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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 21 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 92/2026 Processo 0142 - 2026 - Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma da Farmácia Municipal Ana de Jesus Nogueira, localizada no Município de Pouso Alto/MG. Inicio do recebimento das propostas e credenciamento: 09/06/2026 às 09:00 horas. Sessão de abertura das Propostas e lances: 23/06/2026 às 14h. Edital e informações comp...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pouso Alto
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 88/2026 Processo 0109 - 2026 - Contratação de empresa para execução da reforma do PSF Central Amigos em Ação, no Município de Pouso Alto/MG. Inicio do recebimento das propostas e credenciamento: 05/06/2026 às 09:00 horas. Sessão de abertura das Propostas e lances: 22/06/2026 às 14h. Edital e informações complementares na sede da Prefeitura e nos sites www.po...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pouso Alto
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2026
Termo de ratificação processo n° 042/2026-dispensa nº 009/2026. considerando as informações pareceres, documentos e despachos contidos nos autos do processo em epigrafe: ratifico integralmente o processo de contratação do ciminas através do processo nº 001/2026, credenciamento nº 001/2026. Credenciamento de empresas, entidades e/ou instituições de utilidade...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pratinha
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de contrato do PL 023/2026 Conc. Eletrônica 001/2026, obj: contrat. de empresa especializada na área de engenharia para a exec. dos serviços de reconstrução de duas pontes em estradas vicinais do município de Presidente Olegário-MG, sendo: a ponte localizada na estrada vicinal sob as coordenadas 18°19'21,33''s e 46°21'6,56''w, sobre o córrego afluente do rio salitre, co...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE OLEGÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo de Licitação nº 146/2026, Concorrência 004/2026. Torna público para conhecimentos dos interessados o extrato do contrato. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de materiais para construção de uma praça localizada na Rua Eli Ferreira da Costa, nº S/N no bairro Ana Ferreira da Costa, conforme contrato nº 0647832-62 - Contrato de Financ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Quartel Geral
EXTRATO DE ADESÃO a registro de preços
ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 212/2025 - MODALIDADE "ADESÃO CARONA"- A Prefeitura Municipal de Reduto/MG, através de sua Agente de Contratação, torna público, adesão à Ata de Registro de Preços nº 212/2025, extraída do Processo Licitatório nº. 126/2025, Pregão Eletrônico n° 026/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Jaboticatubas/MG, feita na moda...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Reduto
EXTRATO DE registro de preços
Extrato das Atas de Registro de Preços, referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL E LOCAÇÃO DE CILINDROS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATADAS: + OXIGENIO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 27.140.90...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
Processo nº 038/2024, 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2024. Contratante: Município de Rio Novo/MG - CNPJ Nº 18.338.244/0001-44. Contratada: SCP Solucoes em Construcao Pesada Ltda - CNPJ Nº 10.296.480/0001-33. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais doze meses. Data da assinatura: 01/06/2026. Processo nº 037/2024, 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2024...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO
aviso de alteração
PREGÃO ELETRÔNICO nº 37/2026 ERRATA 01 O MUNICIPIO DE SABINOPOLIS torna público ERRATA 01 ao Edital do Pregão Eletrônico 37/2026 - Proc. 70/2026. Objeto: Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Medicamentos Destinados Ao Atendimento Da Rede Pública Municipal De Saúde Do Município De Sabinópolis/MG. Menor Preço por item. Abertura 23/06/2026 no portal www.licitardig...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Sabinópolis
AVISO DE inexigibilidade de licitação
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG, torna pública a ratificação/homologação da Inexigibilidade nº 022/2026, fulcrada no Art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, autuada no Processo n° 086/2026. Objeto: contratação da atração "CLAYTON E ROMÁRIO" para apresentação de show musical no evento "XXIII Festival Mundial da Cachaça" a ser realizado no dia 12 de julho...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 8/2026 A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto - Estado de Minas Gerais, através do Departamento de Licitações e Contratos, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 8/2026, Processo Administrativo 029/2026, tipo: "Menor Preço Lote" tendo Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO
AVISOS DE LICITAÇÃO
O Município de Santana de Pirapama/MG torna público aos interessados a abertura das seguintes licitações: 01- Processo Licitatório nº 048/2026 - Concorrência Eletrônica nº 04/2026, cujo objeto é a "Contratação de empresa para construção de um ossário no Cemitério Parque da Paz no Município de Santana de Pirapama/MG, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e dem...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama
Aviso de licitação
