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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 11 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de termo aditivo
EXTRATO DE SEGUNDO ADITIVO CONTRATO nº 031-2025 ID 2025.051E0500001.01.0001 Contratante: Município de Muqui; Contratada: MBR ENGENHARIA LTDA., CNPJ 39.404.403/0001-31. Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SÃO PEDRO, EM MUQUI-ES; Fonte de Recurso: Novo PAC, Proposta nº 153962870001124003. Adita-se a cláusula segunda do contrato em que se a...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Muqui
Extrato de termo aditivo
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO nº 031-2025 ID 2025.051E0500001.01.0001 Contratante: Município de Muqui; Contratada: MBR ENGENHARIA LTDA., CNPJ 39.404.403/0001-31. Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SÃO PEDRO, EM MUQUI-ES; Fonte de Recurso: Novo PAC, Proposta nº 153962870001124003. Adita-se a cláusula segunda do contrato em que se prorroga ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 ID 2026.051E0500001.01.0002 OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA REFORMA DE 04 Unidades Básicas de Saúde, no Município de Muqui-ES. Fonte de Recurso: Fundo Estadual de Saúde. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08:30h do dia 09/06/2026 até às 08:30h do dia 25/06/2026. ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA: 08:31h do dia 25/06/2026. Endere...
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Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 4/2026 Processo nº 2025-9NJM2 ID CidadES Contratação: 2026.060E0700001.01.0009 O Município de Rio Novo do Sul/ES, em cumprimento à Lei nº 14.133/2021, torna público a todos os interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia de baixa ...
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Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 3/2026 Processo nº 2026-L4ZCT ID CidadES Contratação: 2026.060E0700001.01.0008 O Município de Rio Novo do Sul/ES, em cumprimento à Lei nº 14.133/2021, torna público a todos os interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para cons...
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Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 5/2026 Processo nº 2025-0S226 ID CidadES Contratação: 2026.060E0700001.01.0010 O Município de Rio Novo do Sul/ES, em cumprimento à Lei nº 14.133/2021, torna público a todos os interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para pavi...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2026 O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2026 - PROCESSO Nº 2978739/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0103. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FLUCONAZOL, FUROSEMIDA, METFORMINA, TRIANCINOLONA ACETONIDA). VALOR ESTIMADO: R$ 1.114.845,06. En...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2026 O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2026 - PROCESSO Nº 3349456/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0105. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DICLOFENACO POTÁSSICO [OU SÓDICO], DIPIRONA SÓDICA, MANITOL, METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO). VALOR...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2026 O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2026 - PROCESSO Nº 1157306/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0106. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE MULTIESTAÇÕES E ACADEMIAS POPULARES DE PESSOAS IDOSAS (APPI), COM INSTALAÇÃO. VALOR ESTIMADO: R$ 3.864.330,0...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2026 O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2026 - PROCESSO Nº 3155162/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0104. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CARVEDILOL, DOMPERIDONA, ÁCIDO FÓLICO, ATENOLOL E GLICLAZIDA). VALOR ESTIMADO: R$ 908.865,50. ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
O Município de Vitória, torna pública a SUSPENSÃO "SINE DIE" do Pregão Eletrônico 074/2026, tendo em vista a necessidade de alterações no Edital. Ressaltamos que a disponibilização do novo Edital, contendo as novas datas e horários, será comunicada oportunamente por meio dos mesmos veículos de imprensa. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2026 - PROCESSO Nº 92453/2026. ID (CIDADES): 2026.0...
