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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 2 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026-PMP A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACUÚBA, através da CPL/PMP, comunica aos interessados que se encontra aberta a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, vinculada ao Processo nº 033/2026-SEMADP/PMP, Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras, computadores e notebooks, visando...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Pracuúba › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PRACUÚBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO O Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Jari-AP, CNPJ Nº 12.456.167-0001-40, torna público o Pregão Eletrônico nº 007/2026-CCP/FMS/SEMSA/PMVJ do Processo Administrativo nº 1040/2026-FMS/SEMSA/PMVJ, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONCESSIONÁRIA ESPECIALIZADA EM AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 DIESEL E 03 (TRÊS) VEÍCULOS AUTO...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Vitória do Jari › Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Jari
aviso de HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO nº 1/2026 ADJUDICAR à empresa RAYANE DANTAS DAMASCENO LTDA, cnpj: nº 56.993.582/0001-09, vencedora dos itens: item: 01) R$ 2.000,00 e 03) R$ 2.000,00 ADJUDICAR à empresa ESSENCIA LTDA, cnpj nº 64.798.712/0001-80, vencedora dos itens: item: 02) R$ 2.500,00. HOMOLOGAR após a deliberação final do procedimento licitatório, realizado através do Pregão Eletrônico p...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Alvarães
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 PMA A Prefeitura de Amaturá, através da Comissão de Compras e Contratação, torna público a realização da Concorrência Eletrônica nº 007/2026 - PMA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e obras para Construção de Escolas de 2 Salas de Aula, na zona rural do Município de Amaturá/AM. Data e horário: 22 de junho de ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Amaturá
EXTRATO De CONTRATO Nº 48/2026
Espécie: Contrato 048/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico 002/2026. Assinatura: 01/06/2026. Vigência: 90 (noventa) dias. Partes: Prefeitura de Amaturá e RRZ Amazonia Comercio e Serviços de veículos, caminhões, máquinas e peças Ltda. Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Amaturá/Am, vinculado ao Convênio SPOA/SE/MAPA Nº 978779/2025 - TRANSFE...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Amaturá
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026
Inexigibilidade de Licitação nº 8/2026 - Proc. Licitatório nº 34/2026. 1 - Espécie: Termo de Contrato nº 17/2026 celebrado em 27/05/2026. 2 - Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ, CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e NOVA HIT PRODUÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 61.888.448/0001-88. 3 - Objeto: Contratação de Empresa para Show Artístico Jeninho - Mc Peão para a Expoap/2026, Apui/AM....
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Apuí
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A Prefeita Municipal de Apuí em exercício, no uso de suas atribuições legais. Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulament...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Apuí
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM, através da COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - CMCP, torna público aos interessados que fica FRACASSADA, nos termos da Lei nº 14.133/21, a licitação de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 004/2026, TIPO: menor preço global, cujo objeto contempla a CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA - TIPO 2, SITUADA NA COMUNIDADE TICUNA FI...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Benjamin Constant
AVISO
PRORROGAÇÃO DE ABERTURA A Comissão Municipal De Contratações, da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM, torna público aos interessados que realizará a prorrogação da data de abertura do seguinte procedimento licitatório: Concorrência Eletrônica Nº 003/2026 - Objeto: Execução de serviços de engenharia para projeto de provisão habitacional no município de Boa Vista Do Ramos/ AM em aten...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos
EXTRATO DE DISPENSA DE EMERGENCIAL Nº 9/2026
CARTA CONTRATO Nº 025/2026. DISPENSA EMERGENCIAL Nº 009/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AQUISIÇÃO DE COLCHÃO DESTINADO AS PESSOAS CARENTES E AFETADAS PELO ALAGAMENTO, EM VIRTUDE DO DESASTRE CLASSIFICADOS E CODIFICADOS COMO CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, NIVEL DE INTENSIDADE II, NO MUNICIPIO DE CAAPIRANGA/AM, FUNDAMENTADA NO ARTIG...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Caapiranga
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026 - CML/PMC
Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, adjudico e ratifico o OBJETO da Dispensa de Licitação Emergencial nº 002/2026, em favor da seguinte empresa: 1) F. B. DE S. JUNIOR LTDA, inscrita sob o CNPJ 54.592.163/0001-30. A homologação da presente dispensa de licitação é realizada nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº...
