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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 16 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Resultado de julgamento
Concorrência Eletrônica Nº 7/2026 Processo Administrativo Nº 089/2026. O Município De Laguna Carapã/MS, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público o resultado do processo supra. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra destinada à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Distrito do Bocajá, Município de Laguna Carapã/MS, enq...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ
Extrato de termo aditivo
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 11 AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 161/2024 O Município de Nova Andradina, inscrito no CNPJ nº 03.173.317/0001-18, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Nova Andradina- MS, inscrito no CNPJ nº 10.711.9870/0001-94, representado pelo Secretário Municipal de Saúde Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, doravant...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Andradina
retificação
RETIFICAÇÃO Nº 1 AO CONTRATO Nº 39/2026. Na Edição: 71, Seção: 3, página 296, publicado no DOU no dia 15/04/2026 Onde lê-se: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Item 30. Preço unitário: R$662,45 Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Item 30. Preço unitário: R$62,40
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Andradina
Retificação
RETIFICAÇÃO Nº 1 AO CONTRATO Nº 37/2026, na Edição: 71, Seção: 3, página 296, publicado no DOU no dia 15/04/2026 Onde lê-se: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Item 5. Qtde: 20 Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Item 5. Qtde: 30
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Andradina
Retificação
RETIFICAÇÃO Nº 1 AO CONTRATO Nº 38/2026, na Edição: 71, Seção: 3, página 296, publicado no DOU no dia 15/04/2026 Onde lê-se: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Item 9. Preço unitário: R$39,00 Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Item 9. Preço unitário: R$29,00
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Andradina
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 044/2026 O Município de Ribas do Rio Pardo - Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a realização de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 046/2023 e demais normas que regem a matéria. OBJETO: Contratação de Empresa E...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
Aviso Licitação
Concorrência Eletronica N° 002/2026 Processo Adm. Nº 33/2026 O Município de Rochedo/MS, devidamente inscrito no CNPJ nº 03.501.566/0001-95, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por intermédio da comissão de Licitação do Município de Rochedo/MS, designada pelo Decreto nº 026/2025, publicado em 28 de fevereiro de 2025, com observância da Lei nº 14.133, de 1º d...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Rochedo
Aviso de alteração
1° ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO - CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2488/2025 O MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA - MS, por intermedio do Agente de Contratação, devidamente constituído através da Portaria nº 565/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Adendo ao Edital de Licitação a Concorrencia Eletrônica nº 07/2026, cujo objeto é ...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Sidrolândia
EXTRATO DE CONTRATO nº 89/2026
O Município de Abadia dos Dourados/MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, cadastrada no CNPJ sob o nº 18.593.111/0001-14, Extrato do Contrato nº 089/2026, do Termo de Fomento nº 11/2026, para firmar termo de parceria com Sindicato Rural de Abadia dos Dourados/MG, conforme Lei Autorizativa nº 2013 de 28 de maio de 2026. Contratada: Sindicato Rural - Abadia do...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Aditivo ao Contrato 164/2025 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na execução de obras de melhoria de Infraestrutura Urbana (Pavimentação Asfáltica em CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente - e Recapeamento Asfáltico) das vias do Distrito de Bonsucesso no município de Abadia dos Dourados/MG, com recursos oriundos do Contrato de ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2026 Aviso de Publicação Edital. Aviso de Licitação. Processo nº 0089/2026, Concorrência nº 004/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de Construção de Unidade de Saúde no Córrego Taquaruna, Zona Rural do Município de Alto Jequitibá/MG, com Recursos Financeiros oriundos das Transferências Especiais nº 93461/SEGOV e Nº 96862/SEG...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2026 Aviso de Licitação. Processo nº 078/2026, Concorrência nº 03/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de implantação do sistema de iluminação do campo de futebol do Centro de Eventos Mariano do Município de Alto Jequitibá/MG, com Recursos Financeiros oriundos do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1481002034/2023, conforme condi...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
ATA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2026, DISPENSA POR CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2026 - Aos 08 (oito) dias do mês de junho do ano em curso, às 10:00 horas, no edifício-sede desta Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas, reuniu-se a Agente de Contratação do Setor de Licitação deste Município, Ângela Aparecida Mota, juntamente com a equipe de ap...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas
aviso DE CHAMADA PÚBLICA nº 1/2026
O Município de Araguari, do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria Municipal de Educação, considerando o disposto no Art. 14 da Lei n°. 11.947 de 16 de junho de 2009 com alteração pela Lei 15.226, de 30 de setembro de 2025, a atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, torna público a 1ª Republicação da CHAMADA PÚBLICA para aqu...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Araguari
AVISO DE ALTERAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 Processo licitatório nº 039-2026. Objeto: Credenciamento de empresa especializada/profissional liberal para prestação de serviços de laboratório de análise clínica para realização de exames, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. Fica retificada a abertura constante no Termo de Referência em...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO
EXTRATO De TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 65/2025 CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Arinos. Contratada: Pilares Indústria Comércio e Prestadora de Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 31.295.340/0001-10. Da Vigência: prorrogar até 25 de maio de 2027, a vigência do contrato de prestação de serviços na construção da Unidade B...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata nº102 Data: 22/05/2026. Vigência: 22/05/2027. Processo: 0025/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material laboratorial, destinado a manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: NK MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; Itens: 3-R$ 11,99; 4-R$ 7,99; 85-R$ 94,99; 86-R$ 132,50; 87-R$ 92,89; Val...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 23/2026 PROCESSO 0053/2026 Municipio de Baependi - Extrato de Homologação. Processo 0053/2026, Pregão Eletrônico 0023/2026 - RP TONER - Homologado em 03/06/2026. Extrato de Adjudicação. Processo 0053/2026, Pregão Eletrônico 0023/2026 - Empresas vencedoras: COMERCIAL H10 LTDA; FORT PRINT EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME; J R...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata nº99 Data: 22/05/2026. Vigência: 22/05/2027. Processo: 0025/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material laboratorial, destinado a manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: JP CIRURGICA LTDA; Itens: 5-R$ 8,50; 9-R$ 14,50; 11-R$ 50,00; 20-R$ 4,95; 21-R$ 4,40; 29-R$ 85,23; 30-R$ 8...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata nº101 Data: 22/05/2026. Vigência: 22/05/2027. Processo: 0025/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material laboratorial, destinado a manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: LIGHT BRASIL LTDA; Itens: 1-R$ 23,00; 2-R$ 21,89; 83-R$ 22,00; 84-R$ 21,89; 107-R$ 30,00; 108-R$ 18,49; V...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata nº103 Data: 22/05/2026. Vigência: 22/05/2027. Processo: 0025/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material laboratorial, destinado a manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: RG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LABORATORIAIS; Itens: 7-R$ 25,00; 10-R$ 102,00; 12-R$ 40,00; 28-R$ 128,00; 3...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata nº104 Data: 22/05/2026. Vigência: 22/05/2027. Processo: 0025/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material laboratorial, destinado a manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: BLESS BRASIL SERVICO E COMERCIO DE ARTIGOS PARA SAUDE LTDA; Itens: 63-R$ 485,00; Valor Total: R$ 65.475,0...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata nº98 Data: 22/05/2026. Vigência: 22/05/2027. Processo: 0025/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material laboratorial, destinado a manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: GA MEDICAL LTDA EPP; Itens: 6-R$ 14,39; 24-R$ 19,99; 26-R$ 36,00; Valor Total: R$ 13.294,50;
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 15/2026 PROCESSO 0039/2026 Municipio de Baependi - Extrato de Homologação. Processo 0039/2026, Pregão Eletrônico 0015/2026 - RP VISTORIA VEICULAR - Homologado em 03/06/2026. Extrato de Adjudicação. Processo 0039/2026, Pregão Eletrônico 0015/2026 - Empresas vencedoras: BLOOM SOLUCOES LTDA; Adjudicado em 03/06/2026 Valor Total: R$ 24.500,00; Ba...
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