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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 3 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2024-PE Nº 17/2025. Fornecedores: GRAFICA IGUACU LTDA, inscrita no CNPJ Nº 20.949.657/0001-07; IDPROMO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 17.791.755/0001-54; KARAM PRINT COM. ATAC. DE ART. DE ESCRIT. E SERV. GRAFICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº16.943.709/0001-60; J. C. GOMES SERVICOS GRAFICOS, inscrita no CNPJ Nº 05.461.592/0001-62; FABIO AND...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
4º RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 18/2025 Processo Administrativo nº 47/2025. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECÍFICOS PARA COMUNICAÇÃO VISUAL, EM ATENDIMENTO À PREFEITURA DE PARINTINS. Pessoa Jurídica Apta e Credenciada: 4º) U. DE A. CASTELO BRANCO Inscrita no CNPJ Nº 04.243.631/0001-92 (Par...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 028/2026/CC, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 013/2026/CC. SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Srº Marcos Souza Martins e a empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.652.500/0001-67, representada pelo Sr. Carlos Alberto Pereira de Lima. OBJETO: Contrata...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Uarini
AVISOS DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
O Município de Urucará/AM, torna pública o adiamento da CONCORRÊNCIA Nº 02/2026 - PMU, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHE NO BAIRRO CASTANHAL - URUCARÁ/AM - CRECHE FNDE - TIPO II. conforme especificações do edital, será realizada dia 16/06/2026 às 10h00min (horário de Brasília). Local de ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 239/2026
ESPECIE E DATA: PREGÃO ELETRONICO SRP-030/2025. CONTRATANTE: Município de Campo Alegre de Lourdes/BA. CONTRATADA: Colore Gráfica e Comunicação Visual EIRELI, inscrita no CNPJ/MF N.º 27.504.890/0001-25. Objeto: Pregão eletrônico sistema de registro de preços para eventual aquisição de materiais gráficos para atender as necessidades administrativas do município de Cam...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE E DATA: 4° Termo Aditivo de Prorrogação de prazo do Contrato nº 233/2025. PARTES: Município de Campo Alegre de Lourdes-BA e a empresa NEVES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 19.697.538/0001-25. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma e ampliação em escolas e creches públicas da zona urbana e rural do municíp...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes
EXTRATO Do CONTRATO Nº 240/2026
ESPECIE E DATA: Pregão Eletrônico SRP Nº 033/2024. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de eletrodomésticos, visando atender as necessidades das diversas secretarias do município de Campo Alegre de Lourdes/BA. CONTRATANTE: Município de Campo Alegre de Lourdes/BA. CONTRATADA: Rosi Loja de Departamento LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.667.242/0001-05. Valor...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE E DATA: 1° Termo Aditivo de Prorrogação de prazo do Contrato nº 329/2025. PARTES: Município de Campo Alegre de Lourdes-BA e a empresa ANDERSON LIMA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 11.622.994/0001-02. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de creche pública no povoado Tapagem, zona rural do município de Campo Alegre de Lourdes-BA. T...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE E DATA: 1° Termo aditivo de prazo e acréscimo ao contrato nº 328/2025. PARTES: Município de Campo Alegre de Lourdes-BA e a empresa LEONARDO SANTANA OLIVEIRA GALVÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ n. 24.394.268/0001-13. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de escola pública com quadra de esportes no Povoado Genipapinho (BR-235), zona rural do munic...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES torna público que abriu licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA NO 007/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em paralelepípedos, com aplicação de meio-fio, passeios e piso tátil na Rua Quatro Estradas, na sede do município de Amélia Rodrigues/BA, CONFOR...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 - SRP A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES, torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 015-2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de CESTAS BÁSICAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, destinadas à concessão de benefício eventual na forma de auxílio alimentação, para atendimento de famílias em situação d...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2026 EDITAL - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAGÉ/BA realizará licitação, modalidade pregão eletrônico para registro de preço, tipo menor preço por lote, no dia 19/06/2026, às 11:00h LOCAL, no site, www.bnc.org.br (Bolsa Nacional de Compras-BNC, cuja finalidade é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Anagé
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 16/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de link dedicado de acesso à internet, com fornecimento de conexão contínua, estável, com garantia de banda larga, alta disponibilidade e suporte técnico, destinados ao atendimento das necessidades das diversas unidades administrativas do Município...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Andaraí
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 Modalidade: Concorrência nº 005/2026 vinculado ao Processo Administrativo nº 287/2026. Data do início de recebimento das propostas: 09/06/2025, Data e horário do início da Sessão Pública: 09h15min do dia 23/06/2025. objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia civil para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedos e drenagem...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Andorinha
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 Modalidade: Concorrência nº 004/2026 vinculado ao Processo Administrativo nº 278/2026. Data do início de recebimento das propostas: 08/06/2026, Data e horário do início da Sessão Pública: 14h00min do dia 22/06/2026. objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia civil para a construção de Unidades Habitacionais no Município d...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Andorinha
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026
A Prefeitura de Angical torna público o CREDENCIAMENTO nº 003/2026, cujo objeto é o Credenciamento de leiloeiros oficiais para a prestação de serviços de realização de leilões destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Angical/BA, preferencialmente na modalidade virtual, podendo ocorrer também nas modalidades pr...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Angical
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 12/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 81/2026 A Prefeitura Municipal de Anguera-Ba, torna público o Aviso de Homologação e Adjudicação, contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (perecíveis, não perecíveis e hortifrutigranjeiros) destinados a atender as necessidades das secretarias municipais. Empresa favorecida: PREÇO JUS...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Anguera
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Republicação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176/2025 Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera. Contratada: Duplo Engenharia Ltda. CONCORRENCIA ELETRONICA Nº: 002/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, bem como para a execução das obras de construção de 25 (vinte...
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EXTRATO DE CONTRATO N° 214/2026
CONTRATANTE: Fundo Municipal De Saúde De Anguera, CNPJ nº 12.755.472/0001-33; CONTRATADA: Procimed Comercio Atacadista De Produtos Hospitalares E Odontologico Ltda, inscrita no CNPJ sob n° 33.961.969/0001-88; PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 010/2026; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO, destinados a atender as demandas da secretaria m...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Anguera
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Rrpublicação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176/2025 Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera. Contratada: Duplo Engenharia Ltda. CONCORRENCIA ELETRONICA Nº: 002/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, bem como para a execução das obras de construção de 25 (vinte...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Anguera
EXTRATO Do CONTRATO N° 170/2026
REPUBLICACAO Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, CNPJ Nº 13.607.346/0001-02; Contratada: Duplo Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob n° 02.127.958/0001-73; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, bem como para a execução das obras de construção ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Anguera
EXTRATO Do CONTRATO N° 215/2026
Contratante: Fundo Municipal De Saúde De Anguera, CNPJ nº 12.755.472/0001-33; Contratada: Dentemed Equipamentos Odontológicos Ltda, inscrita no CNPJ sob n° 07.897.039/0001-00; PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 010/2026; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO, destinados a atender as demandas da secretaria municipal de saúde do Município De...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Anguera
EXTRATO DE CONTRATO Nº 216/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA, CNPJ n.º 13.607.346/0001-02. CONTRATADO: WB DOS SANTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.892.014/0001-80; PREGÃO ELETRONICO N.º: 011/2026; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ornamentação e decoração, destinados à realização dos festejos juninos 2026, ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Anguera
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73/2026 A Prefeitura Municipal de Anguera-Ba, torna público o Aviso de Homologação e Adjudicação, contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ornamentação e decoração, destinados à realização dos festejos juninos 2026. Empresa favorecida: W B DOS SANTOS LTDA - VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 2...
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