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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 13 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 O Município de Sanclerlândia-GO, por intermédio de seu Agente de Contração, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a SUSPENSÃO da realização da sessão de abertura do processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 005/2026, anteriormente designada para o dia 10/06/2026 às 08:40h pelo pro...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Sanclerlândia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 13/2026 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores de passeio, novos, 0 km, com capacidade para 05 (cinco) lugares, tipo subcompacto hatch e compacto hatch, destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde - FMS e das Secretarias Municipais do Poder Executivo do Município de Santa Helena de Goiás, co...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS
Aviso de licitação
Pregão eletrônico nº 54/2026 - SRP republicação O Pregoeiro do Município de Senador Canedo, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar licitação na modalidade de SRP - pregão eletrônico nº 054/2026 - republicação, tipo menor preço por item, tendo por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de sinalização vertical e dispositivos auxiliares. Ate...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Senador Canedo
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 004/2026 PROCESSO Nº 1828/2026. MUNICÍPIO DE UIRAPURU/GO torna público para os interessados que realizará licitação na modalidade concorrência Pública, tipo Técnica e Preço, com vistas à contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, visando o planejamento, organização e realização de concurso público municipal, para provimento d...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAPURU
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2026 O MUNICÍPIO DE URUANA, Estado de Goiás, torna público a quem possa interessar que realizará às 08h:45min do dia 26 de junho de 2026, licitação pública na modalidade Concorrência (Presencial), em regime de Empreitada Por Preço Global, tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia objetivando a execução de recapeamento e pavimentaçã...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Uruana
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA nº 15/2026 O PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO DE GOIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, torna público que fará realizar às 09:00 HORAS DO DIA 20 DE JULHO DE 2026, na plataforma eletrônica do PORTAL BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - BNC, em sessão pública, na forma Lei nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis, bem como Decret...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás › SECRETARIA DE FINANÇAS
Aviso de CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026
O MUNICÍPIO DE VARJÃO, ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições e o recebimento da documentação, das 08h às 11h e das 13h às 17h, no período de 09 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2026, para o processo de CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 004/202...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Varjão
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
Projetos Culturais Financiados Pela Política Nacional Aldir Blanc De Fomento Cultura (PNAB). A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Vila Boa-GO, torna público o presente Edital elaborado com base na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, consoante a Lei 14.399 de 08/07/2022. O valor total disponibilizado para o Edital (Fomento Cultural) é...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Vila Boa
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0000031/2026. REALIZADOR: Agente de Contratação e equipe de apoio. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. TIPO: MENOR VALOR GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa para Construção de Mirante no Município de Arame - MA (CR MTUR 985185/2025), conforme especificações do Projeto Básico, ANEXO I deste Edital. ORGÃO L...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Arame
AVISO DE REMARCAÇÃO
CONCORRÊNCIA - Nº 5/2026 A PREFEITURA Municipal de Bacabeira/MA, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA - Nº 005/2026, anteriormente designado para ocorrer no dia 03/06/2026 será redesignada para o dia 24 de junho de 2026, às 10:00h, horário de Brasília, tendo por objeto o Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenhar...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026 AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026 Processo Adm: Nº 0705.2/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NA RUA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CATUMBI, NA CIDADE DE BALSAS/MA. Empresas vencedoras valor total: R$ 512.679,14 (quinh...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Balsas
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.019/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 019/2026, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO GURUPI - MA CNPJ Nº 01.612.331/0001-45 e J B CONSTRUCOES LTDA CNPJ Nº 07.544.405/0001-30, objeto Execução de construção de 20 unidades habitacionais populares no município de Boa Vista do Gurupi - Ma - TERMO DE COMPROMISSO Nº ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Boa Vista do Gurupi
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para pavimentação de vias na zona urbana do município de Carolina - MA, conforme Plano de ação nº 09032026-097713/2026. ABERTURA: 24.06.2026 às 09h00min EDITAL: Disponível no portal da transparência deste município: https://www.carolina.ma.gov.br/licit...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2026 A Prefeitura Municipal de Cidelândia (MA) torna público para conhecimento dos interessados que a sessão pública da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2026, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto a Contratação de empresa para Reforma, Ampliação e Urbanização da Sede da Prefeitura, anteriormente prevista para o dia 08 de junho de 2026, fica A...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Cidelândia
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Concorrência nº 16/2026 O Município de Cidelândia - MA através do seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Homologatório da Licitação da modalidade Concorrência nº 016/2026, objetivando Contratação de empresa para Implantação de pavimentação asfáltica em CBUQ 5cm, com sarjeta e meio-fio em diversas ruas no povoado ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Cidelândia
aviso DE ADJUDICAÇÃO
Concorrência nº 16/2026 Pelo presente termo, o Município de Cidelândia - MA, através do Prefeito Municipal e da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, de que trata o Processo Administrativo nº 045/2026 - Concorrência nº 016/2026, que teve como objeto Contratação de empresa para Implantação de pavimentação asfáltica em CBUQ 5cm, com ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Cidelândia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 29/2026 A Prefeitura Municipal de Coelho Neto - MA, por meio da Secretaria M. de Gestão e Orçamento, torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO 029/2026 do tipo menor preço, para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de bombas submersas, para atender as necessidades da Se...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica nº 02/2026, do tipo meno...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS
EXTRATO De CONTRATO Nº 52/2026
Processo Administrativo: 343274.2025.2152-08 Concorrência nº: 001/2026. Contratante: Município de Governador Edison Lobão/Ma, Inscrito No Cnpj nº 01.597.627/0001-34, Por Intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, Fazenda e Receita. Contratada: Triunfo Construcoes e Servicos Ltda, Inscrita No Cnpj nº 22.509.278/0001-21.Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Espec...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026
A Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão, por meio do seu Agente de Contratação, Portaria nº 108/2025, através do Processo nº 1205.1/2026, torna público aos interessados que realizará as 09h00min, horário de Brasília, do dia 23 de junho de 2026, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço, objetivando ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 AVISO DE ANULAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação do Município de Imperatriz comunica aos interessados, que em conformidade com a DECISÃO proferida pela Secretária Municipal de Educação Genilza Sipião Oliveira, encaminhada via Ofício nº 642/2026 - GABINETE/SEMED, "resta cabalmente demonstrado que a Concorrência Eletrônica nº 005/2026-CPL pade...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Imperatriz
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026
REPUBLICAÇÃO Anteriormente publicado no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2026, Edição 83, Seção 3, Página 228. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Imperatriz/MA torna pública a REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 - CPL, em razão do certame ter sido declarado deserto em razão da ausência de apresentação de propost...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Imperatriz
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 091/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 006/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025. PROCESSO N.º 2026.04.15.0054. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e, do outro lado, a Empresa B DE S BORGES COMÉRCIO DE GASES LTDA. OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Contrat...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para FINALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE no município de Paço do Lumiar/MA, CONVÊNIO 826451/2015 A Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, especialmente com o disposto no E...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR