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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 22 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de licitação
pregão eletrônico nº 63/2026 Processo n.° 0234/2026 Aquisição de areia, argamassa, britas, cal, cimento e artefatos de cimento, e tijolos, para atender às necessidades nas atividades operacionais das secretarias municipais. O município de Três Corações/prefeitura municipal de Três Corações, com sede na Av. Brasil, n.º 225, bairro Jardim América, cep 37.410-900,torna pública a li...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
Extrato de registro de preços
pregão eletrônico nº 144/2025 aquisição de papel a4 para atender as necessidades das secretarias municipais. termo: nº 0145/2026. partes: prefeitura municipal de Três Corações x Port Distribuidora de Informatica e Papelaria Ltda . valor: r$232.304,50 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e quatro reais e cinquenta centavos). o prazo deste termo será de 12(doze) mes...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
Extrato de registro de preços
pregão eletrônico nº 31/2026 Aquisição de café para atender as secretarias municipais. termo: nº 0143/2026. partes: prefeitura municipal de Três Corações x Realiza Indústria de Torrefação e Comercio de Cafe Ltda. valor: r$114.104,00(cento e quatorze mil, cento e quatro reais). o prazo deste termo será de 12(doze) meses. publicado no quadro de avisos da prefeitura de T...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
Avisos de licitação
Pregões eletrônicos A Prefeitura Municipal de Tumiritinga faz saber que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n°. 19/2026, Processo Licitatório nº 109/2026. Objeto: registro de preços para futuros fornecimentos de peças e acessórios genuínos ou originais de fábrica e prestação de serviços automotivos para manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota da...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Tumiritinga
Aviso de homologação
PROCESSO 049/2026 - ADESÃO 011/2026 - HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo nº 049/2026 - ADESÃO nº 011/2026, (órgão não participante), objetivando a aquisição de equipamentos para cozinha, em Adesão a Ata de Registro de Preço nº 035/2025, Processo Licitatório nº 024/2025, Pregão Eletrônico nº 015/2025, pertencente ao Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sust...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Vespasiano
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 2026.06.01-0001 referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 01/2026/PE. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO e a empresa B. COSTA FERNANDES CNPJ: 23.293.404/0001-16 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS, COMBUSTÍVEL, ÓLEO E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO/PA, CONFORME ESPECI...
Prefeituras › Estado do Pará › CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 020626-007. Origem: Pregão Eletrônico nº 019/2026. Processo Administrativo: nº 2026/0120-001-SEMEIA. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba/PA, CNPJ nº 42.408.173/0001-93. Contratada: R. DIAS RODRIGUES EIRELI - ME, CNPJ nº 29.878.265/0001-79. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e produção de materiais gráficos - reprodução, impres...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Abaetetuba
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 Processo Administrativo nº 2026/0120-001-SEMEIA. O Fundo Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba/Pa, torna público o Extrato de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 019/2026, Processo Administrativo nº 2026/0120-001-SEMEIA, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento e produção de materiais gráficos - reprod...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Abaetetuba
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO concorrência nº 90008/2026
A Prefeitura Municipal de Acará/PA torna público a homologação da concorrência nº 90008/2026, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE 3.4 KM DE ESTRADAS VICINAIS DE ACES...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Acará
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO concorrência nº 90009/2026
A Prefeitura Municipal de Acará/PA torna público a homologação da concorrência nº 90009/2026, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital CONTRATAÇÃO De OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DE 8.6 KM DE ESTRADAS VICINAIS DE ACE...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Acará
EXTRATO DE CONTRATO
Concorrência n° 90008-2026. Contrato nº: 20260232 Objeto: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE 3.4 KM DE ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO AO PROJETO DE ASSENTAMENTO "CALMARIA I" NA VICINAL DA "CASA DE TÁBUA" PARA ATENDIMENTO DE 156 FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR N°981890/2025 CELEBRADO ENTRE O INS...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Acará
EXTRATO DE CONTRATO
Concorrência n° 90009-2026. Contrato nº: 20260238 Objeto: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DE 8.6 KM DE ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO AO PROJETO DE ASSENTAMENTO "CALMARIA I" NA VICINAL DO "BITOLÃO" PARA O ATENDIMENTO DE 156 FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR N°978433/2025 CELEBRADO ENTRE O INSTIT...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Acará
AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 6/2026-PMA
AVISO DE TORNAR SEM EFEITO Processo Administrativo nº 1.683/2026-PMA. A Prefeitura Municipal de Afuá, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna sem efeito a publicação do Aviso de Licitação referente à Concorrência Eletrônica nº 6/2026, publicada no Diário Oficial da União de 08/06/2026, na seção 3, página 222 e na IOEPA página 112. Afuá...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Afuá
EXTRATO DE RESCISÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 30/2025 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CONTRATADA: 59.828.875 WANDRESON DOS SANTOS RIBEIRO (EXCELÊNCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM GESTÃO EDUCACIONAL), CNPJ nº 59.828.875/0001-29. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica em gestão educacional acompanhada de monitoramento ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Altamira
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2026
A Prefeitura Municipal de Anajás/PA, através do Departamento de Licitações e Contratos, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 02/2026, objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE DOIS VEÍCULOS AMBULÂNCIA TIPO FURGÃO OU PICK-UP, DOIS VEÍCULOS TIPO MINI VAN E DOIS VEÍCUL...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Anajas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 O Município de Augusto Corrêa, comunica que realizará licitação do tipo menor preço. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para a Secretaria Municipal de Educação de Augusto Corrêa/PA. Abertura no dia 24/06/2026 às 09:00 horas, no site: https:/...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa
EXTRATO De TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 084/2025 - SEMPEDE, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 47.777.346/0001-64 e a empresa AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.5...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
RETIFICAÇÃO
NA PUBLICAÇÃO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 204/2022 - SEMTEPS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022 - PMB. Publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 104, Seção 3, Página nº 223, veiculada no dia 08 de junho de 2026, Onde se lê: "Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
AVISO DE SUSPENSÃO A Prefeitura Municipal de Bonito/PA, torna público aos interessados que a Concorrência Eletrônica nº 90006/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, EM ATENDIMENTO AO PLANO DE AÇÃO N...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs
PREGÃO Nº 9.2026-036. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 9.2026-036: Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em Serviços de Instalação, Desinstalação, Manutenção Preventiva e Corretiva de Refrigeração, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bragança-PA. CNPJ: 13.738.120/0001-32, ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20250387. Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança. Contratado: EMY Moreira de Araujo. Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 20250387 por 12 (Doze) meses, nas mesmas condições propostas no contrato original. Modalidade: Inexigibilidade nº 6/2025-12.05.003. Período: 20/05/2026 a 19/05/2027. Data da Assinatura: 19 de ma...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024-SEMED
AVISOSINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2026-INEX OBJETO: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento de sistemas integrados de gestão educacional aplicado exclusivamente ao setor público para fornecimento de licença de uso de software por prazo determinado (locação), com atualizações que garantam as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, serviços de implantação, conver...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Brasil Novo › FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-006/2026-PMBB
AVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO O Município de Breu Branco-PA, através da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que a sessão pública do Pregão Eletrônico SRP nº PE-006/2026-PMBB, anteriormente marcada para o dia 08/06/2026, foi adiada A nova data de abertura da sessão será 16/06/...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Breu Branco
RETIFICAÇÃO
Nas publicações de 20/05/2026, nos Jornais: D.O.U, Seção 3, página 439, ISSN 1677-7069, Nº 28; IOEPA, Nº 36.635, página 128 e no JORNAL DIÁRIO DO PARÁ, B10, Aviso de Ata de Registro de Preços nº 20260187, ONDE SE LÊ "Ata de Registro de Preços nº 20260187, firmado entre a Prefeitura Municipal de Breves/Pa e a empresa: Marinaldo S. Panificadora. Valor total registrado: R$ 1.797.361,00. F...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Breves