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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 24 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO Do CONTRATO Nº 7 / 2026
Origem: pregão eletrônico - licitação - nº 16 / 2026. contratante: secretaria municipal especial de governo de juruti - pa. contratada(o): F.J. comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13) ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti
EXTRATO Do CONTRATO Nº 16 / 2026
Origem: pregão eletrônico nº 270402 / 2026. contratante: secretaria municipal de cult. desp. e turismo de juruti. contratada(o): f.j. comercio de combustiveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13) e 45 kg (...
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EXTRATO Do CONTRATO Nº 20 / 2026
Origem: pregão eletrônico - licitação - nº 16 / 2026. contratante: secretaria municipal de infraestrutura de juruti - pa. contratada(o): F.J. comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13) e...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti
EXTRATO Do CONTRATO Nº 10 / 2026
Origem: pregão eletrônico - licitação - nº 16 / 2026. contratante: secretaria municipal de planejamento o. e f. de juruti. contratada(o): F.J. comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13) ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti
EXTRATO Do CONTRATO Nº 5 / 2026
Origem: pregão eletrônico - licitação - Nº 16 / 2026. contratante: gabinete do vice-prefeito municipal de juruti. contratada(o): F.J. Comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13) e 45 kg (p...
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EXTRATO Do CONTRATO Nº 8 / 2026
Origem: pregão eletrônico - licitação - nº 16 / 2026. contratante: secretaria municipal de administração de juruti - pa. contratada(o): F.J. comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13) e 4...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti
EXTRATO Do CONTRATO Nº 10 / 2026
Origem: pregão eletrônico - licitação - nº 16 / 2026. contratante: secretaria municipal de integração comunitária de juruti. contratada(o): F.J. comercio de combustíveis LTDA. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti
EXTRATO Do CONTRATO Nº 11 / 2026
Origem: pregão eletrônico - licitação - nº 16 / 2026. contratante: fundo municipal de assistência social de juruti - pa. contratada(o): F.J. Comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13) e ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti
EXTRATO Do CONTRATO Nº 8 / 2026
Origem: pregão eletrônico - licitação - nº 16 / 2026. contratante: secretaria municipal de producao e abastecimento de juruti. contratada(o): F.J. comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p1...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti
EXTRATO Do CONTRATO Nº 30204 / 2026
Origem: pregão eletrônico - licitação - nº 16 / 2026. contratante: fundo municipal de saúde de Juruti - Pa. contratada(o): F.J. Comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13) e 45 kg (p45...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti › Fundo Municipal de Saúde de Juruti
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2026 - SEMSA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JURUTI, torna público que receberá, no período indicado abaixo, documentação para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos, consultas, procedimentos, cirurgias e demais serviços assistenciais em saúde, destinados ao atendimento das necessidades da secretaria municipal de saúde, visando a gara...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti › Fundo Municipal de Saúde de Juruti
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, a Secretária Municipal de Saúde, abaixo assinado, declara que em 21/05/2026 11:00:55 foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026, cujo objeto é: Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (ga...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 167 / 2026
Origem: pregão eletrônico - licitação - nº 16 / 2026. contratante: secretaria municipal de educação de juruti - pa. contratada(o): F.J. comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13) e 45 k...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15 / 2026
origem: pregão eletrônico - licitação - nº 16 / 2026. contratante: fundo municipal do meio ambiente de juruti - pa. contratada(o): f.j. comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13) e 45 kg...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti › FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
extrato de contrato
Espécie CONTRATO Nº:202600120CONCORRÊNCIA: Nº 3/2026-270201, CONTRATANTE:PREFEITURA, MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA CONTRATADA(O): IMPÉRIO PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.130.173/0001-46 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECUPERAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA, AO LONGO DA PA-395, COMP...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Magalhães Barata
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO 141/2026-FMS/PMM. Processo Administrativo nº 05050562.000343/2026-10 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 90002/2026-CPL/DGLC/PMM.Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a contratação de EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS para suprir a necessidades do hospitais e demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026-CPL/DGLC/PMM PROCESSO Nº 050505273.000035/2025-83/PMM. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SECOS, ESTOCÁVEIS E PERECÍVEIS PARA COMPOR O CARDÁPIO NUTRICIONAL DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE MARABÁ - PA, CONTEMPLADAS COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, DURANTE O ANO LETIVO DE 2026. UASG: 9...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90038/2026-CPL/DGLC/PMM PROCESSO Nº 05050562.000414/2025-95/PMM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ESTOCÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS, E ÓRGÃOS PARTICIPANTES. UASG: 927495. Onde sagraram vencedoras as empresas: GAMELEIRA COM. E SERVICOS LTDA - CNPJ Nº 03...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90034/2026-CPL/DGLC/PMM PROCESSO nº 050505970.000022/2026-28/PMM, Tipo: Menor Preço Global. Modo de Disputa: ABERTO/FECHADO. Data do certame: 24/06/2026. Horário: 09:00 (horário de Brasília-DF). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NO BAIRRO DA NATIVA, NÚCLEO MORADA NOVA - MARABÁ/PA...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026-CEL/FCCM PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 050909597.000002/2026-09, Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026-CEL/FCCM, Tipo: MENOR PREÇO, aferido pelo menor valor da taxa de serviço, Modo de Disputa: Aberto/Fechado. Data da Sessão 08 de junho de 2026 às 09h00min (horário de Brasília). Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa espe...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SEP nº 11/2026 O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do julgamento e adjudica a Licitação: Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 11/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DIDÁTICOS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Empresa Vencedora: EDITORA BOOK SOLUÇÕES EM EDUCAÇÃO LTD...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Muaná
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026/DP/PMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-00017 Objeto: Contratação de Serviço Técnico Profissional para a realização de serviços de topografia nas áreas do Município, incluindo estudos técnicos e equipamentos, veículos e insumos, assim como pequenas ferramentas necessárias, objetivando atender as necessidades da Secretária Municipal de Saneamento, Urbanismo e Infraestru...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Óbidos
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026-00003 Tipo menor preço. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para "Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, tipo 2, Bairro São Francisco, Óbidos/PA", Termo de Compromisso nº 979469/2025/FNDE/CAIXA, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. A abertura do certame ocorrerá no dia 23/06/2026 às 09:0...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Óbidos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2026-00025 Tipo menor preço. Objeto: Sistema Registro de Preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de infraestrutura mediana para atender os eventos de médio porte organizados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Óbidos/PA. A abertura do certame ocorrerá no dia 23/06/2026 às 14:0...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Óbidos