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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 28 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão de Ata nº 010/2026/Fms/Pmx Processo Administrativo nº 067/2026/Fms/Pmx Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2025, Oriunda do Pregão Eletrônico nº 02/2025, Promovido Pelo Consórcio Público Para Gestão da Energia Elétrica e Serviços Públicos - Cigip, Para Contratação de Empresa Especializada No Fornecimento e Montagem de Mobiliários, Destinados Ao Atendimento das...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Xinguara
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de kits pedagógicos "Kit Criar e Explorar", destinados ao atendimento das necessidades da Educação Infantil da Rede Municipal, do município de Alagoa Grande-Pb. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00022/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Órgão: 02.060 Função: 12 Subfunção: 361 Programa: 2022 ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande
aviso de ADJUDICAÇÃO
DISPENSA Nº DV00022/2026 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00022/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00022/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para Aquisição de k...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação profissional, incluindo aulas presenciais, oficinas práticas, simulações realísticas e fornecimento de material pedagógico, destinados aos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Alagoa Grande-PB. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DV00007/2026, com fu...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOA GRANDE
aviso de ADJUDICAÇÃO
DISPENSA Nº DV00007/2026 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00007/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00007/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOA GRANDE
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00003/2026, que objetiva: Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis destinados à composição da merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Cabedelo/PB, em atendimento ao Programa...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de reconstrução do muro da escola municipal Odete Marciel, conforme projeto básico de engenharia. CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Camalaú e: CT Nº 0099/2025 - ALVES CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ: 08.651.840/0001-26 - Aditamento: 2º Termo Aditivo: O valor do presente contrato ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Camalaú
aviso de HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 6/2026 Pelo presente, torna-se público que, na qualidade de Prefeito do Município de Camalaú-PB, HOMOLOGUEI, com fulcro no Art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 o Pregão Eletrônico 0006/2026, do Processo Administrativo nº 0020/2026, com base no parecer da Assessoria Jurídica e de outras informações constantes nos autos, com f...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Camalaú
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 9.08.09/2025 - UASG 981981 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 492/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - UASG 981981 O Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Campina Grande informa aos interessados que, de acordo com os atos da Agente de Contratação e Parecer de Conformidade do Controle Interno, HOMOLOGA e ADJUDICA a CONCORRÊNCIA Nº 9.08.09/202...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Campina Grande › Secretaria de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 2.05.032/2026 Instrumento: Termo De Contrato Nº 2.05.032/2026. Partes: Fundo Municipal De Assistência Social E Avf Comercio E Importação Exportação Ltda, Objeto Contratual: Aquisição De Materiais De Higiene Pessoal Para Suprir As Necessidades Das Unidades Do Fundo Municipal De Assistência Social - Ata 018/2025-13. Prazo: Até 31 De Dezembro. Fundamentação: P...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Campina Grande › FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 2.05.034/2026 Instrumento: Termo De Contrato Nº 2.05.034/2026. Partes: Fundo Municipal De Assistência Social E Global Brands Comercio Ltda, Objeto Contratual: Aquisição De Materiais De Higiene Pessoal Para Suprir As Necessidades Das Unidades Do Fundo Municipal De Assistência Social - Fmas, Conforme Ata De Registro De Preço Nº 018/2025-02. Prazo: Até 31 De D...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Campina Grande › FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 2.05.037/2026 Instrumento: Termo De Contrato Nº 2.05.037/2026. Partes: Fundo Municipal De Assistência Social E Rpc Produtos E Serviços Ltda, Objeto Contratual: Aquisição De Materiais De Higiene Pessoal Para Suprir As Necessidades Das Unidades Do Fundo Municipal De Assistência Social - Fmas, Conforme Ata De Registro De Preço Nº 018/2025-09. Prazo: Até 31 De ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Campina Grande › FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 3/2026, que objetiva: Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem de Ruas na Zona Urbana do Município de Caraúbas - PB, Contrato...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Caraúbas
EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 121/2026
Processo Administrativo Nº 260508PE00005. Pregão Eletrônico Nº 10005/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94. Contratada: Comercial Santana Veiculos e Pecas Ltda - Via Leste, CNPJ: 08.134.975/0001-14. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo de passeio, zero quilômetro, destinado ao transporte de equipe da Unid...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Coremas
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00010/2026, que objetiva: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADO A ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E PROGRAMAS VINCU...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Cuité
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 OBJETO: CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE ÁREA DESTINADA ÁREA VIP E CAMAROTES NO SÃO JOÃO DE CUITÉ 2026. O Prefeito de Cuité, através de despacho exarado nos autos do Processo Administrativo 2423/2026, opta pela revogação do Pregão Eletrônico nº. 0024/2026, termos do art. 71, inciso II da Lei 14.133/2021, pelos fatos expostos no processo. I...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Cuité
aviso de ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE BANDAS...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Cuité
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua 15 de Novembro, 159 - Centro - Cuité - PB, às 08:00 horas do dia 26 de Junho de 2026, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA - PARA ATENDER AS SECRETARIAS E PROGRAMAS DESTA PREFEITURA. Recursos: ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Cuité
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua 15 de Novembro, 159 - Centro - Cuité - PB, às 08:00 horas do dia 25 de Junho de 2026, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Cuité
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Antônio André, 26 - Centro - Guarabira - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÕES PARCELADAS DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTR...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Guarabira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Antônio André, 26 - Centro - Guarabira - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÕES PARCELDAS DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS E PESADOS PERTENCENTES...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Guarabira
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 11/2026 Torna público que fará realizar por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico 011/2026, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços para: Contratação de empresa destinada ao fornecimento parcelado de medicamentos injetáveis destinados a demanda da secretaria de saúde do Município de ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE JURU
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 10/2026 Torna público que fará realizar por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico 010/2026, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços para: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a demanda das diversas secretarias do Município de Juru PB. Abertura d...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE JURU
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 7/2026- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, chamamento público de serviço objetivando: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA FRETAMENTO DE VEICULOS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DESTA PREFEITURA. Os interessados deverão inserir proposta e a documentação respectiva a...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Lagoa Seca