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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério das Cidades
9 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº 003/2025/STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: SECNOR DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES (01.592.950/0001-15). DO OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 003/2025 PELO PERÍODO DE 12 (doze) MESES, INICIADO EM 13 DE JUNHO DE 2026 E COM TÉRMINO EM 13 DE JUNHO DE ...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência de Trens Urbanos de João Pessoa
AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO Nº 8/2026 - UASG 275057
Nº PROCESSO: 013/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE INVESTIGAÇÃO AMBIENTAL PRELIMINAR,NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DESTA CBTU/STU-REC. Empresa contratada: W. MAX DE F. BARREIRAS ME . CNPJ Nº 19.368.386/0001-17, no valor total de R$ 22.690,00 (Vinte e dois mil seiscentos e noventa reais), prazo de execução 90 (noventa...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional I - Recife
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 0013-26-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: 366/2025. PREGÃO ELETRÔNICO 17/2025 - CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: MAX-FER TOOLS COMERCIAL LTDA. CNPJ: 54.793.517/0001-04. OBJETO: Aquisição de ferramentas de corte circular de metais. VALOR GLOBAL de R$ 9.112,15 (nove mil, cento e doze reais e quinze centavos); PRAZO: 90 (noventa) dias - ...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional II - Maceió
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 0015-26-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: 433/2025. PREGÃO ELETRÔNICO 03/2026 - CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. CNPJ: 11.179.264/0007-66. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada a serem executados com regime de dedicação exclusiva de m...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional II - Maceió
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 0014-26-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: 366/2025. PREGÃO ELETRÔNICO 17/2025 - CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA. CNPJ: 10.942.831/0001-36. OBJETO: Aquisição de ferramentas de corte circular de metais. VALOR GLOBAL de R$ 9.824,30 (nove mil oitocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos); PRAZO: 90 (nov...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional II - Maceió
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso e Transmissão de Posse firmado entre a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, na condição de cedente, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE (IFSUL), na condição de cessionária. OBJETO: cessão, à CESSIONÁRIA, de uma fração percentual de área de 74,81 % (correspondendo a aproximadamente 10566,92 m²)...
Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.74/24-1
Primeiro Termo Aditivo firmado com BANCO DO BRASIL S.A. OBJETO: ADITAR o contrato originário, para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 06 de junho de 2026, forte no artigo 71 da Lei n° 13.303/16 e no artigo 143, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURBO valor do presente aditamento é de R$...
Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026 A TRENSURB torna público o adiamento do certame em epígrafe, em razão de esclarecimentos prestados. Nova data de disputa de preços será em 22/06/2026 às 14hrs. Propostas deverão ser apresentadas através do site: https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Inf. (51) 3363-8239. Proc. 0165/2026-10. Andressa dos Santos Medeiros Soares Pregoeira
Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2026 TRENSURB informa que em 22/06/2026, às 09h30' abrirá as propostas do certame e às 10h realizará disputa pública. Objeto: Contratação de seguro responsabilidade civil para os membros da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Trensurb. Propostas deverão ser apresentadas através do site: www.licitacoes-e2.bb.com.br. Proc. 0...
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