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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 15 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 018/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GLÓRIA D'OESTE - MT - CONTRATADA: GERAÇÃO - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - OBJETO: Renovação do Prazo da Ata de Registro de Preços N.º 018/2025 - VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 02/06/2027
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Glória DOeste
RESULTADO DE JULGAMENTO
Chamada Pública nº 3/2026 RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS E CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES II A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO, designada para condução da Chamada Pública nº 03/2026, destinada à seleção de Organização Social de Saúde para celebração de Contrato de Gestão visando à administração, operacionalização e execução dos serviços de saúde do Hospital Mu...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Aviso de Licitação
Concorrência Nº 3/2026 A Prefeitura Municipal de Jangada - Estado de Mato Grosso, CNPJ/MF nº 24.772.147/0001-68, localizada no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, S/N, Bairro Centro, em Jangada/MT, CEP 78.490-000, de acordo com o que determina a Lei Federal Nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à matéria, Decreto Municipal nº 004/2024 Lei Complementar n°123/2006, torna ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal De Jangada
RESULTADO DE julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 - SRP A Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna pública o RESULTADO do julgamento, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT. Sagrou-se vencedora as empresas...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Marcelândia
aviso DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2026 REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RESERVATÓRIO METÁLICO TUBULAR 400.000 MIL LITROS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ - MT. Tendo em vista o que consta dos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pel...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGA
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO Nº 031/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026 OBJETO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS - XIMARI 43,62 KM, EM CONFORMIDADE COM TERMO DE CONVÊNIO Nº 982902/2025 TRANSFEREGOV.BR N º 055050/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MI...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado do Mato Grosso, por meio da Comissão de Contratação/Agente da Contratação, nomeada pela Portaria Municipal n.º 162/2026, torna público e dá ciência aos interessados que fará realizar licitação nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 2006 com as suas alterações,...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.006/2026. ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. FORNECEDORA REGISTRADA: NOVA VERT SOLUÇÕES LTDA. CNPJ nº 63.737.540/0001-72. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, COPA, COZIN...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº14/2026/DL/PMNO Processo Administrativo Nº. 044/2026/DL/PMNO. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECIVEIS, CARNES E AFINS, DESTINADOS A CONFECÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E PARA ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS PROJETOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA OLÍMPIA/MT. BENEFÍCIOS PARA EMPRESAS LO...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Olímpia
RETIFICAÇÃO
2º AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2.026 A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt, Torna Público A Retificação Do Edital Do Pregão Eletrônico Nº 009/2.026, Publicado No Diário Oficial Da União Sessão 3, Pag. 233, Edição 89, Do Dia 14 De Maio De 2026 - Objeto: Registro De Preço Para Futura E Eventual Aquisição De Materiais Para Pavimentação Asfáltica, Do Tipo, Emulsão A...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 Processo Licitatório Nº 41/2026.A Agente De Contratação E Comissão De Contratação Da Prefeitura Municipal De Novo Mundo - Mt, No Exercício Das Atribuições Que Lhe Confere A Portaria Nº. 111/2026, Do Dia 02 De Março De 2026, Torna Público Aos Interessados Que Realizará Licitação Para A Contratação, Sob Regime De Empreitada Por Menor Preço Global,...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Novo Mundo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 Republicação. Processo nº 078/2026. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, ZERO ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 086/2026. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Regido pela Lei Nº 14.133/21e alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores e demais legislações complementares. Critério de julgamento: MENOR PREÇO (ART, 6º, XXXVIII). ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRES...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 EXCLUSIVO ME/EPP/MEI. Processo nº 082/2026. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Processo Licitatório Pregão Eletrônico, objetivando a aquisição ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 TERMO DE REVOGAÇÃO. PROCESSO Nº 418/2025. A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste-MT, por intermédio da secretaria municipal de administração, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO da Concorrência nº 007/2025 Processo nº 418/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 Processo Licitatório nº 078/2026. Comunicamos a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 - SRP, agendado para o dia 08/06/2026 às 08h30min HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF. Informamos ainda que, tão logo forem feitas as devidas respostas às impugnações no processo licitatório, todas informações correspondentes e eventual nova data de agendamento...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2025 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados a homologação da Licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica nº 18/2025, tendo como objeto: "REFORMA DA CMEI JOÃO LOPES DA SILVA AVENIDA SÃO JOÃO, S/Nº, BAIRRO JOÃO DE BARRO, CEP: 78715-500, N...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Rondonópolis
EXTRATOs DE TERMOS ADITIVOS
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Sinop e a Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Athos Assessoria e Serviços Terceirizados Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 11.774.942/0001-43. Objeto: Repactuação de Valor do (Item 8) Auxiliar de Serviços Gerais do Contrato n.º 009/2023, que tem como objeto a "registro de preços para ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Sinop
Aviso de Adjudicação e Homologação
Pregão Eletrônico n° 10/2026 Processo Administrativo nº 094/2026. Registro do TCE/MS: 7B258679B9957ACF3642386 4245A49DC722713FC. Objeto: registro de preço para futuro eventual aquisição de materiais de construção, hidráulico, elétricos, equipamentos e ferramentas, em atendimento as necessidades e demandas das secretarias do município de Água Clara/MS, conforme as...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Água Clara
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 43/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANAURILÂNDIA - MS, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA sob a forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - LEI COMPLEMENTAR 123/2006, p...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Anaurilândia
AvisoO DE HOMOLOGAÇÃO
A Pregoeira CONSIDERANDO, o teor do processo apresentado pelo Pregoeiro e equipe de apoio, pertinente ao Pregão Eletrônico, n° 018/2026 a que trata o Processo Administrativo n° 042/2026. CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade, ilegalidade ou de recurso pendente, que possa macular o processo, a teor do Parecer Jurídico emitido pela procuradoria...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Corguinho
Retificação
RETIFICAÇÃO REFERENTE A PUBLICAÇÃO DIA 29/05/2026, DIARIO OFICIAL DA UNIÃO SEÇÃO 3, PAGINA 1000, Nº 100 Onde Se Le Extrato Contrato Administrativo nº 162/2026 - Leia-Sê Extrato Contrato Administrativo nº 231/2026
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Inocência
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 080/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 166/2026 EDITAL Nº 108/2026 O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS, estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da comissão e equipe de apoio designados através da Portaria 678/2025, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade "PREGÃO ELETRÔNICO", do tipo "MENOR PRE...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Inocência
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 164/2026 EDITAL Nº 106/2026 O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS, estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da comissão e equipe de apoio designados através da Portaria 678/2025, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade "PREGÃO ELETRÔNICO", do tipo "MENOR PREÇ...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Inocência