Concorrência Eletrônica 001/2026 PROCESSO 006/2026. Objeto: Contratação de empresa para construção de 25 unidades residenciais unifamiliares, a serem construídas as margens da BR 316 na saída da cidade sentido município. Contratada: COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJº 11.170.603/0001-58). Valor Global: R$ 3.367.206,51 Belém do São Francisco (PE), DATA 29/05/202...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica Nº 7/2026
Processo Nº: 00025/2026. AGC. Concorrência Eletrônica Nº 00007/2026. Serviço de Engenharia. Adjudicação do objeto e Homologação da Concorrência Eletrônica Nº 00007/2026, para IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD, PARA ATENDER COMUNIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - PE, NOS SÍTIOS ALTOS, BARRA NOVA...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal do Bom Jardim
AVISOs DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 8/2026 Processo N.º 117/2026 Concorrência Eletrônica N.º008/2026. Objeto: projeto básico para reforço do sistema de abastecimento de água do distrito sede DE BUÍQUE - PE. Valor Máximo: R$ 8.551.755,19. A Sessão acontecerá através do site: www.bnc.org.br. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 09/06/2026 até às 07h do dia 23/06/2026. ABERTURA DAS P...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Buíque
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026-PMC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2026-PMC. Execução INDIRETA sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. Critério de julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. Modo de Disputa: FECHADO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS À PAVIMENTAÇÃO EM PARALELPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ, decorrente de CON...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Cabrobó
Aviso De Licitação
Pregão Eletrônico Nº 13/2026-FMS - UASG 932218 Processo Licitatório Nº 014/2026-FMS. Pregão Eletrônico Nº 013/2026-FMS. Objeto: Aquisição de aparelho de RAIO-X, DESTINADO para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Carpina-PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 555.233,33. Início do Acolhimento das Propostas: 09/06/2026, através do Sistema do Portal de Compras do...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2024, PROCESSO Nº 030/2024 UC/O - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90024/2024 UC/O. CONTRATADA: CONSTRUTORA PRIME LTDA, CNPJ nº 27.848.815/0001-81. OBJETO: Acréscimo de valor e a prorrogação dos prazos de execução e vigência ao Contrato nº 039/2024 UC/O, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução da dren...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Caruaru
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90199/2026
A Unidade de Contratação - UC/O da Prefeitura Municipal de Caruaru, torna pública a realização da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90199/2026 UC/O (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 199/2026). OBJETO: Construção de rota acessível entre o Parque da Lagoa e o Centro Cultural do Alto do Moura, em Caruaru/PE. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 268.289,65 (duzentos e ses...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Caruaru
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 096/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026 UC/O - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90016/2026 UC/O. CONTRATADA: INFINITY LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 41.001.216/0001-59. Fica rescindido o Contrato n° 096/2026, cujo objeto é a construção de uma Unidade Básica de Saúde, no Bairro Luiz Gonzaga, Caruaru/PE, com efeitos a partir da assin...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Caruaru
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - UASG 926809 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2026
Homologo, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, em consonância com as informações constantes no PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 0019/2026 - UC/Saúde - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90019/2026 - UC/Saúde - SRP Nº. 90019-2026/2026 - UC/Saúde: Aquisição de Material Médico Hospitalar, a ser utilizado nos estabelecimentos adscritos à SMS e na AME An...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Caruaru › SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARUARU
Aviso de Homologação
Concorrência Eletrônica PMCA Nº 1/2026 Processo Licitatório PMCA Nº 014/2026 - Concorrência Eletrônica PMCA Nº 001/2026 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de parque linear nas margens da RODOVIA PE-040 - VIA PARQUE. Empresa vencedora ORION CONSTRUTORA LTDA (09629106000123), com o valor total de R$ 2.341.099,90 (dois milhões e ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA