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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 30 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026 AUTORIZO a presente contratação direta de Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a contratação de serviço da atração musical Ferro na Boneca, para apresentação de show musical, no dia 30 de maio de 2026, durante as festividades do 3° Festival do Leite e do Mel no muni...
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aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 AUTORIZO a presente contratação direta de Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a contratação de serviço da atração musical Forró Pegado, para apresentação de show musical, no dia 30 de maio de 2026, durante as festividades do 3° Festival do Leite e do Mel no municíp...
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EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE N° 0016/2026 OBJETO: Contratação de serviço da atração musical Ferro na Boneca, para apresentação de show musical, no dia 30 de maio de 2026, durante o Festival do Leite e do Mel do município de São José da Lagoa Tapada. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade n° 0016/2026. DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22.100.27.695.1011.1187 - FOMENTO A EVENTOS TURISTICOS; 22.100.2...
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EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE N° 0017/2026 OBJETO: Contratação de serviço da atração musical Forró Pegado, para apresentação de show musical, no dia 30 de maio de 2026, durante o Festival do Leite e do Mel do município de São José da Lagoa Tapada. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade n° 0017/2026. DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22.100.27.695.1011.1187 - FOMENTO A EVENTOS TURISTICOS; 22.100.27.6...
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EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução de obra de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ (Asfalto Usinado a Quente), contemplando diversos trechos da zona urbana do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça, conforme condições, quantitativos, especificações técnicas, proje...
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aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00004/2026, que objetiva: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução de obra de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente ...
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AVISO de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Jose Rodrigues Coura, 53 - Centro - São Sebastião de Lagoa de Roça - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada no ramo da c...
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00014/2026. A Prefeitura Municipal de Tacima manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS. O interessado...
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aviso de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 OBJETO: Contratação de empresa para execução da reforma da primeira etapa da obra de adequação e ampliação da Praça Cassiano Rodrigues, no Município de Teixeira-PB, conforme especificações constantes no edital e em seus anexos. DATA DE INÍCIO DO ENVIO DAS PROPOSTAS: 11 de junho de 2026, às 08h30min. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30 de junh...
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aviso de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de portais turísticos no Município de Teixeira - PB, conforme especificações constantes no edital e em seus anexos. DATA DE INÍCIO DO ENVIO DAS PROPOSTAS: 11 de junho de 2026, às 08h30min. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30 de junho de 2026, às 13h30min. A parti...
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AVISO DE licitação
CONCORRêNCIA Nº 5/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução das obras de implantação de pavimentação e calçadão no Município de Várzea/PB. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. DATA DA ABERTURA: 08:30HS/MIM DO DIA 26/06/2026. Legislação Aplicável: Lei Nº 14.133/21 e subsidiárias. LOCAL: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br.Escla...
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aviso de CREDENCIAMENTO Nº 5/2026
RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 00005/2026. OBJETO: Credenciamento de pessoas física ou jurídicas para prestação de serviços de marceneiro, jardineiro, pintor, serralheiro, pedreiro, operador de máquinas, encanador ou bombeiro hidráulico para atender as demandas do Município de Várzea/PB. Licitantes Credenciados. LICITANTES CREDENCIADOS: Natal Rio Serviços e Locaçõe...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Várzea
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PARANÁ. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/06/2026 às 08h00min. DATA PARA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 24/06/2026 às 09h00min. Valor Máximo: 578.546,68...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Almirante de Tamandaré
AVISO DE REABERTURA
Pregão Eletrônico nº 24/2026 O Município de Amaporã- PR, tornar público Processo Administrativo nº 045/2026 Pregão Eletrônico nº 024/2026, tipo: menor preço por item, Objeto: Contratação de empresa jornalística especializada para a publicação de extratos de editais de licitação do município de Amaporã/Pr e informativos gerais do município em jornal impresso diário de grande cir...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Amaporã
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 25/2026 O Município de Amaporã- PR, tornar público a publicação do Processo Administrativo nº 056/2026 Pregão Eletrônico nº 025/2026, tipo: menor preço por item, Objeto: Aquisição de um (1) veículo Hatch, zero km, ano/modelo: 2026/2026, Cor Branca, destinado ao uso Exclusivo e Intransferível do Conselho Tutelar do Município de Amaporã. Valor Máximo de R$ 84....
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Amaporã
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 3/2026 Processo Administrativo nº. 051/2026. Objeto: A presente licitação tem como objeto a escolha da proposta mais vantajosa, para contratação de empresa para Execução de Obra de construção de unidades habitacionais no município de Anahy, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, Eixo Minha Casa Minha Vida SUB-50, conforme Projeto, Me...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Anahy
AVISO DE LICITACAO
PREGAO ELETRONICO EDITAL Nº 29/2026 - PMC Comunicamos aos interessados que este Municipio fara realizar as 9h00 do dia 23 de junho de 2026, atraves do Portal Comprasnet, PREGAO ELETRONICO, base legal Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 676/2022, com as seguintes caracteristica: OBJETO: Contratacao de pessoa juridica para fornecimento de equipamento Minicarregadeira para at...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação Lote 01: Estrada Rural Estevão Costa e Estrada Rural Faraó Cavalli, Lote 02: Estrada Rural Aleixo Nodari, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, sub-base, base de brita graduada, capa asfáltica, drenagem, sinalização viária, paisagismo e demais serviç...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Colombo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026 TIPO MENOR PREÇO - POR LOTE - AMPLA CONCORRÊNCIA Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS PARA BEBÊS. Início do cadastro das propostas: a partir das 08h do dia 10/06/2026 até às 08h do dia 24/06/2026. Abertura das propostas após as 08h do dia 24/06/2026. Início da disputa de preços às 09h do dia 24/06/2026. VALOR MÁXIMO TOTAL ESTIMADO: R$ 39...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026/PMEAI Exclusivo para ME/EPP/MEI c/ exclusividade de contratação regional. Objeto: Fornecimento de equipamentos agrícolas, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Espigão Alto do Iguaçu/PR. Recursos do Convênio nº 958042/2024 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, em conformidade com as quantidades ...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Espigão Alto do Iguaçu
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 A prefeitura de Florestópolis torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 31 de julho do ano de 2026, na plataforma BNC, CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço da(s) seguinte(s) obra(s): Local do objeto Objeto Quantidade e unidade de medida Prazo de execução Sede do município Rec...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Florestópolis
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 O Município de Guaporema torna público que realizará licitação no dia 23 de junho de 2026, às 09:00 horas, no portal BLL (bllcompras.com) do tipo Menor preço, para Aquisição de materiais de cama, mesa e banho para a Secretaria de Ação Social, e de materiais de expediente, equipamentos eletrônicos e acervo bibliográfico para a Secretaria de Cultura de...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Guaporema
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 O Município de Guaporema torna público que realizará licitação no dia 22 de junho de 2026, às 09:00 horas, no portal BLL (bllcompras.com) do tipo Menor preço, para Contratação de empresa para realização de lavagem e higienização de veículos e maquinários pertencentes a frota do município de Guaporema/PR. A pasta Técnica com o inteiro teor do edital e...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Guaporema
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 - PMI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2026 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de camas infantis e empilháveis e tatames para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação., com entrega em até 15 Dias, e previsão contratual de até 12 Meses, conforme especificações e denominações constantes no Termo de Referên...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Ibaiti