Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 12 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de licitação
pregão eletrônico nº 4/2026 O Município de Goiatuba -GO, torna público que realizará Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, tendo por objeto a contratação de empresa esp. fornecimento, licenciamento de uso, implantação, migração de dados, suporte técnico (remoto e presencial), manutenção corretiva e evolutiva e capacitação de usuários de sistema integrado de ...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Goiatuba
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 19/2026 O Município de Hidrolândia/GO, torna público que fará realizar às 09:00 horas do dia 23 DE JUNHO DE 2026, pelo BNC - Banco Nacional de Contratações, em sessão pública, na forma da Lei Federal 14.133/2021, bem como demais normas específicas, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por item, finalidade de Registro de Preços, com ...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INHUMAS, ESTADO DE GOIÁS, através da Secretaria Municipal de Gestão, torna pública o aviso de agendamento da licitação Pregão Eletrônico nº 039/2026, do tipo menor preço UNITÁRIO, regido pela Lei Federal n. 14.133/21, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO COM CAPACIDADE PARA ATÉ 05 PASSAGEIROS DESTIN...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Inhumas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 38/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INHUMAS, ESTADO DE GOIÁS, através da Secretaria Municipal de Gestão, torna pública o aviso de agendamento da licitação Pregão Eletrônico nº 038/2026, do tipo menor preço UNITÁRIO, regido pela Lei Federal n. 14.133/21, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS EM CUMPRIMENTO ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS DOS V...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Inhumas
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 3/2026 O Fundo Municipal de Saúde de Itaguaru-GO torna pública a RETIFICAÇÃO do CREDENCIAMENTO Nº 003/2026, Processo Administrativo nº 620/2026. Objeto: credenciamento de profissionais da área da saúde para atuação no Sistema Municipal de Saúde Pública durante os exercícios de 2026/2027, visando à prestação de serviços no Município de Itaguaru-GO, conforme as...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Itaguaru
Extrato de termo aditivo
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2026 Prorrogação do Contrato nº 003/2026 (Pregão Eletrônico) com a Bamaq S.A. Bandeirantes máquinas e Equipamentos, referente à aquisição de 01 (uma) pá carregadeira 0 km (New Holland) para à Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo. Prazo prorrogado: 10 (Dez) meses. Contrato assinado: 03/03/2026.
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Itajá
AVISO De licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2026 PROCESSO: 27525/2026 O Município de Itumbiara, Estado de Goiás, torna público Registro de Preço para futura e eventual contratação de serviços de confecção e instalação de letreiros/fachada, placas de inauguração e identificação visual dos ambientes internos e externos das unidades escolares municipais que irão inaugurar no exercício de 2026. Tipo: M...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2026 OBJETO: contratação de empresa para realizar a construção do hospital municipal de Ivolândia/GO. DATA E HORA DE REALIZAÇÃO: às 09:00h do dia 16/07/2026. PLATAFORMA: Bolsa de Licitações do Brasil - bll.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: ivolandia.go.gov.br. INFORMAÇÕES: licitacao@ivolandia.go.gov.br; Contato: (64) 98434-0992. Ivolândia/GO, 8 de j...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE IVOLANDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 3/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUSSARA torna público que fará realizar às 09h00min horas do dia 25 DE JUNHO DE 2026, em sessão pública, na forma da Lei Federal n° 14.133/2021, bem como demais normas específicas, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por item, com a finalidade de AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA REDE PÚB...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Jussara
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2026 A Prefeitura Municipal de Leopoldo de Bulhões, Estado de Goiás, através da Comissão de Contratação, em atendimento a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22 de junho de 2026, às 08h00min PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2026, tendo por objeto: Registro De Preço Para Aquisição Eventual E Futura D...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Leopoldo Bulhões
AVISO DE LICITAçãO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2026 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MAIRIPOTABA-GO, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar, na sede do Município, no Paço Municipal Aramis Lopes de Urzêda, Avenida 12 de Novembro, 698, Qd 01 Lt 05, Jardim Tropical, CEP: 75.630-000, nesta cidade, em sessão pública, na forma da Lei n°14.133/21, a seguinte licitação, a seguinte licitaçã...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Mairipotaba
EXTRATO DE CONTRATO Nº 220/2026
