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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 27 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de Adjudicação e Homologação
PE/2026.012-FME SRP Prefeitura Municipal de São João do Araguaia-Pá, atrás do FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO - resolve Adjudicação e Homologar o Pregão Eletrônico PE/2026.012-FME SRP. CUJO O OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FUNÇÃO DA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE DE S...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São João do Araguaia
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20240085 Origem: Pregão nº 036/23; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal; CONTRATADA(O): Riga Auto Peças LTDA; CNPJ: 12.470.481/0001-88; objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica em geral, pintura, lanternagem, conserto de sistema de arrefecimento, ar condicionado, serviços de tapeçaria, capotaria, bal...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026/PMS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026/PMS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de 20 casas habitacionais (popular padrão) no Setor Nova Sapucaia no Município de Sapucaia -PA por meio do convênio 994325/2025/MCIDADES/CAIXA. VENCEDOR: M.B. ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ: ...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 027/2026/PMS; CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA POR REGISTRO DE PREÇOS - Nº 003/2026/PMS; TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 057/2026/PMS; CONTRATANTE: O Município de Sapucaia, por intermédio da Prefeitura Municipal de Sapucaia, com sede a rua dália, n° 77, centro, na cidade de Sapucaia /Estado do Pará, inscrita no CNPJ sob o n° 01.617.31...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20260194; ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 003/2026 PMSJP; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: CONSTRUTORA HIROSHI LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada para Pavimentação em bloquetes de vias urbanas do município de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 6.252.000,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Projeto 0...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio
EXTRATOs DE CONTRATOs
CONTRATO Nº: 20260196; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2026; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: XINGU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA; OBJETO: Aquisição de materiais elétricos e equipamentos destinados à manutenção do sistema de iluminação pública, inclusive de vias públicas, praças, logradouros e demais áreas públicas do Muni...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Senador José Porfírio, Exmo. Sr. Leonaldo Albuquerque de Sousa, com base no Inciso IV do Art. 71 da Lei nº. 14.133/2021, após constatar a regularidade dos atos procedimentais, homologou a adjudicação referente a Concorrência Eletrônica nº. 003/2026 PMSJP, do tipo MENOR PREÇO-GLOBAL, tendo como favorecida a empresa: CONSTRUTORA HIROSHI LTDA, CNPJ n° 04.7...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio
RESULTADO DE JULGAMENTO
A Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, torna público o resultado do Processo Licitatório Modalidade Concorrência Eletrônica nº. 003/2026 PMSJP, realizado no dia 29/05/2026 às 09:00 horas, tendo como vencedora a empresa: CONSTRUTORA HIROSHI LTDA, CNPJ n° 04.720.088/0001-77, vencedora com valor total de R$ 6.252.000,00 (seis milhões e duzentos e cinquenta e dois mil...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20260191; ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/206-FME; CONTRATANTE: FUNDEB-FUNDO MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO; CONTRATADO: B R LIMA LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia civil para Reforma da Quadra Poliesportiva anexo da Escola Mariana Dias e Ampliação com Construção de Banheiros, Muro e Quadras de Areia com Alambr...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio › Fundo Municipal de Educação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Secretária Municipal de Educação de Senador José Porfírio, Exma. Sra. Maria Sales Pena Filha, com base no Inciso IV do Art. 71 da Lei nº. 14.133/2021, após constatar a regularidade dos atos procedimentais, homologou a adjudicação referente a Concorrência Eletrônica nº. 002/2026-FME, do tipo MENOR PREÇO-GLOBAL, tendo como favorecida a empresa: B R LIMA LTDA, CNPJ n° 26.847.12...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio › Fundo Municipal de Educação
RESULTADO DE JULGAMENTO
Concorrência Eletrônica nº 2/2026-FME O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, torna público o resultado do Processo Licitatório Modalidade Concorrência Eletrônica nº. 002/2026-FME, realizado no dia 28/05/2026 às 09:00 horas, tendo como vencedora a empresa: B R LIMA LTDA, CNPJ n° 26.847.124/0001-09,...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio › Fundo Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO REF. AO PROCESSO DE CARONA N° 012/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA ALTA/PA, EMPRESA CONTRATADA: FERREIRA COMERCIAL LTDA, Inscrita no CNPJ Nº: 35.410.394/0001-30, CONTRATO Nº 120/2026, VALOR GLOBAL R$ 3.508.450,00 (t...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Terra Alta