Prefeituras › Estado do Amazonas › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
RETIFICAÇÃO
No AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 - SRP que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EIRUNEPÉ/AM, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União e no Notícias AM Digital: ONDE SE LÊ: Data da abertura: 15 de j...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Eirunepé
Aviso de Licitação
Concorrência Nº 5/2026 A Prefeitura Municipal de Ipixuna/Am, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar na forma do disposto da Lei nº 14.133/21 e suas alterações legais, os seguintes procedimentos licitatórios: Concorrência Nº 5/2026, tipo menor preço global, tendo como objeto: Serviço de provisão habitacional no município de Ipixuna: Data da entrega d...
Prefeituras › Estado do Amazonas › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 - SRP/CPL, que visa a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E A SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DA PREFEITURA ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 013/2026-CPC/PMJ Processo Nº. 2026/004/005- SEMED - Pregão Presencial Nº. 012/2026-CPC/JAPURÁ Validade: 12 meses; Aos 02 dias do mês de junho de 2026, na sede da Prefeitura de Japurá, situada na Avenida Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, o Prefeito Municipal, nos termos da Lei nº. 14.133/21, em face da classificação das propostas aprese...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Japurá
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026-CCSC/PMJ A Central de Compras, Serviços e Contratos do Município de Jutaí-AM torna público que realizará PE - OBJETO: Aquisição de equipamentos destinados à implantação de academia ao ar livre por meio da emenda parlamentar individual n° 061/2025 do Estado do Amazonas, com o objetivo de oferecer infraestrutura adequada aos munícipes para a prática de ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Jutaí
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 21/2026- CCSC/PMJ A Central de Compras, Serviços e Contratos do Município de Jutaí-AM torna público que realizará CE - OBJETO: Contratação de empresa para construção da Escola Municipal São Pedro, em estrutura mista, na Comunidade Cristalina, Jutaí/AM, na forma estabelecida no Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico e Executivo, Memorial Descritivo,...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Jutaí
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2026 A Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus, através da Subcomissão de Infraestrutura, torna público a abertura da Concorrência nº 010/2026 - CML/PM. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a demolição e construção da USF Alfredo Campos no Município de Manaus - Local: Alameda Cosme Ferreira S/Nº - Z...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Manaus
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Maraã/Am, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as Leis 14.133/21, e legislação complementar pertinente; CONSIDERANDO o resultado da Chamada Pública nº 002/2026, de acordo com o Processo Administrativo nº 009/2026, cujo objeto é a aquisição de gêneros ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Maraã/Am, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as Leis 14.133/21, e legislação complementar pertinente; CONSIDERANDO o resultado da Chamada Pública nº 001/2026, de acordo com o Processo Administrativo nº 009/2026, cujo objeto é a Aquisição de gêneros ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 Chamamento Público para Credenciamento nº 005/2025. Credenciada: 2º) MACURICANA RESORT HOTEL LTDA, CNPJ Nº 03.527.143/0001-44. Objeto da licitação: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de hospedagem com café da manhã. Objeto do aditamento: prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento nº 002/2025 por mais 12 [...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 Chamamento Público para Credenciamento nº 005/2025. Credenciada: 3º) G. F. PONTES HOTEL, CNPJ Nº 10.962.474/0001-78. Objeto da licitação: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de hospedagem com café da manhã. Objeto do aditamento: prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento nº 003/2025 por mais 12 [doze] mese...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins
extrato de termo aditivo
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022-PMP Contratante: Prefeitura Municipal de Parintins. Contratada: CONSTRUTORA JEP Construção e Projetos Civil LTDA, CNPJ nº 10.739.604/0001-08. Concorrência Pública nº 1/2022. Objeto da licitação: "Construção de 1(uma) escola com 12 (doze) salas de aula, com ginásio coberto no município de Parintins-AM". Objeto do Aditamento: alterar ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 Chamamento Público para Credenciamento nº 005/2025. Credenciada: 1º) A V DE FREITAS LTDA, CNPJ Nº: 84.115.435/0001-71. Objeto da licitação: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de hospedagem com café da manhã. Objeto do aditamento: prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento nº 001/2025 por mais 12 [doze] me...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins