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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 17 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata nº100 Data: 22/05/2026. Vigência: 22/05/2027. Processo: 0025/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material laboratorial, destinado a manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: LIFE CARE DIAGNOSTICOS EIRELI; Itens: 8-R$ 16,99; 13-R$ 32,90; 14-R$ 11,90; 15-R$ 46,90; 16-R$ 24,90; 17-...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
aviso de chamamento público
edital de chamamento público 01-2026. o município de bambuí/mg torna público que fará realizar às 11h00min do dia 11 de junho de 2026 no salão nobre da Prefeitura, sessão pública para apuração do chamamento em epígrafe, cujo objeto é a seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura - PNAB, le...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUI
AVISOs DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 A Prefeitura Municipal de Barão do Monte Alto/MG torna público Edital de Concorrência Eletrônica nº 01/2026, contratação de empresa especializada para execução das obras de reconstrução da cobertura da quadra poliesportiva do Distrito de Cachoeira Alegre, no Município de Barão do Monte Alto/MG, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de ob...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTO
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 19/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2026 - PREGÃO Nº 19/2026 O Município de Bela Vista de Minas/MG torna público o extrato de Adjudicação e Homologação - do Pregão 19/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição e fornecimento parcelado de categorias alimentícias de panificação (pães, bolos e correlatos), visando atender às necessidades de consumo e e...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas
EXTRATO DE REGISTRO de preços
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 41/2026 - PREGÃO Nº 18/2026 O Município de Bela Vista de Minas/MG torna público o extrato de Ata de registro do Pregão 18/2026. Objeto: Registro de preços para fornecimento, sob demanda, de lanches, tipo coffee Break, destinados a atender as secretarias Municipais da Prefeitura de Bela Vista de Minas/MG. Ata nº 45/26 - 55.318.003 - Keirie Marti...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 40/2026 Obj: Contr. empresa habilitada realização de exames laboratoriais em atendimento as demandas do setor saúde deste município, Data: 24/06/26, 8h. Edital/inf: (32)9.8504-9104, licitacao@braspires.mg.gov.br, www.braspires.mg.gov.br ou licitar.digital. Em, 8 de junho de 2026 JOSIAS JUNIOR DOS PASSOS DE CASTRO Secretário de Governo
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Brás Pires
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo aditivo ao contrato 249/2025 - Proc.069/2024-PE 028/2024-AQUISIÇÃO DE PRÓTESES E MATERIAIS ESSENCIAIS PARA O HMSS. Contr.: MEDTRAUMA DISTRIB. DE PROD. MÉDICOS E ORTOPÉDICOS EIRELI. Valor: R$ 9.529,77.
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Brasília de Minas
RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Brasília de Minas torna pública a alteração da publicação no Diário Oficial da União, do dia 25/05/2026, seção 03, Pag. 212: Onde se leu : Proc. 041/2026 - Dispensa. 003/2026 - Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos e máquinas para atender a demanda do Município de Brasília de Minas/MG. Leia-se: Proc. 043/2026 - ADESÃO 003/202...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Brasília de Minas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 6/2026 Tipo Menor Preço Obj: Aquisição e instalação de playgrounds infantis no Mun. de Cachoeira Dourada. Parque Infantil 30, conf. condições do Edital e Anexos. Tudo conf., Lei Fed. 14133/21, Lei Compl. 123/06, c/ alterações da Lei Compl. 147/14 e legislações aplicáveis. Sessão: 19/06/26, 10h em: (www.licitanet.com.br), horário de Brasília. Poderão particip...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs
Extrato de Homologação. Processo Licitatório nº 058/2026, Pregão/Adesão à Ata nº 027/2026. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 029/2025, do Convênio nº 1261000135/2026, do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, visando à aquisição de veículo 0 km, com capacidade para 16 (dezesseis) lugares, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de E...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Campos Altos
Extratos de contrato
Extrato de contrato nº 052/2026 Município de Capinópolis-MG. Extrato do contrato nº 052/2026. Contratado: CONSTRUTORA ITUSANE DE ITURAMA LTDA, CNPJ: 24.290.865/0001-06. Objeto: Contratação direta em regime de empreitada por preço global de empresa especializada para execução de obra de canalização do córrego olaria, conforme projeto executivo karaíba v2 e demais peças técnicas...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Capinópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 772/2026 - CONCORRÊNCIA Nº 5/2026 Torna público o aviso de licitação. Processo licitatório nº 772/2026 concorrência nº 005/2026. Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia destinada à ampliação do sistema de abastecimento de água no Município de Carangola/MG, compreendendo o fornecimento integral de m...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Carangola
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 21/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação com bloquetes de concreto sextavados no parque de eventos, localizado na rua Raul Pereira Pinto, s/nº, Centro, no município de Careaçu/mg Partes: MUNICÍPIO DE CAREAÇU - CLUBE DE CAMPO ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Careaçu
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇOS Nº 1/2026
Processo Licitatório nº40/2026. Concorrência Eletrônica nº01/2026. Contrato nº61/2026. O Município de Santana de Cataguases/MG, CNPJ:17.702.515/0001-36, autoriza a empresa Freitas & Antunes Construtora Ltda, CNPJ:50.532.821/0001-47, a iniciar a execução dos serviços referentes à construção da nova Creche Municipal Sítio do Pica-Pau Amarelo, conforme especific...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cataguases
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2026 TIPO MAIOR DESCONTO REGISTRO DE PREÇOS O Município de Catuti/MG, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 11/2026, tipo maior desconto, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS, TIPO MENOR PREÇO, OBTIDO PELO MAIOR DESCONTO SOBRE O VALOR CONSTANTES DA TABELA DO FABRICANTE E SERVI...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Catuti
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 4/2026 AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 004/2026 - Processo n° 028/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de praça pública - Igreja Mãe Rainha no Bairro Jardim Vitória II - Coromandel/MG. Foi adjudicada e homologada a seguinte proposta: Fornece...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coromandel
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 8/2026 AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 008/2026 - Será realizada licitação no dia 06/07/2026 às 08:00h referente ao Processo n° 065/2026, com critério de menor preço global. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ e drenagem, na estrada municipal de acesso ao Dist...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coromandel
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 7/2026 AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 007/2026 - Será realizada licitação no dia 29/06/2026 às 08:00h referente ao Processo n° 064/2026, com critério de menor preço global. Objeto: Contratação de empresa especializada execução de obras de terraplenagem na estrada de acesso ao Distrito de Lagamar dos Coqueiros, em Coromandel/MG. Informaç...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coromandel
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 9/2026 Processo de Compra n.º 127/2026 - Processo Licitatório nº. 057/2026. Objeto: Contratação de empresa, por menor preço global e sob regime de empreitada global, com medições unitárias, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para execução de serviços de terraplanagem e demolições, utilizando veículos e máquinas pesadas, em atend...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
aviso de licitação
CONCORRêNCIA ELETRôNICA Nº 2/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº028./26 CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 2./26 O Município de Córrego Danta/MG torna pública, a realização da Concorrência Eletrônica Nº 002/2.026, no site www.licitanet.com.br, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto Construção de quadra poliesportiva com área de projeção de cobertura de 504,00 m², junto à Escola Municipal Padr...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Córrego Danta
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 23/26 Procedimento Licitatório nº 41/26. Objeto: Contratação de Professor de Música para atendimento de pessoas com deficiências do serviço de convivência fortalecimento de vínculos (SCFV) do CRAS da Secretaria de Políticas Sociais do Município de Córrego Fundo/MG. Data para cadastramento das propostas: até 24/06/2026 às 12:29hs. Abertura da Sessão: 24/06/20...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Córrego Fundo
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços. Processo Licitatório nº 002/2026, Pregão Eletrônico n° 001/2026. 01 - Do Objeto: Objeto da Contratação: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, destinada à frota de veículos leves, pesados, máquinas e tratores pertenc...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Datas
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2026 A Prefeitura de Dionísio, torna público o Extrato do Edital Concorrência nº 07/2026, Proc. nº 052/2026. Rec. Emenda Parlamentar 202644720001, Plano de Ação 09032026-097949 MCIDADES. Objeto: Obra de pavimentação em concreto pré-moldado e drenagem na rua Tabelião J. Cerqueira de Araújo sentido Baixa Verde. Data da sessão pública: 24 de junho de 2026. Horário...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Dionísio
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 6/2026 A Prefeitura Municipal de Dom Silvério faz tornar pública licitação PE 006/2026, tendo por objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de uniformes para atender as demandas e necessidades da secretaria municipal de cultura, esporte, turismo e lazer, secretaria municipal ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO