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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 31 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 - PMI / FHSMI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026 OBJETO: Registro de Preços para aquisição conforme a demanda de leites com fórmulas especiais e suplementos alimentares destinados a pacientes da rede do Sistema Único de Saúde - SUS, e pacientes da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti., com entrega em até 10 Dias, e previsão contratual de...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Ibaiti
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 156/2026 PROCESSO N 3.289/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N 9.0013/2026 A Prefeitura Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 14 de JULHO de 2026, às 09h00min, na plataforma da COMPRAS.GOV.BR, haverá licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Eletrônica, critério de julgamento MENOR PREÇO, modo de di...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Ivaiporã
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 155/2026 PROCESSO N 3.072/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N 9.0012/2026 A Prefeitura Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 25 de JUNHO de 2026, às 09h00min, na plataforma da COMPRAS.GOV.BR, haverá licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Eletrônica, critério de julgamento MENOR PREÇO, modo de di...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Ivaiporã
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. ENTREGA DAS PROPOSTAS: até o dia 02 de julho de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Leópolis, situado na Rua Pedro Domingues de Souza, nº 374, Centro, Leópolis/PR. INFORMAÇÕES COMPLEMENT...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Leópolis
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2026 - PMM REFERENTE À CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 009/2026 - PMM. O MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 77.774.867/0001-29, com sede na Praça Francisco Assis Reis, nº 1.060, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO DORINI, no uso de suas atrib...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Mangueirinha
EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2026
REFERENTE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N.º 007/2026 - PMM. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR. CONTRATADA: PEDREIRA SANTIAGO LTDA. CNPJ/MF: 77.744.134/0001-41. OBJETO: Pavimentação asfáltica de vias urbanas em CBUQ, com área de 17.619,75 m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Mangueirinha
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2026 - PMM REFERENTE À CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 010/2026 - PMM. O MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 77.774.867/0001-29, com sede na Praça Francisco Assis Reis, nº 1.060, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO DORINI, no uso de suas atrib...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Mangueirinha
EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2026
REFERENTE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N.º 008/2026 - PMM. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR. CONTRATADA: PEDREIRA SANTIAGO LTDA, CNPJ/MF: 77.744.134/0001-41. OBJETO: Recape asfáltico de vias urbanas em CBUQ, com área de 79.192,51 m², incluindo serviços preliminares, revestimento, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placa de...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Mangueirinha
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2026 - PMM REFERENTE À CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 005/2026 - PMM. O MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 77.774.867/0001-29, com sede na Praça Francisco Assis Reis, nº 1.060, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO DORINI, no uso de suas atrib...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Mangueirinha
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2584/2026 Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza, para atender a demanda das Secretarias Municipais e demais Departamentos desta municipalidade de Marialva - PR, pelo Menor Preço Por Item. Obtenção do Edital: Através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.marialva.pr.gov.br. Recebimento das Propost...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Marialva
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Palotina Torna Público A Inexigibilidade nº 061/2026. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, Prestadores de Serviços Médicos Especializados e de Exames Especializados Para Prestar de Serviços Médicos Complementares No Centro de Especialidades, Para Atender As Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Palotina. Contratado: Empresa: U...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Palotina Torna Público A Inexigibilidade nº 060/2026. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas Para Prestação de Serviços Médicos Na Área de Clínica Geral, Destinados Ao Atendimento de Demandas Nas Ubs, Visando Suprir As Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Palotina. Contratado: Empresa: Avive Gestão de Serviços Médicos Ltda - Cnp...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Palotina Torna Público A Inexigibilidade nº 062/2026. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, Prestadores de Serviços Médicos Especializados Na Área de Saúde Para Prestação de Serviços Médicos Complementares Em Regime de Plantão Presencial e Plantão de Alerta (Sobreaviso), No Âmbito do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e Sec...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Palotina Torna Público A Inexigibilidade nº 065/2026. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, Prestadores de Serviços Médicos Especializados Na Área de Saúde Para Prestação de Serviços Médicos Complementares Em Regime de Plantão Presencial e Plantão de Alerta (Sobreaviso), No Âmbito do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e Sec...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Palotina Torna Público A Inexigibilidade nº 063/2026. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, Prestadores de Serviços Médicos Especializados Na Área de Saúde Para Prestação de Serviços Médicos Complementares Em Regime de Plantão Presencial e Plantão de Alerta (Sobreaviso), No Âmbito do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e Sec...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Palotina Torna Público A Inexigibilidade nº 059/2026. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas Para Prestação de Serviços Médicos Na Área de Clínica Geral, Destinados Ao Atendimento de Demandas Nas Ubs, Visando Suprir As Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Palotina. Contratado: Empresa: B B Vendruscolo Ltda - Cnpj nº 61.297.478/0...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Palotina Torna Público A Inexigibilidade nº 064/2026. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, Prestadores de Serviços Médicos Especializados Na Área de Saúde Para Prestação de Serviços Médicos Complementares Em Regime de Plantão Presencial e Plantão de Alerta (Sobreaviso), No Âmbito do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e Sec...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 69/2026 Tipo: Menor Preço Global por Lote. O Município de Palotina Avisa Aos Interessados Que Está à Disposição O Edital do Pregão 069/2026, Objetivando: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Faturamento Hospitalar Sih/Sus, Com Utilização de Sistema Informatizado Próprio Ou Licenciado, Visando Processamento, Conferência...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 68/2026 Tipo: Menor Preço Global por Lote. O Município de Palotina avisa aos interessados que está à disposição o Edital do Pregão 068/2026, objetivando: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA EVENTOS E UNIFORMES ESCOLARES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 O Município de Pérola, Estado do Paraná, torna público que foram promovidas alterações no Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2026, ficando estabelecida nova data de realização do certame para dia 23/06/2026. Os horários limites para inserção de documentos, abertura das propostas e lances na plataforma BLL bem como os demais dispositivos no instrumento ...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Pérola
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026-PMQC Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO. INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 08:00 horas do dia 09/06/2026. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOS...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTO CENTENÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2026 (PMRC)
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 (PMRC); CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro - CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATADO: Evolution Empreendimentos Imobiliarios e EngenhariA LTDA - CNPJ: 52.366.733/0001-48 OBJETO: A contratação de empresa especializada para a execução de obras de engenharia destinadas à construção de Pista de Skate. VIGÊNCIA: 29 d...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro
EXTRATO DE contrato
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE RIO AZUL - PR Empresas vencedoras no valor total de R$ 53.100,00 (Cinqüenta e Três Mil e Cem Reais). BASE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (53938302000171) R$ 53.100,00 (Cinqüenta e Três Mil e Cem Reais). Rio Azul, 22 de maio de 2026. (a) LEANDRO JASINSKI Prefeit...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Rio Azul
EXTRATO DE contrato
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 OBJETO: Construção de Uma Creche. Empresas vencedoras no valor total de R$ 1.784.570,00 (um milhão, setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta reais). Dimensão 3A Arquitetura, Engenharia e Design LTDA. (08777610000108) R$ 394.000,00 (Trezentos e Noventa e Quatro Mil Reais). Prazo de execução 270 dias, Prazo de vigência 540 dias. Ri...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Rio Azul