EXTRATO DE ADESÃO
A Prefeitura Municipal de Terra Alta/PA, no uso de suas atribuições legais, declara para todos os fins, que através do Processo Carona nº 012/2026, autorizou a Adesão a Ata de Registro de Preço nº 013/2025 CIMASP, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 07/2025, gerenciado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO SUPUCAÍ- CIMASP, de acordo com as normas ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Terra Alta
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 20260225, PREGÃO ELETRÔNICO - SRP- Nº 9/2026-021FMS/2026, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL. Vencedores: HABX COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS E LABORATÓRIOS LTDA-ME, CNPJ nº: 28.767.124...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20260221 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - Nº: 9/2026-015PMT. Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA TRATORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CNPJ nº: 22.981.088/0001-02, e a Contratada: T&S COMERCI...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20260213 - Origem: CONCORRÊNCIA Nº 3/2026-003PMT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO GALPÃO DA SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PA., contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CNPJ - Nº: 22.981.088/0001-02, e a Contratada: RIBEIRO E SILVA ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 33.692.499/0001-02, com o valor tot...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20260212 - Origem: CONCORRÊNCIA Nº 3/2026-001FUNDEB. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, ABRANGENDO A DEMOLIÇÃO DA ESTRUTURA EXISTENTE E A CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA PRÓ-MULHER, INCLUINDO A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA., contratante: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDU...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - Nº 9/2026-021FMS/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 275/2025/ADM O Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Secretária Municipal de Saúde, Tucumã - PA, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNIC...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
AVISO
ITENS FRACASSADOS MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - Nº 9/2026-021FMS/2026 O Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , Secretaria Municipal de Saúde, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO SRP, não havendo óbice de ordem leg...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação EXTRATO DE CONTRATO referente ao CONTRATO Nº 20260222 - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº: 9/2026-025PMT, circulado no DOU, Seção 3, Nº 104, página 236, coluna 02, em 08 de junho de 2026, RETIFICA-SE, onde se lê: "Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - Nº: 9/2026-026PMT"; leia-se: "Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - Nº: 9/2026-025PMT". Tucumã - PA, 08 de junho de 2026. CELSO LOPES CARDOSO - ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
aviso de licitação
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2-2026-FMS Abertura: 22/06/2026 as 09:00h sede da PMU Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de reagentes, material para laboratório de análises clínica e equipamentos permanentes, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ulianópolis - PA. Menor preço por item. licitacao.ulianopolis@hotmail.com Fone (9...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ulianópolis
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Município de Viseu através da Secretaria Municipal de Educação torna público a homologação da Concorrência Eletrônica n° 011/2026, Objeto: Construção de muros e alvenaria de escola públicas e quadras poliesportivas no município de Viseu/PA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu
AVISOS DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a Rescisão Unilateral ao Contrato nº 313/2024/DLCA, ref. INEX. 011/2024. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel para o funcionamento da Escola de Dança ao projeto "Dançar para Sonhar", para atender as demandas da Secretaria Municipal da Mulher, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, no Município de Viseu/PA, publicado no D.O.U seção 3 pág. 275, IOEPA - pá...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu
EXTRATOs DE CONTRATOS
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 011/2026; Objeto: Construção de muros e alvenaria de escola públicas e quadras poliesportivas no município de Viseu/PA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB. Contratante: Fundo Municipal de Educação / CNPJ 21...
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