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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Ministério do Planejamento e Orçamento
11 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 - UASG 114637
Nº Processo: 03605.000011/2024-54. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 08.973.746/0001-93 - MDE SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de organização e promoção de eventos para realização de eventos sob demanda, nas dependências do ibge, em h...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 114637
Nº Processo: 03605.000011/2024-54. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de organização e promoção de eventos para realização de eventos sob demanda, nas dependência...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 - UASG 114637
Nº Processo: 03605.000011/2024-54. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 08.973.746/0001-93 - MDE SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de organização e promoção de eventos para realização de eventos sob demanda, nas dependências do ibge, em h...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 114607
Nº Processo: 03616.000039/2025-43. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAPA. Contratado: 51.679.014/0001-14 - VALOR GESTAO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção de veículos, por meio de sistema informatizado, de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva dos ...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Amapá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 114618
Número do Contrato: 12/2016. Nº Processo: 03631.001226/2016-65. Dispensa Nº 28/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS. Contratado: ***.183.016-** - NIELSEN MILLER DE OLIVEIRA. Objeto: Quarto termo aditivo ao contrato de locação do imóvel situado na Rua Agnaldo Barbosa, nº 16, Centro, em Formiga/MG, destinado ao funciona...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 114618 Nº Processo: 0036310002452026. Objeto: Contratação de serviço contínuo de locação de veículos para a SES/MG e suas Agências. Sendo 30 veículos no total: 12 veículos simples de passeio; 12 veículos 4x2, 1.3 ou superior; 6 veículos 4x4.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 09/06/2026 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 16h30. Endereço: ...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 113601
Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 03001.001111/2023-16. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 11.914.229/0001-58 - JOIN TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/06/2026...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 113601
Número do Contrato: 23/2025. Nº Processo: 03001.000156/2025-35. Pregão. Nº 90074/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 35.772.303/0001-07 - HPS CLEAN MATERIAIS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/09/...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 19/2026
SELEÇÃO DE PESSOAS CANDIDATAS PARA CONCESSÃO DE BOLSA AVISO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DA CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 19/2026 - O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, informa que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 19/2026 - Projeto: "Macroeconomia sob incerteza forte", conforme abaixo: EVENTOS DATAS Data limite para submissão das ...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Diretoria de Desenvolvimento Institucional › Coordenação-Geral de Serviços Corporativos e Apoio à Pesquisa
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 20/2026
SELEÇÃO DE PESSOAS CANDIDATAS PARA CONCESSÃO DE BOLSA AVISO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DA CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 20/2026 - O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, informa que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 20/2026 - Projeto: "Desigualdade, comércio internacional e mudança estrutural", conforme abaixo: EVENTOS DATAS Data li...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Diretoria de Desenvolvimento Institucional › Coordenação-Geral de Serviços Corporativos e Apoio à Pesquisa
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 21/2026
SELEÇÃO DE PESSOAS CANDIDATAS PARA CONCESSÃO DE BOLSA AVISO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DA CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 21/2026 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, informa que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 21/2026 - Projeto: "Análise das Políticas de Emprego e Boletim Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise", conforme abai...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Diretoria de Desenvolvimento Institucional › Coordenação-Geral de Serviços Corporativos e Apoio à Pesquisa