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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 23 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2026 tipo menor preço unitário. Formação de Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Materiais de Expediente para atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais Vinculados à Prefeitura de Breves/Pa. Abertura: 22/06/2026, às 10:00hs. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Breves
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026-006-SEMED Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução dos Serviços Remanescentes De Engenharia Necessários à Finalização da Construção da Creche/Pré-Escola 003 - Tipo 2, Localizada na Rua do Campo, Vila Enche Concha, Zona Rural do Município de Cachoeira do Piriá/Pa. Data: 23/06/2026. Hora: 10:00hs. Local da Sessão: https://bnc.or...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 02. CP.01/2025-PMC/SMS. Objeto do contrato: Construção de Unidade Básica de Saúde Porte 2 na Estrada Carapajó - Porto Grande, S/N, Distrito de Carapajó - Cametá/Pa, Conforme Proposta no 11311.3330001/24-011, Novo Pac. Contratado: Engbel Soluções em Engenharia Ltda, CNPJ: 44.697.580/0001-93. O objeto do termo aditivo é...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cametá
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026-FMS
O Município de Castanhal, Estado de Pará, TORNA PÚBLICO o aviso de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2026-FMS, tipo: Menor preço global. Objeto: Contratação de empresa para reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento 24H -UPA Governador Almir Gabriel. Conforme condições e especificações estabelecidas neste instr...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Castanhal
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 9.2026-018
PMC-TIPO: Menor Preço por Item-OBJETO: aquisição de equipamentos, mobiliários, eletrodomésticos, materiais de apoio, itens de ventilação, refrigeração e conservação, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Curionópolis-DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 22 de junho de 2026-HORA: 09:00 hs. O edital está disponível aos interessados...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Curionópolis
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 2/2026
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 031/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 O Município de Curuá/PA, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, às 08:00h do dia 09/06/2026, realizará abertura da CHAMADA PÚBLICA para a ANALISE DE PROPOSTAS PARA Credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para prestação complementar de serviços ...
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RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260087 ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 006-2026 SRP CONTRATADA(O): F R LIMEIRA LTDA OBJETO: FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA,VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE Nº 949615/2023 VALOR TOTAL: R$ 623.060,24 (seiscentos e vinte e três mil, sessenta reais e vinte e qua...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Curuá
RETIFICAÇÃO
CONTRATO Nº...........: 20260093 ORIGEM.....................: PREGÃO Nº SRP 006-2026 CONTRATADA(O).....: WR AGRICOLA LTDA OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO DA PROPOSTA Nº 057214/2025 E NO CONVÊNIO Nº 983928/2025, FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÁ, DESTINADOS...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Curuá
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 10/2026 PROCESSOA DMINISTRATIVO Nº 036/2026 Tipo menor preço por item, abertura dia 22/06/2026, às 10h 00min horário local. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA "AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, GÁS GLP E LUBRIFICANTES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Curuá
EXTRATOS DE CONTRATOS
Nº DA LICITAÇÃO Nº 3.2026-060501 - PMGN. Município/Órgão: Garrafão do Norte/Fundo Municipal de Educação. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Objeto: Conclusão das Obras de Uma Escola de 06 Salas de Aula, Padrão Fnde, Localizada na Vila Mamorana, Zona Rural do Município de Garrafão do Norte, Pará. Nº DO CONTRATO: N° 2026030601- PMGN. Empresa Vencedora: H de A Mendonca Servico...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Garrafão do Norte
AVISO DE ADJUDCAÇÃO E HOMOLOCAÇÃO
Nº da Licitação: Nº 3.2026-060501 - PMGN. Município/Órgão: Garrafão do Norte/Fundo Municipal de Educação. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Objeto: Contratação de empresas de engenharia para Conclusão das Obras de 02(duas) Escolas Municipais, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, firmado através do Termo de Compromisso Nº ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Garrafão do Norte
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026-004 - Contratante - Secretaria Municipal de Obras - Contratado: PLANALTO LOCACAO E SERVIÇOS LTDA - Objeto - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE EM ESTRUTURA DE MADEIRA NO MUNICIPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ - Valor Global R$ 21.116.852,05 (vinte e um milhões, cento e dezesseis mil, ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
