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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Saúde
115 atos · página 5 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 20/05/2026, ao Instrumento código 864420. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255013. Convenente: MUNICIPIO DE IGUATAMA, CNPJ nº 18306688000106. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 4.096.950,18, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/06/2026 a 16/06/202...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2026, assinado em 08/06/2026, ao Instrumento código 938021. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, CNPJ nº 23718034000111. Solicitação de Aditivo de Supressão de Valor - Convênio nº 938021. Valor Total: R$ -66.482,60, Valor de Contrapartida:...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 08/06/2026, ao Instrumento código 919095. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA, CNPJ nº 13626908000157. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 390.196,63, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/06/2026...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 992061, Nº Processo: 25100000201202657, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO CNPJ nº 17694886000113, Objeto: Implantação de melhorias sanitárias domiciliares em localidades rurais do Município de Santo Hipólito/MG, Valor Total: R$ 1.519.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descent...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 08/06/2026, ao Instrumento código 881435. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255013. Convenente: MUNICIPIO DE CHALE, CNPJ nº 18392548000190. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 292.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.450,00, Vigência: 30/06/2026 a 27/12/202...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 13/05/2026, ao Instrumento código 854184. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255013. Convenente: MUNICIPIO DE CAREACU, CNPJ nº 17935388000115. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2027. ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 992038, Nº Processo: 25100000146202603, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE REGENERACAO CNPJ nº 06554943000142, Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na área urbano do Município de Regeneração - PI., Valor Total: R$ 1.428.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado p...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 992028, Nº Processo: 25100000136202660, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS CNPJ nº 01616769000100, Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Áreas Urbanas do Município de São José dos Basílios/MA, Valor Total: R$ 1.350.300,73, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido o...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90019/2026 - UASG 255000 Nº Processo: 25180000090202555. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, a serem executados nos imóveis da Funasa em Cuiabá/MT e Várzea Grande/MT, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus ane...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO TC/PAC Nº 17/12 Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0022.40, por meio da Superintendência Estadual em Mato Grosso, situada á Av. Getúlio Vargas nº 867 - Cuiabá/MT e o Município de Comodoro/MT, CNPJ: 01.367.853/0001-29, situado a Rua Espírito Santo, nº 199- E Centro. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromiss...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026, assinado em 08/06/2026, ao Instrumento código 836319. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 36211. Convenente: MUNICIPIO DE IRETAMA, CNPJ nº 76950088000174. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 630.338,49, Valor de Contrapartida: R$ 380.338,49, Vigência: 30/06/2026 ...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO TC/PAC 0178/2014 COMPROMISSÁRIA: Fundação Nacional de Saúde, através da Superintendência Estadual do Piauí, CNPJ/MF: 26.989.350/0008-92, situada na Av. João XXIII, 1317, Jockey Club, Teresina/PI. COMPROMITENTE: Município de Piracuruca/PI, CNPJ/MJ: 06.553.887/0001-21, sediado na Rua Rui Barbosa, 289 - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência origi...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Piauí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO TC/PAC 0174/2014 COMPROMISSÁRIA: Fundação Nacional de Saúde, através da Superintendência Estadual do Piauí, CNPJ/MF: 26.989.350/0008-92, situada na Av. João XXIII, 1317, Jockey Club, Teresina/PI. COMPROMITENTE: Município de Jurema/PI, CNPJ/MJ: 01.612.585/0001-63, sediado na Praça Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, 11 - Centro. Objeto: Prorrog...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Piauí
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 51/2019 Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ: 26.989.350/0538-21. Convenente: Município de Conchal/SP, CNPJ: 45.331.188/0001-99. Objeto: Prorrogar a Vigência do Convênio nº 00051/2019, por 12 (doze) meses, até 29/06/2027. Data de assinatura: 08/063/2026. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pin...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual em São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 254501 Nº Processo: 25420000689202519. Objeto: Aquisição de Material Laboratorial - Hospitalar. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Brasil, Manguinhos - Ictb, Www.gov.br/compras - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254501-5-90012-2026. Entrega das Propost...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 254446
Número do Contrato: 41/2022. Nº Processo: 25387.000292/2022-38. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: A prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº 41/2022, a revisão de preços decorrentes de negocia...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90040/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição Etiquetas/Caixas Personalizada. JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 08/06/2026) 254445-25201-2026NE000005
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90039/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25386000193202690. , publicada no D.O.U de 10/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição Placas e Etiquetas Sinalização. Novo Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos Manguinhos - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das P...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90081/2026 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000686202620. Objeto: Aquisição de touca, porta barba/bigode e sapatilha descartável das marcas Sky e Corpo Astral.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edita...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos