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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 26 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Fundeb - Cnpj: 29.989.385/0001-43 Contratada: Hidro Clima Construções e Manutenção Ltda. Cnpj Sob O nº 17.306.559/0001-47. 4º Termo Aditivo Ao Contrato nº 419/2023. Processo Licitatório nº 098/2023, Na Modalidade Pregão Eletrônico nº 039/2023. Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Redenção
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Fme - Cnpj: 16.677.738/0001-28 Contratada: Hidro Clima Construções e Manutenção Ltda. Cnpj Sob O nº 17.306.559/0001-47. 4º Termo Aditivo Ao Contrato nº 418/2023. Processo Licitatório nº 098/2023, Na Modalidade Pregão Eletrônico nº 039/2023. Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Pr...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Redenção
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 20260187, Objeto: Contratação de empresa para reestabelecimento de obras em resposta a desastre causado por intensas chuvas que ocasionaram danos e prejuízos no município de Rio Maria-PA. Processo Administrativo: n.º 042.2026-000012. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA - PA, CNPJ: 04.144.176/0001-78. Contrato:...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rio Maria
extrato de dispensa de licitação
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação n° 042.2026-000012, fundamentada no inc. VIII do artigo 75 da Lei 14.133/2021 , da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da RS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n.º 17.307.007/0001-53, com sede na R DAS ORQUIDEAS, SN, QUADRA07 LOTE 15, NOVO PARA...
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extrato DE DISPENSA
O Agente de Contratação do Município de Rio Maria, através da Prefeitura Municipal de Rio Maria, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 042.2026-000012, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no , da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, visando a Contratação de empresa para reestabe...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rio Maria
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Agente de Contratação do Município de Rio Maria, através da Prefeitura Municipal, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra Márcia Ferreira Lopes, Prefeita, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: Objeto........................: Contratação de empresa para reestabelecimento de obras em resposta a desastre causado por i...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rio Maria
AVISO DE DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26-2026 FMSRepublicação Objeto: Registro de Preços Visando Futura e Eventual Aquisição de Material de Limpeza, para atender as necessidades da lavanderia do Hospital Municipal e carro de limpeza funcional através do Fundo Municipal de Saúde de Rondon do Pará. Abertura: 22/06/2026 às 08:30 horas (horário de Brasília-DF). Local: https://www.portaldecomprasp...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rondon do Pará › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDON DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato N° 2026.06.01.01 Concorrência Eletrônica N.º 002/2026 / Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará; Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para Executar O Serviço de Construção de Uma Praça Esportiva, Tendo Como Base O Convênio nº 916009/2021/Mcidadania/Caixa, Celebrado Entre A União Por Intermédio do Ministerio da Cidadania Representado(A) Pela Caix...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026/SRP/FME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 67/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA. Data de abertura dia 23/06/2026 às 08h00min. Cópia do Edital será obtida através do Portal da Transparência pmsaraguaia.pa.gov.br...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2026/SRP/FMS PROCESSO LICITATÓRIO N°047/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP para suprir a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Araguaia-PA. Data de abertura dia 22/06/2026 ás 09h00min. Cópia do Edital será obtida através do Portal da Transparência pmsaraguaia.pa.gov.br/transparê...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
EXTRATOS DE CONTRATOs
CONTRATO ADMINISTRATIVO - Adesão à Ata de Registro de Preços n° 003/2025. Pregão Eletrônico SRP n° 003/2025 - SEMG. Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMBARCAÇÕES BARCO E LANCHAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUPERVISÃO DOS SETORES DA SEMED, PARA REGIÃO DE RIOS ROTAS TAPAJÓS, ARAPIUNS, VÁRZEA, LAGO GRANDE E ARAPIXUNA". Contrato Nº 128/2026. Partes: Secretaria Municip...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na publicação divulgada no dia 26/09/2024 no DOU Edição n° 187, página 241, seção 3. Extrato de Contrato N.º 034/ 2024 da Concorrência Pública N° 009/2024 - PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura. Onde se lê: Vigência do Contrato: 23.09.2024 a 23.03.2025. Prazo de Vigência: 6 (seis) meses. Leia-se: Vigência do Contrato: 23.09.2024 a 23.05.2025. Prazo de Vigência: 8 (Oito) meses.
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOs
Nº da Licitação: 07/2026 Município/Órgão: Prefeitura Municipal de Santarém/Secretaria Municipal de Infraestrutura. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP. Nº Contrato: 08/2026 Contratado: 62.911.139 ABRAAO DOS SANTOS OLIVEIRA. Ordenador de despesas: Sérgio Gouvêa de Melo. Vigência: 29/05/2026 a 29/05/2027. Valor: R$ 3.520,00 (Três mil, quinhentos e vinte reais) Objeto: Contratação...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › Secretaria Municipal de Infraestrutura
AVISO DE RESCISÃO
A Prefeitura Municipal de Santarém, torna público a Rescisão do Contrato n° 048/2025 da Dispensa de Licitação n° 003/2025. Partes: Partes: Prefeitura Municipal de Santarém - Secretaria Municipal de Saúde/Elevadores Ok Comercio de Peças, Componentes e Serviços de Elevadores Ltda - Epp. Objeto: Contratação de uma Empresa Para a Manutenção Preventiva e Corretiva de Serviços do Eleva...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › Secretaria Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2025-SEMSA Objeto: Registro de Preços Para Eventual e Futura Contratação de Empresa Para a Prestação de Serviços de Pesquisa de Preço, Reserva, Emissão, Marcação, Remarcação, Endosso, Cancelamento, Reembolso, Ressarcimento e Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais aos Pacientes e Acompanhantes Vinculados ao Programa de Tratamento Fora de Domicílio ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2025-SEMAD. Partes: Secretaria Municipal de Administração e TC Comercio de Serviços e Tecnologia LTDA EPP. Objeto: Locação de Impressoras de Médio e Grande Porte, Incluindo o Fornecimento dos Equipamentos (Novos e de 1º Uso), Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, Reposição de Peças e de Todo o Material de Consumo Necess...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › Secretaria Municipal de Administração
aviso de Dispensa de Licitação
A Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia, torna público que intenciona realizar a: Contratação de empresa especializada para perfuração de 02(dois) poços tubulares profundos destinados ao abastecimento hídrico incluindo materiais, equipamentos e mão de obra para execução do serviço, no município de são domingos do Araguaia -pa, mediante dispensa de licitaçã...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia
Extrato de contrato
Contrato N° 20260395 - Inexigibilidade nº In020/2026 - Contratante: Secretaria de Educacao - Contratado: Ana Lucia Sousa Silva Objeto: Locação de Imóvel Localizado Na Travessa Antônio Nunes, nø89, Centro, São Félix do Xingu/Pa, Para Funcionamento da Casa dos Conselhos, Conselho de Alimentação Escolar (Cae), Conselho do Fundeb (Cacs-Fundeb) e Conselho Municipal de Educação (Cme)...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 198/2026. Origem: Pregão Eletrônico nº 003/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, através da Secretaria Municipal de Meio ambiente. Contratada(o): C N Mota & Cia Ltda - Me, Cnpj/Cpf Cnpj 13.822.943/0001-41. Objeto: Registro de Preços Para Contratação de empresa especializada na aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza e descartáveis, des...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará
EXTRATOs DE CONTRATOs
CONTRATO Nº 197/2026. Origem: Pregão Eletrônico nº 003/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, através da Secretaria Municipal de assistência Social. Contratada(o): C N Mota & Cia Ltda - Me, Cnpj/Cpf Cnpj 13.822.943/0001-41. Objeto: Registro de Preços Para Contratação de empresa especializada na aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza e descartáve...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 196/2026. Origem: Pregão Eletrônico nº 003/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, através da Secretaria Municipal de Saúde. Contratada(o): C N Mota & Cia Ltda - Me, Cnpj/Cpf Cnpj 13.822.943/0001-41. Objeto: Registro de Preços Para Contratação de empresa especializada na aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza e descartáveis, destinados ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 194/2026. Origem: Pregão Eletrônico nº 003/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, através da Secretaria Municipal de educação. Contratada(o): C N Mota & Cia Ltda - Me, Cnpj/Cpf Cnpj 13.822.943/0001-41. Objeto: Registro de Preços Para Contratação de empresa especializada na aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza e descartáveis, destin...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 235/2026. Origem: Inexigibilidade nº 015/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. Contratada(o): João Barbosa Pereira Neto, Inscrito no CPF nº XXX.XXX.362-73. Objeto: Contratação de um Show Artístico do Cantor Neto Forrozeiro Para Integrar Programação Artística do Arrasta Pé do Povo 2026 no Município de São Francisco do Para. Valor Total: R$...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2026-007 Órgão: Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia civil para construção de uma ponte de concreto armado sobre o rio xambioazinho, zona urbana, deste município. Tipo: Menor preço global. Modo de Disputa: Aberto. Data, Hora, Local: 23/06/2026 às 09h00min (h...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia