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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
80 atos · página 4 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90012/2026 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0005779-57.2025. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de engenharia para elaboração de projetos executivos de acessibilidade para os edifícios-sede da Seção Judiciária do Paraná MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras (SIDEC - 08/06/2026) 090018-00001-2025NE000219
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90016/2026 - UASG 90018 Nº Processo: 0005423-62.2025. Objeto: Registro de Preços de 20 poltronas giratórias para a Sala de Reunião do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, localizada no 6º andar da sede Cabral da Subseção Judiciária do Paraná. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/06/2026 das 13h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888, Cabral - Cu...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 90020 Nº Processo: 0003381-46.2025. Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva do sistema anti-incêndio do prédio sede da Subseção Judiciária de Caxias do Sul/RS, visando garantir a segurança de seus usuários e a integridad...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
PA Nº 0000842-24.2026.4.05.7200. CONTRATO Nº 04/2026-JF/AL. CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 64.799.539/0001-35. OBJETO: a contrataçãode serviço de impressão corporativa gerenciada (managed printing services) incluindo disponibilização de equipamentos multitarefa para impressão, cópia e digitalização de documentos sob demanda, fornecimento contín...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária de Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2023; Processo SEI nº: 0005546-49.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa KTEK Soluções de Engenharia Ltda; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do dia 09/06/2026; Fundamentação Legal: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatu...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Diretoria do Foro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2024; Processo: 0000551-22.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Jesus Albino Vieira Crispa Júnior - ME; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 08/06/2026, e concessão do reajuste do valor contratual no percentual de 3,812500 %, através da ap...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Secretaria Administrativa
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2025; Processo: 0000237-76.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Peres Serviços de Segurança Ltda; Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 10/2025, até o dia 30/06/2026, a contar do dia 11/06/2026; Fundamentação Legal: Arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 08/06/2026...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Secretaria Administrativa
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2025; Processo: 0001222-11.2026.4.05.7600 e 0000237-76.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Segurança Ltda; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia 11/06/2026; Fundamentação Legal: Arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021; Data As...
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