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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 14 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 7/2026
PROC. Nº 8005/2026 - SEMED OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de unidade escolar com 09 (nove) salas de aula, distribuídas em 02 (dois) pavimentos, incluindo quadra poliesportiva coberta, a ser implantada no bairro Safira, no Município de Paço do Lumiar/MA, conforme padr...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PÚBLICO ELETRÔNICO Nº 12/2026
PROC. Nº 31372/2025 - SEMED PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Gêneros Alimentícios, Perecíveis e Não Perecíveis, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar - MA. DATA DA SES...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR
avisos de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2026 Prefeitura do município de Passagem Franca - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados que, com base nas disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, que realizará às 09h00min (nove horas) do dia 25/06/2026, licitação na modalidade Pregão Eletrônico 009/2026, do tipo menor preço, por item, tendo...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Passagem Franca
EXTRATO De termo aditivo
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2025-SEMIT. Processo Administrativo nº 028/2025. CONTRATANTE: O MUNÍCIPIO DE RAPOSA/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO-SECAP, inscrita no CNPJ n° 01.612.325/0001-98, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário Municipal, o senhor, GESIEL GOMES BRAZ e da Secretaria Munic...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Raposa
aviso de retificação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026. A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de seu Secretário Municipal de Administração e Planejamento, nomeado pela Portaria GP nº 639/2025; sua Secretária Municipal de Assistência Social, nomeada pela Portaria GP nº 774/2025; sua Secretária Municipal de Educação, nomeada pela Portaria GP nº 623/2025; e, sua...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Raposa
EXTRATO DE termo ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo do Contrato Nº 057/2025. Proc Adm Nº PAC00044.A/2025LIC. Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 007/2025/SRP/PMNC (Prefeitura Municipal de Nova Colinas/MA). Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa Cavalcante & Matos Ltda, CNPJ 06.335.260/0001-02. Espécie: Aditivo de Renovação de Prazo e Valor. Objeto do Contrato: a Contratação d...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de São Felix de Balsas
AVISO
MODIFICAÇÃO, ADENDO E REPUBLICAÇÃO DE EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2026-CPL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.05.13.0016 ÓRGÃO REQUISITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALÇAMENTO NO TRECHO DO POVOADO VÃO DO MARCO, ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO nº 249/2026 SEMAD - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2111722.018/2026, oriundo do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO nº 2/2026. OBJETO: Contratação especializada nos serviços de engenharia para a construção da Escola de 05 Salas de Aula na Avenida Matos Carvalho, Satubinha/MA, vinculada ao Novo PAC (Proposta nº 004510/2024 e Termo de Compromisso nº 961002/2024). CONTRATANTE:...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Satubinha
EXTRATO De TERMO ADITIVO
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 318/2025 CONTRATANTE: município de Tuntum/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: TEMPLAR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.451.289/0001-47 MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 20/2025, cujo objeto é a construção do CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial), co...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Tuntum
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N º 12/2026-SRP A Prefeitura Municipal de Tutóia/MA, através da Secretária Municipal de Administração, Gestão e Planejamento, por força do Decreto 031/2025, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei Nº 14.133/2021, da Lei Complementar Nº 123/2006 e Decreto Municipal Nº 011/2025, Licitação na modalidade Pregão na sua ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Tutóia
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO: Nº 001.049/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 022/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO 049/2026, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA-MA CNPJ: Nº 12.122.065/0001-99 e CE BARBOZA LTDA - inscrita no CNPJ nº 47.633.087/0001-06, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO, MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA/MA -CONTRATO DE REPASSE Nº 971941/2024/MCIDA...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Zé Doca
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 NOVA DATA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 137/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025 A Prefeitura Municipal de Alto Garças - Estado de Mato Grosso, cientifica a todos os interessados que, em face de decisão administrativa saneadora e disponível para consulta nos autos do processo a sessão de análise e julgamento das propostas ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Alto Garças
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI - MT, por meio da Equipe de Contratação, designada pela Portaria Municipal nº 005/2026, de 05 de janeiro de 2026, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Municipal nº 007/2024 e demais normas aplicá...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Alto Paraguai
EXTRATO De CONTRATO Nº 90/2026
NÚMERO DO CONTRATO: 090/2026 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21 CONTATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA - MT CONTRATADO: WELISON NEY JOSE DE ARAUJO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ARAGUAINHA-MT VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 32.947,30(TRINTA E DOIS MIL...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Araguainha
RESULTADO DE julgamento
CREDENCIAMENTO nº 2/2026 PROCESSO 012/2026 - INEXIGIBILIDADE 005/2026 CREDENCIAMENTO 002/2026 - CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR SESSÃO 02 O Município de Araguainha, Estado do Mato Grosso, torna público o resultado da Inexigibilidade nº 005/2026 - Credenciamento, objetivando a CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Araguainha
EXTRATO DE Adesão de Registro de Preços
RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 6/2026 REF: Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 018/2025, oriunda da Concorrência Presencial n°. 001/2025 - Realizado pela Prefeitura Municipal de Gloria D´Oeste - MT. Objeto da Ata de Registro de Preço: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PROJETO DE...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Araputanga
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais Permanentes Hospitalares, em atendimento a Secretaria de Saúde. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor Preço por Item. Data de Abertura: 24 de junho de 2026, às 09h00min (horá...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Araputanga
RESULTADO de julgamento
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 O MUNICÍPIO DE CÁCERES, Estado de Mato Grosso por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público, o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, na forma ELETRÔNICA para à contratação de empresa para concessão para exploração e prestação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Mun...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Cáceres
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2025 VIII AVISO DE PROSSEGUIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2025 O Município de Campo Novo do Parecis torna público aos interessados o PROSSEGUIMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2025 que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU, conforme a lei 12.305/2010 acrescido da Lei do S...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
Aviso de Suspensão
concorrência nº 5/2026 O município Canarana, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade concorrência nº 005/2026 que tem por objeto a construção do complexo esportivo, lazer e empreendedorismo, conforme edital e anexos, que a realização da sessão pública, anteriormente marcada para o dia 16 de junho de 2026 às 13h00min (horário de Brasília) vi...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Canarana
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2026
A Prefeitura Municipal de Colider-MT, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto procedimento de contratação direta, na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em sua forma ELETRÔNICA, sob o nº 007/2026; TIPO: Menor Preço por Lote; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Colider
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026/PMC.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026/PMC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076042/2026. ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de exames, consultas especializadas e cirurgias de média e alta complexidade, para viabilizar a oferta de serviços para a...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Cuiabá
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Diamantino-MT, torna público que estará realizando a abertura da Concorrência Pública Eletrônica nº 002/2026, que tem como objetivo a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUCAO CIVIL PARA EXECUCAO DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO BURITI, MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, CONFORME ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Diamantino
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 5/2026 O Município de Figueirópolis D'oeste - MT, com sede administrativa na Rua Santa Catarina, 146, Centro- Figueirópolis D'Oeste - MT, CEP 78.290-000, através de seu Agente de Contratação e equipe de apoio de Licitação torna público para quem possa interessar que realizará às 07h30min horário de Mato Grosso do dia 23/06/2026, licitação na mo...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste