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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Judiciário 1Atos do Congresso Nacional 9Atos do Senado Federal 1Atos do Poder Executivo 9Presidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 17Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 3Min. da Defesa 8Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 5Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 18Min. da Educação 16Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 56Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 9Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 1Min. da Justiça e Segurança Pública 9Min. de Minas e Energia 82Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 44Min. da Previdência Social 1Min. das Relações Exteriores 6Min. da Saúde 20Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 16Min. Público da União 2Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 1Poder Judiciário 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 21
Atos normativos
Ministério do Esporte
1 ato · ordenados pela publicação
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