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Aviso de reabertura de prazo
REABERTURA DOS PRAZOS O Município de Vitória, torna público que o Pregão em referência foi republicado e teve seus prazos reabertos. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2026 - PROCESSO Nº 3349078/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0093. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DIAZEPAM, ÁCIDO VALPRÓICO, TIBOLONA E METILDOPA). VALOR ESTIMADO: R$ 270.519...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Vitória
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 11/2026 modalidade: concorrência presencial 011/2026 tipo: empreitada por preço global interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, infraestrutura, obras e serviços públicos objeto: contratação de empresa especializada no ramo de infraestrutura, visando pavimentação de acesso ao MIRANTE - LAGO CORUMBÁ IV NO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA/GO (TRECHO 01 - ETA...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Abadiânia
Aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 16/2026 O Agente de Contratações do MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, Estado de Goiás, torna público que será realizado, no dia 19/06/2026, às 10h00min, no www.portaldecompraspublicas.com, o pregão eletrônico 16/2026, tendo por objeto a aquisição de um veículo, zero quilômetro, categoria sedã médio, híbrido plug-in (PHEV), destinado ao uso institucional e ...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
Aviso de licitação
Concorrência eletrônica nº 15/2026 O Fundo Municipal de Educação Infantil - FMEI, torna público que realizará a Concorrência Eletrônica 015/2026 Processo Administrativo nº 3456/2026 Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia civil para reforma e ampliação da escola municipal creche municipal casulo bem-me-quer, no município de Alexânia/GO. Data da sessão 25/06/20...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Alexânia
Aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 O condutor de processos do órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO RIO DOCE- APARECIDA DO RIO DOCE-GO, vem comunicar o resultado do processo de PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2026, Processo Administrativo nº 18843/2026 finalizado segunda-feira, 1 de junho de 2026 às 10:03, objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, INSUMOS D...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce
EDITAL
Comissão de pareceristas aprova projetos da Lei Aldir Blanc 2025 em Aporé A Prefeitura Municipal de Aporé, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, informa que a Comissão de Pareceristas concluiu a análise dos projetos inscritos nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura ( PNAB ) - exercício 2025, na data de hoje, 08 de junho de 2026. A...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Aporé
Aviso
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 REMARCAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 O Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Buriti de Goiás, Estado de Goiás, torna pública a REMARCAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 007/2026, Processo Administrativo nº 802/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada na área de construção civil para execução da obra de Construção de Galpão...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Buriti de Goiás
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA Nº 6/2026 O MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES/GO, informa, que realizara no dia 23/06/2026, as 09h00min, licitação na modalidade menor preço global, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA EM FORMA DE EMPREITADA GLOBAL PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CAMPOS VERDES (ETAPA 2) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS VERDES - GO, RECURSO FEDERAL CONFORME EMENDA 202640580004. Maiores...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Campos Verdes
retificação
Na publicação do dia 25/05/2026 no Diário Oficial da União, página 197 seção 3; no Diário Oficial do Estado de Goiás, página 54; e Jornal O Popular página 25, referente a publicação do aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 005/2026: Onde se Lê: dia 09/06/2026 às 09h00. Leia-se: dia 11/06/2026 às 09h00.
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 22/2026// EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2026// PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7625/2025// Fundamentação: Lei 14.133/2021// Contratante: Municipio de Colinas do Sul-GO// Contratada: Latins Engenharia LTDA // Objeto: Contratação de empresa especializada destinada para a execução de obras sendo a construção de 20 casas de habitaç...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Colinas do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 MUNICÍPIO DE DAMOLÂNDIA, Estado de Goiás, CNPJ nº 01.167.164/0001-07. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2026. Tipo: Menor Preço. Regime: Menor Preço por Item. Data/Horário de Abertura: 24/06/2026 às 08:30h. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recebimento de resíduos sólidos urbanos classe II-A em estação de tr...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMOLÂNDIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO N° 003/2026. OBJETO: "Credenciamento de leiloeiros oficiais, devidamente matriculados na junta comercial competente, para a prestação de serviços técnicos especializados de leiloaria, compreendendo o levantamento, a organização, a avaliação, a preparação, a divulgação, a operacionalização e a condução de leilões públicos presenciais e/ou eletrônicos, des...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Edealina
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 171/2026, Pregão Eletrônico 010/2026, Processo Administrativo nº 2420/2026, cujo Objeto é a aquisição de 02 (dois) veículos automotores de passeio, zero quilômetro, destinados ao atendimento das demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Recursos provenientes da Emenda Parlamentar Federal nº 71...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Edéia › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EDÉIA