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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 10 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.365.0371.2.030; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
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EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0038.2.025; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
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EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.365.0371.2.030; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
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EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0038.2.025; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
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EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0038.2.025; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
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EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.12.361.0026.2.006; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
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EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0038.2.026; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
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EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.365.0371.2.030; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
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EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.12.361.0026.2.006; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
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EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0038.2.026; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
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EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual - A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0038.2.025; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisi...
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EXRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0038.2.026; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiçã...
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EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.12.361.0026.2.006; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
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EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0038.2.025; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
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Aviso de Homologação
Pregão Eletrônico nº 2026.05.15.1 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, destinados ás Unidades Básica de Saúde do Município de Tarrafas/CE, conforme as propostas 11696573000125001, proposta 11696573000125001 e proposta 11696573000125005, através da Secretaria de Saúde, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatór...
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EXTRATO de CONTRATo
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.028/2026-PE A Secretaria Municipal de Educação do Município de Ubajara, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do Pregão Eletrônico Nº 01.028/2026-PE; Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação; Dotação Orçamentária: 0708.12.361.0221.2.051 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 4.4.90...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Ubajara
AVISO DE CREDENCIAMENTO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2/2026 A Secretaria de Saúde do município, torna público, que a partir de 17/06/26, nos horários de atendimento ao público, na sede desta Secretaria, localizada na rua Durval Soares, S/N, Centro, CEP: 63.540-000 - Várzea Alegre/CE, receberá a documentação exigida no edital do procedimento administrativo Nº 002/2026. Objeto: Credenciamento De E...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.08.1 A Agente de Contratação do Município, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA, certame licitatório. Objeto: Contratação para o fornecimento de planos de acesso à internet, incluindo serviços de instalação, configuração, sup...
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Aviso de Chamada Pública Nº 9.009/2026-CHP
A Presidente da Comissão de Credenciamento do município de Pacatuba/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Chamamento Público para o Credenciamento de Pessoas Jurídicas Especializadas na Prestação de Serviços Especializados em Cirurgias Eletivas Ginecológicas de interesse da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Paca...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacatuba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 268/2024 (CE 004/2024) Cód. CidadES/TCE-ES: 2024.004E0700001.01.0010 CONTRATADA: TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ Nº 29.167.442/0001-09 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGRE-ES. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto "alterações no contrato", conforme informações e justificativa coligidas aos a...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Alegre
aviso DE ADJUDICAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 4/2026 RESUMO DE ADJUDICAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MODALIDADE Concorrência Eletrônica Nº 0004/2026. O Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, o uso de suas atribuições legais, FAZ saber, que o agente de contratação julgou e ele, resolve: ADJUDICAR, o objeto licitado no Procedimento Licitatório Modalidade Concorrênci...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco
resultado de julgamento
Concorrência Eletrônica nº 4/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇAO DE RESULTADO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 0004/2026 A Agente de Contratação, infra-assinada, com efeito, tendo por base o resultado classificatório obtido e a adjudicação procedida no procedimento de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 000004/2026, que tem por objeto Contratação de e...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Registro de Preços Nº 021/2026 Processo Licitatório Nº 022/2026 - O MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES torna público, para ciência dos interessados, que estará realizando a RETOMADA Processo Licitatório nº 022/2026 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 021/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIO...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Ibatiba
aviso de RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2026 CÓD.ID: TCEES ID: 2026.043E0700001.01.0013 ONDE SE LÊ: A Prefeitura Municipal de Mantenópolis/ES, através do seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio torna-se público que irá realizar CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA do tipo MENOR VALOR GLOBAL, nos moldes da Lei n°. 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de 20 ca...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Mantenópolis