LEILÃO ELETRôNICO Nº 2/2026 LEILÃO MODALIDADE: ELETRÔNICO VIA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - TIPO MAIOR LANCE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 021/2026 - LEILÃO ELETRÔNICO Nº. 02/2026 - O Município de Santo Antônio do Jacinto torna público para conhecimento dos interessados pessoas físicas e jurídicas, objetivando a ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS - A partir da publicação deste Edital estará...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jacinto
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de Pórtico Turístico/Urbano (Pórtico de Entrada), incluindo Fundações, Estrutura, Acabamento, Iluminação e Letreiro, localizado na cidade de Santo Antônio do Jacinto - MG, Saída da Cidade sentido Jacinto - MG e Saída da Cidade sentido Gua...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jacinto
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 093/2026 - PRC 056/2026 ADESÃO 01/2026 -Contratante: Município de São Domingos das Dores/MG, inscrito no CNPJ nº 01.613.129/0001-38. Contratada: DEVA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.762.552/0003-02. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 01 (um) caminhão compactador de lixo 12m³, conforme proposta extraída da Ata de Registro de Preços nº 022/2024 ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Domingos das Dores
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 056/2026 - MODELO: ADESÃO Nº 001/2026, torna público que homologou o presente processo licitatório, o qual se destinou a contratação da empresa DEVA VEÍCULOS LTDA destinado à adesão objetivando a contratação de empresa para fornecimento de uma caminhão compactador de lixo para município de São Domingos das Dores, c...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Domingos das Dores
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 18/2026 Aquisição de brinquedos educativos, jogos alfabetizantes, blocos sensoriais e materiais p/ estímulo psicomotor, destinados ao atendimento das necessidades das escolas municipais, conf. cláusula 1ª do Edital. Envio propostas: plataforma LICITANET até 06/07/26, 8:30h. Sessão: 06/07/26, 8:31h, tudo conf. Lei 14133/21 e legislações aplicáveis à espécie. ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São João Batista do Glória
Aviso de licitação
Concorrência Eletrônica nº 5/2026 Abertura Processo de Licitação nº 108/2026, Concorrência Eletrônica nº 005/2026, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para reforma, restauração, reestruturação e adequação de edificação destinada a implantação da CASA DO MEL, localizada no Município de São João del-Rei/MG, conforme contrato de Repasse n° 987881/2025/MTUR/...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São João Del Rei
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 O Município de Senador Modestino Gonçalves, no uso de suas atribuições torna público a retificação do Edital da Concorrência Eletrônica nº 06/2026, PAL Nº 037/2026, devido a necessidade de adequação do Projeto Básico nas exigências relativas à qualificação técnico-operacional. Data de abertura: 25/06/2026 às 09h00min. O Edital de Licitação se en...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES
Aviso de licitação
PREGãO ELETRôNICO nº 7/2026 PREFEITURA MUNICIPAL TAPARUBA MG - OBJETO: Contratação de empresa para produção e coordenação do evento, locação de palco de médio porte, sistema de som, grupo de geradores de energia, grade de isolamento, telões LED, banheiros químicos, cabine sanitária química, tendas pirâmide, mesa digital AVOLite ou M40 BEAM, bem como a contratação de shows region...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Taparuba
Extratos de contratos
Prefeitura municipal de três corações. departamento de compras e licitação - extrato dos contratos oriundos do pregão eletrônico nº 21/2026 aquisição de materiais esportivos referente ao edital nucleos de fomento ao paradesporto 2023. contrato: nº 176/2026. partes: prefeitura municipal de três corações x aliança utilidades & serviços ltda. valor: r$16.150,40(dezesseis mil, ce...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
Extrato de termo aditivo
Prefeitura municipal de Tres Coracoes. 1º termo aditivo ao contrato nº 069/2025 Credenciamento nº 02/2024 Credenciamento de pessoas juridicas para prestacao de servicos de procedimentos e exames medicos especializados nasunidades de saude municipais e estaduais do municipio de Tres Coracoes/Mg. contratada: Sonimed de VarginhaLltda.. tipo: o prazo do contrato original fica ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
Extrato de termo aditivo
Prefeitura Municipal de Três Corações 5º/2026 Termo AditivoContrato Nº 118/2023. Pregão Eletrônico Nº 23/2023 Contratação de empresa especializada em locação e recarga de oxigenoterapia, com fornecimento continuado, abastecimento conforme demanda parcelada, com manutenção inclusa dos equipamentos, nas quantidades necessárias ao desenvolvimento das atividades; de acordo com...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
Extrato de rescisão
Prefeitura municipal de Três Corações. Extrato da rescisão da ata de registro de preços/termo nº 252/2025 .Pregão eletrônico nº 89/2025 Objeto: Aquisição de materiais elétricos para atender as secretarias municipais da prefeitura de Três Corações. partes: prefeitura municipal de Três Corações x São João Materiais Elétricos e Transportadora Ltda publicado no quadro de avisos da ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações