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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105-A · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Saúde
115 atos · página 1 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 12, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 25000.182330/2025-00 DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS DESISTENTES DOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO O MINISTRO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 d...
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EDITAL Nº 13, DE 8 DE JUNHO DE 2026
DIVULGAÇÃO DA LISTA PARA O SEXTO RECRUTAMENTO E CHAMAMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO PARA VAGAS TEMPORÁRIAS Processo nº 25000.182330/2025-00 O MINISTRO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e considerando o disposto no Decreto nº 9.739,...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998472, Nº Processo: 25000068938202603, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOC FEMININA DE MARILIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE CNPJ nº 52050911000127, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 979691, Nº Processo: 25000148451202514, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF CNPJ nº 28481233000172, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 417.025,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998459, Nº Processo: 25000066307202641, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA ROSA CNPJ nº 95815668000284, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 356.219,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 356.219,00, Crédito Orçament...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998873, Nº Processo: 25000074480202613, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL CNPJ nº 95422358000119, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçam...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998632, Nº Processo: 25000068917202680, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: CASA DE CARIDADE DOM ORIONE CNPJ nº 01368232000160, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentá...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998970, Nº Processo: 25000074523202661, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOC TERAPEUTICA DE ESTIMULACAO AUDITIVA E LINGUAGEM CNPJ nº 51910842000111, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 599.660,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 599.660...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998554, Nº Processo: 25000074504202634, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO CNPJ nº 60975737005463, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 900.000,00, Crédito Orçament...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 985130, Nº Processo: 25000195701202513, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF CNPJ nº 28481233000172, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.266.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998646, Nº Processo: 25000074309202612, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUNQUEIROPOLIS CNPJ nº 51274850000119, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 401.242,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.242,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998622, Nº Processo: 25000074285202693, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA BARBARA DO OESTE CNPJ nº 56725385000109, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 529.779,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 529.779,...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998283, Nº Processo: 25000071018202664, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOS CNPJ nº 53412144000111, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000....
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998832, Nº Processo: 25000074266202667, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE PARANAVAI CNPJ nº 79724423000104, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998840, Nº Processo: 25000074531202615, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL IMACULADA CONCEICAO CNPJ nº 16881161000171, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998660, Nº Processo: 25000066312202654, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIO CLARO CNPJ nº 56384183000140, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998825, Nº Processo: 25000076043202634, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO CNPJ nº 09112236000194, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 507.613,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.613,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentár...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998871, Nº Processo: 25000074301202648, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL CNPJ nº 95438412001277, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.073,00, Valor de Contrapartida: R$ 73,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédi...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998626, Nº Processo: 25000074261202634, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS CNPJ nº 26136523000153, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.036,00, Valor de Contrapartida: R$ 36,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Cré...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998849, Nº Processo: 25000074565202600, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO SAO JOSE CNPJ nº 08667206000181, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empe...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998859, Nº Processo: 25000074220202648, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: CIRCULO OPERARIO CAXIENSE CNPJ nº 88645403000139, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.862,00, Valor de Contrapartida: R$ 862,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999014, Nº Processo: 25000074492202648, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE TUNAPOLIS CNPJ nº 83428508000112, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 241.647,00, Valor de Contrapartida: R$ 41.647,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito O...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998567, Nº Processo: 25000066316202632, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA CNPJ nº 56577059000100, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 995.262,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 995.262,00, Crédito Orçamentár...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998834, Nº Processo: 25000074506202623, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO CNPJ nº 60975737006273, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 800.000,00, Crédito Orçament...
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