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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Ministério das Relações Exteriores
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 7, DE 8 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA O Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência da Diretora-Geral do Instituto Rio Branco, Portaria IRBr nº 10, de 12 de maio de 2026, torna público o resultado final nas provas escritas da Segunda Fase, referente ao Concurso Pú...
Ministério das Relações Exteriores
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 240013 Nº Processo: 09044000020202513. Objeto: Contratação de serviços contínuos de bibliotecário e arquivista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bl."h", Anexo I, Térreo., - BRASÍLI...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa › Departamento de Administração › Divisão de Recursos Logísticos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240010
Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 09044.000015/2025-01. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 15.111.904/0001-61 - MLV PRODUTOS E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Aplicação de reajuste ao contrato nº 07/2025, conforme o índice de custos de tecnologia da informação - icti, mantido pela fundaçã...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa › Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 244001
Nº Processo: 09100.000059/2026-91. Dispensa Nº 68/2026. Contratante: FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO. Contratado: 83.566.299/0001-73 - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS. Objeto: O presente contrato tem por objeto o apoio à execução, por meio da gestão administrativa e financeira, ao projeto cujo objeto consiste na produção de série de documen...
Ministério das Relações Exteriores › Fundação Alexandre de Gusmão
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 244001
Nº Processo: 09100.000059/2026-91. Dispensa Nº 68/2026. Contratante: FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO. Contratado: 83.566.299/0001-73 - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS. Objeto: O presente contrato tem por objeto o apoio à execução, por meio da gestão administrativa e financeira, ao projeto cujo objeto consiste na produção de série de documen...
Ministério das Relações Exteriores › Fundação Alexandre de Gusmão