aviso DE ADJUDICAÇÃO Concorrência nº 3.2026-004
Objeto: O Município de Goianésia do Pará, através da Secretaria Municipal Obras, na forma do inciso IV do Artigo 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, vem adjudicar em favor da licitante PLANALTO COMERCIO E SERVICOS, da Concorrência Nº 3.2026-004, em face das mesmas terem sido consideradas vencedoras na aludida licitação. Go...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Concorrência nº 3.2026-004
Objeto: Com base nas informações constantes do procedimento licitatório nº 3.2026-004, na modalidade CONCORRÊNCIA nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, HOMOLOGO o processo licitatório nº 3.2026-004. Goianésia do Pará- PA, 8 de junho de 2026 Delandes Ferreira de Sá Secretária de Obras
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
Extrato de Ata Registro de Preço
Objeto: Ata de registro preço nº 20260231, oriunda do pregão eletrônico nº 3.2026-004, Processo Adm.: Nº 20260231-01. Objeto Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para construção de ponte em estrutura de madeira, no município de Goianésia do Pará. Órgão contratante: Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Urbanismo e Habi...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Aquisição de Equipamentos Laboratoriais Permanentes Para Atendimento das Demandas do Laboratório do Hospital Municipal de Igarapé-Açu/Pa, Incluindo Entrega, Instalação, Testes Operacionais, Treinamento dos Servidores, Assistência Técnica e Garantia Mínima, Visando à Modernização do Parque Tecnológico, Ampliação da Capacidade de Exames Laboratoriais e Melhoria da Assistê...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-007-SRP O Fundo Municipal de Assistência Social, comunica que homologou no dia 03/06/2026, o resultado do Pregão Eletrônico nº 9/2026-007-SRP, Objeto: Objeto: Registro de Preços Para Contratação de Empresa Para Fornecimento de Materiais Permanentes Destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Igarapé- Açu/Pa., em favor das...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletronico nº 11/2026 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2026. Pregão Eletronico nº 011/2026 - SRP - PMI. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Serviços de Engenharia Para a Realização de Sondagem Geotecnica de Simples Reconhecimento, Incluindo Execução de Ensaios SPT e Elaboração de Relatórios de Sondagem do Tipo Menor Preço Por Lote Para Ate...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 202606010001; ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2025-0024-PE/SRP; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; CONTRATADA(O): R.D.P MENDES CONSTRUCAO LTDA; VALOR TOTAL: R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais); VIGÊNCIA: 08 de junho de 2026 à 30 de dezembro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 01 DE JUNHO DE 2026.
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026-0013
O município de IPIXUNA DO PARÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público a todos os interessados o processo licitatório que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, OBJETIVANDO A REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE (UBS), LOCALIZADO NA TRAVESSA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA COM ESQUINA DA RUA SIMPLICIO, S/N, BAIRR...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
AVISO DE Dispensa Eletrônica Nº 7.2026-0004
O município de Ipixuna do Pará/PA, através do(a) ordenador(a) de despesas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, RATIFICA a Dispensa Eletrônica Nº 7.2026-0004, Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução do Exame de Endoscopia Digestiva Com Biopsia do Esôfago, Estômago e Duedeno e Endoscopia Digestiva Alta C...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Inexigibilidade de Licitação nº2026/017, Contratação de show artístico musical do cantor gospel FABIANO BARCELLOS, com sua respectiva banda/equipe, para apresentação em evento religioso promovido pela Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA . Termo do Contrato de Nº414/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CULTURA E DESPORTO CNPJ/MF sob o nº06.088.674/0001-76 Cont...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Jacareacanga
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO N° 2026/017
A Secretaria Municipal de Educação, cultura e Desporto, no uso de suas atribuições legais Ratifica a inexigibilidade de Licitação nº2026/017 Conforme 74 , da Lei n. 14.133/2021, inciso II em razão do Objeto: Contratação de show artístico musical do cantor gospel FABIANO BARCELLOS, com sua respectiva banda/equipe, para apresentação em evento religio...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Jacareacanga
EXTRATO Do CONTRATO Nº 9 / 2026
Origem: pregão nº 16 / 2026. contratante: prefeitura municipal de juruti. contratada(o): F.J. Comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (GLP), em botijões de 13 kg (p13) e 45 kg (p45), destinados ao abastecimento da frot...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti