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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério das Relações Exteriores
15 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA N° 5, DE 6 DE JUNHO DE 2026
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM ORLANDO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, GERALDO FERRAZ DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publi...
Ministério das Relações Exteriores › Consulado-Geral do Brasil em Orlando
PORTARIA N° 3, DE 4 DE JUNHO DE 2026
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM IEREVAN, no uso de suas atribuições, resolve: Revogar a delegação de competência concedida ao ministro-conselheiro, comissionado, JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável. FÁBIO VAZ PITALUGA
Ministério das Relações Exteriores › Embaixada do Brasil em Ierevan
PORTARIA N° 4, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM IEREVAN, nos termos do disposto no artigo 11, § 2º, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, ao primeiro-secretário, comissionado, JOSÉ ROBERTO HALL BRUM DE BARROS, competênci...
Ministério das Relações Exteriores › Embaixada do Brasil em Ierevan
PORTARIA N° 1, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LUSACA, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, e da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no Posto, LUIZ ROBERTO AVELINO RECIOLINO, Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer...
Ministério das Relações Exteriores › Embaixada do Brasil em Lusaca
PORTARIA N° 5, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE RUBEM GUIMARÃES AMARAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a portaria do EMBAIXADOR DO BRASIL EM MANILA, de 8 de junho de 2026, e considerando as demais normas legais e regulamentares, resolve: Com a anuência da autoridade delegante, subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao primeiro-secretário JOSÉ CARLOS SILVEST...
Ministério das Relações Exteriores › Embaixada do Brasil em Manila
PORTARIA N° 3, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MANILA nos termos do disposto no artigo 11, § 2º, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro de segunda classe RUBEM GUIMARÃES AMARAL, competência para executar todo...
Ministério das Relações Exteriores › Embaixada do Brasil em Manila
PORTARIA N° 4, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM RABAT, nos termos do disposto no artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, à ministra-conselheira comissionada SOPHIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA KADRI, competência ...
Ministério das Relações Exteriores › Embaixada do Brasil em Rabat
PORTARIA N° 3, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM RABAT, no uso de suas atribuições, resolve: Revogar a delegação de competência concedida à primeira-secretária comissionada RIANE LAÍS TARNOVSKI para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA
Ministério das Relações Exteriores › Embaixada do Brasil em Rabat
PORTARIA N° 720, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os arts. 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar MARCELO AZEVEDO DE ARAÚJO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1323674, para exercer a função de chefe da Divisão d...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores
PORTARIA N° 651, DE 22 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os arts. 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar MATEUS DRUMOND CAIADO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798502, para exercer a função de chefe da Divisão de Pr...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores
PORTARIA N° 719, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar VANESSA SANT´ANNA BONIFÁCIO TAVARES, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1323884, para exercer a função de chefe de gabinete da Se...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores
PORTARIA N° 721, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar CAROLINA COSTELLINI DE SOUZA, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577723, para exercer a função de chefe da Divisão de Negociaçõe...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores
PORTARIA N° 675, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar THIAGO MALTA FERNANDES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2562906, para exercer a função de assessor técnico da Departament...
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PORTARIA N° 733, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000727/2026-72, resolve: Art. 1º Conceder pensão a SEVERINA FERREIRA DA SILVA, na qualidade ...
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RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 648, de 21 de maio de 2026, do SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 8 de junho de 2026, seção 2, p. 66, onde se lê: "Dispensar GUILHERME DIAS (...) da função de assistente da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros, código FCE 2.07", leia-se: "Dispensar GUILHERME DIAS (...) da função de assistente da Secr...
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