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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosPresidência da República 26Min. da Agricultura e Pecuária 16Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 6Min. das Comunicações 2Min. da Cultura 6Min. da Defesa 61Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 12Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 19Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 226Min. da Fazenda 23Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 56Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 3Min. da Justiça e Segurança Pública 15Min. de Minas e Energia 9Min. das Mulheres 6Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 5Min. dos Povos Indígenas 8Min. da Previdência Social 30Min. das Relações Exteriores 15Min. da Saúde 42Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 14Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 1Controladoria-Geral da União 6Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 24Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 4Poder Judiciário 125Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10Editais e Avisos 6
Pessoal
Ministério do Turismo
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