Contratante: Município de Mambaí-GO. Contratada: MULT SERVICE ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ nº 24.344.713/0001-30. Objeto: Execução de obra de pavimentação asfáltica da estrada vicinal de acesso ao Povoado Machado, zona rural de Mambaí-GO, conforme Convênio nº 981360/2025. Valor: R$ 532.991,37. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 08/06/2026. Signatários: Eder Ornel...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Mambaí
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2026
O município de Mara Rosa - GO anuncia abertura do Chamamento Público N° 008/2026 para fomento à produção de projetos do Ciclo 2 da Politica Nacional Aldir Blanc de Cultura - PNAB 2026, em conformidade com a Lei Complementar 14.399, no âmbito da Lei Aldir Blanc. Informamos que as inscrições serão de 09 de junho à 15 de junho de 2026 e o edital e seus anexos est...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Mara Rosa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 O Município de Minaçu/GO torna público que fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, modo de disputa: aberto, na forma prevista na Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 0156/2023. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEICULO COM MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES ...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026 - SRP CONTRATANTE: Município de Morrinhos. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais para demarcação e sinalização viária, data de abertura: 22/06/2026, horário: 08:30hs. Local: www.bnc.org.br Retirada do Edital: no endereço digital citado, na sede da Prefeitura ou no site: www.morrinhos.go.gov.br. Morrinhos, 08 de junho de 2026. Marcelo...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Morrinhos
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4273/2025; O Município de Nova Iguaçu de Goiás - GO, por intermédio da autoridade competente, torna público que, em 28 de maio de 2026, foi ADJUDICADO o objeto da Concorrência nº 002/2026, destinada à contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município de Nova Igu...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4273/2025; O Município de Nova Iguaçu de Goiás - GO torna público que foi HOMOLOGOGADO, em 28 de maio de 2026, o procedimento licitatório realizado na modalidade Concorrência nº 002/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município ...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 2/2026 O Prefeito Municipal de Novo Gama - GO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, torna público que HOMOLOGA o resultado da Concorrência Eletrônica nº 02/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de serviço de pavimentação asfáltica na Estrada Vicinal Rio Corumbá (trec...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Novo Gama
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PANAMÁ. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE PANAMÁ - GO. Data de Abertura: 22/06/2026, horário: 09:00 horas. Retirada do Edital: na sede da Prefeitura, no horário de expediente e no seguinte endereço eletrônico: www.panama.go.gov.br.; Panamá, 08 de junho de 2026 Eduardo So...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 Processo Administrativo nº 8515/2026. O GESTOR, no uso de suas atribuições legais, Torna-se pública a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 021/2026, com base em decisão do TCM-GO (Medida Cautelar nº 003/2026), por razões de conveniência e oportunidade, para reavaliação do certame. Porangatu/GO, 08 de junho de 2026. A Administração Pública procederá ao r...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGATU
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90046/2026 TIPO: Menor Preço por item OBJETO: Pregão eletrônico para Aquisição de ponte provisória em estrutura metálica para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural do Município de Rio Verde-GO, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, projeto básico, memorial descritivo e demais anexos do Edital. Considerando a necessidade de an...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde
EXTRATO de registro de preços
ARP PE024/2026 O Fundo Municipal de Saúde de Rio Verde-GO torna público o resultado do PE024/2026 59.170.840 ISAIAS GONCALVES DE MAGELA, CNPJ 59.170.840/0001-45, R$ 423.853,00 B2W INFORMATICA LTDA, CNPJ 31.495.962/0002-73, R$ 130.739,25 ECOMERCIO AR CONDICIONADOS LTDA, CNPJ 61.474.811/0001-19, R$ 343.120,00 FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, CNPJ 09.316.105/0018-7...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 063/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 063/2025: SEXTO TERMO ADITIVO, com a finalidade de retificar os atos anteriormente praticados, declarar o fracasso e EXCLUIR o ITEM 63 (Espironolactona 100 mg - Comprimido), revogando os atos que, inicialmente, atribuíram o referido item à empresa Ello Distribuição Ltda., inscrita no ...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO de registro de preços
ARP PE038/2026 O Fundo Municipal de Saúde de Rio Verde-GO torna público o resultado do PE038/2026 CASA DOS CARIMBOS RV LTDA, CNPJ 19.316.417/0001-96, R$ 28.250,00 A Ata de Registro de Preço terá vigência de conforme legislação INFORMAÇÕES: www.rioverde.go.gov.br, 64 3602-8124
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE