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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 25 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 9/2026-00009 Abertura: 30/06/2026, às 09:00h. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de refeições (comercial e marmitex), salgado, doce, lanches e bebidas, em atendimento as necessidades da secretaria municipal de administração e fundos vinculados da prefeitura de Oeiras do Pará. Edital disponível através do site: www.oeirasdopara.pa.gov.br/c...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará
AVISO DE SUSPENSÃO
Concorrência Eletrônico Publica nº 3/2026-00008 A Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará, informa a Suspensão do Concorrência Eletrônico Publica nº 3/2026-00008, marcado para o dia 15/05/2026, com início às 09:00h, no endereço eletrônico "www.portaldecompraspublicas.com.br", que tem como objeto a Reprogramação da construção de uma escola com 03 salas de aula, pátio coberto, admi...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará
AVISO DE licitação
Concorrência Eletrônico Publica nº 3/2026-00008 Republicação Abertura: 26/06/2026, às 09:00h. Objeto: Reprogramação da construção de uma escola com 03 salas de aula, pátio coberto, administração, banheiros, mas/fem, copa/cozinha área de serviços, depósitos e passarela de acesso principal com estacas em madeira e piso de concreto armado, na comunidade mocajatuba - rio mocajatuba ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 046/2025-FMS Processo Licitatório Pregão Eletrônico: Nº PE-006-FMS/2025 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: N. S. DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 25 de Dezembro de 2026, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e forne...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oriximiná › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 040/2025-FMS Processo Licitatório Pregão Eletrônico: Nº PE-002/2025 - SRP - FMS Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: AURIENE T. GUALBERTO - EPP O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 18 de Novembro de 2026, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínu...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oriximiná › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 037/2025-FMS Processo Licitatório Pregão Eletrônico: Nº PE-002/2025 - SRP - FMS Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: S C CARDOSO - ME O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 18 de Novembro de 2026, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da L...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO ADITIVO DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO N° 062/2024-FMS Processo Licitatório Pregão: Nº PE-006 - FMS/2024 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: L. P. BAIA JUNIOR LTDA O presente Termo objetiva a renovação contratual nas mesmas condições do Contrato nº 062/2024 - FMS até 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecim...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-003/2026-SRP-FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2026-SRP-FMS, N° 10/2026-SRP-FMS, N° 11/2026-SRP-FMS e N° 12/2026-SRP-FMS ORGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. VIGÊNCIA: 12 MESES. OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, materiais de processamento de dados e outros, com entrega parcelada, de...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oriximiná › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-012-SEMED/2026 No dia 03/06/2026 foi adjudicado e homologado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-012-SEMED/2026. Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento, operação e manutenção de link de acesso, síncrono, dedicado à internet, com velocidades somadas prevista de 460Mbps, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oriximiná › FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-01-2026-SRP-SEMED No dia 08/06/2026 foi adjudicado e homologado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-01-2026-SRP-SEMED. Objeto: registro de preço para a futura e eventual aquisição de material de expediente para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e Escolas do Sistema Municipal de ensino das Áreas Urbana e Rural do Municíp...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oriximiná › FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB
EXTRATO DE CONTRATO
P.E. SRP Nº 005/2025. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Ourém. Contratada: Laboratorio de Protese Dentaria e Materiais Odontologico-Imagem Ltda, inscrita no CNPJ 44.656.682/0001-60. Contrato nº 26-0602-001-SEMUS, valor R$ 167.479,00. Und. Orçamentária: 1010. Dot. Orçamentária: 2.071. Class. Econômica: 33.90.39.00. Proj. Atividade: 10.301.0002.2.071. Data de assinatura: 0...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
extrato de contrato
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação/SME. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE. Proveniente da CHAMADA PUBLICA Nº 500002/2026 SME, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026. EXTRATO DE CONTRATO Nº 143/2026 SME CONTRATADO: ANTONIA MOURA PONTES. Valor Total do contrato: R$ 36.140,16 (Trinta e seis mi...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo Nº 0181/2026-FMS, Origem Pregão Eletrônico Nº 90004/2025 Objeto: O fornecimento de peças, acessórios, fluidos e lubrificantes, para o perfeito funcionamento dos veículos e máquinas pesadas da prefeitura objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de OURILÂNDIA DO NORTE /Pa. Vigência: 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027, Data da Assi...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0085/2025/FMS; Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/FMS. Contratada: M. A. GOMES OLIVEIRA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.186.219/0001-76 Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PADRÃO I. Objeto do aditivo: Prorrogação contratual por um período de 180 (Cento e oitenta) dias, de 03/04/2026 até 30/09/2026....
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CHAMADA PÚBLICA Nº 500003/2026/SME A Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte - PA, através da Secretaria Municipal de Educação, comunica aos interessados que prorrogou a data de abertura da Chamada Pública n. º 500003/2026, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Indígena do Programa Nacional de Alimentação Escolar para o Ano Letivo de 2026. ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 - FMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026 - FMS. O Fundo Municipal de Saúde de Pacajá/PA, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação, torna público o resultado e extrato da ATA 01 - Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2026 - FMS, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoas jurídicas especializ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Pacajá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO Nº 245/2026 ao CONTRATO Nº 346/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00036-PMP/ SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Referente à renovação contratual por igual período e valor. Valor Global: R$ 420.000,00. Vigência: 04/06/03/2026 a 04/06/2027. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas-Sidney Rosa-Prefeito Municipal. 2º TERMO ADI...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Paragominas
EXTRATO De TERMO ADITIVO
ORIGEM: Contrato nº 20230322 DECORRENTE: LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - LPN nº 001/2023PROSAP OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução da Infraestrutura do Residencial Flor de Carajás, que atenderá parte das demandas de reassentamento de famílias do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PRO...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Parauapebas
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 010/2026. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 015/2026. Pregão Eletrônico nº 004/2026 PE. Cujo objeto é Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Fornecimento de Refeições E Lanches. Partes: Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.149.158/0001-41 e a empresa: Marilene Gomes da Silva - Epp, inscrita no CNPJ sob nº 18.317.04...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Peixe Boi
AVISO CHAMADA PÚBLICA
Chamada Pública nº 002/2026, Na Modalidade: Credenciamento. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Realização de Consultas, Exames, Diagnósticos e Procedimentos Cirúrgicos Ambulatoriais Na Área de Saúde Ocular, Visando Ao Atendimento da Demanda da Fundo Municipal de Saúde, Deste Município. Abertura: 22/06/2026, Horário: 09:00hs. Informações e Editais Av. Araguaia S/N...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Piçarra
Aviso de licitação
Pregão Eletrônico PE/2026.014-FMS O Município de Prainha-PA, através da Prefeitura Municipal, comunica aos interessados que realizará no dia 22/06/2026, às 09:00h (horário de Brasília), licitação sob modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2026.014-FMS, tipo menor preço por item, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO CAMINHONETE PIC...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Prainha
RETIFICAÇÃO
No aviso de licitação circulado no D.O.U, seção 3 pág. 230 IOEPA pág, 118 e JGC pág. B10 no dia 08/06/2026, em relação ao P.E n 9/2026-0010, AONDE SE LÊ: Abertura dia 22/05/2026, SE LER: Abertura 22/06/2026. O restante permanece sem alteração. No aviso de retomada da Concorrência 005/2026, AONDE SE LÊ: Abertura dia 22/05/2026, SE LER: Abertura 22/06/2026, circulado no D.O.U, seção 3 pá...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME - CNPJ: 16.677.738/0001-28 CONTRATADA: IZ EMPREENDIMENTOS. CNPJ sob o nº 45.274.804/0001-17. 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 125/2024. Processo Licitatório nº 103/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 041/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO 2º (SEGUNDA COLOCADA) DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUN...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Redenção
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Fundeb - Cnpj: 29.989.385/0001-43 Contratada: Iz Empreendimentos. Cnpj Sob O nº 45.274.804/0001-17. 3º Termo Aditivo Ao Contrato nº 126/2024. Processo Licitatório nº 103/2023, Na Modalidade Pregão Eletrônico nº 041/2023. Objeto: Contratação 2º (Segunda Colocada) de Empresa Para Prestação de Serviço de Transporte Escolar dos A...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Redenção